22/04/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 12:59

Baixa Definitiva
22/04/2025 12:59

Transitado em Julgado em 07/04/2025
31/03/2025 08:35

Juntada de identificação de ar
28/03/2025 00:07

Decorrido prazo de MAIRA NATACHA DE FRANCA MENDES em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 20:10

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 20:10

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 20:10

Decorrido prazo de 56.437.909 FELIPE DE SOUZA MARTINS em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:21

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 22:14

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 21/03/2025 23:59.
10/03/2025 01:44

Publicado Sentença em 10/03/2025.
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025
07/03/2025 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PROCESSO: 0823040-56.2024.8.14.0006 PARTE AUTORA: Nome: MAIRA NATACHA DE FRANCA MENDES Endereço: Pass Paulo Assunção, Residencial Madri, 111, apartamento A2, Icuí-Guajará, ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-220 PARTE REQUERIDA: Nome: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

Endereço: AVENIDA ASSIS BRASIL, Nº. 3940, 12 ANDAR PORTO ALEGRE RS, CENTRO, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 91010-003 Nome: PAGSEGURO INTERNET LTDA Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1384, Jardim paulistano, Jardim Paulistano, SãO PAULO - SP - CEP: 01452-002 Nome: 56.437.909 FELIPE DE SOUZA MARTINS Endereço: VALDECINO JOSE DA CRUZ, 70, CASA CASA;CASA CASA;CASA CASA, NUCLEO RESIDENCIAL GENESIS, CAMPINAS - SP - CEP: 13088-727 SENTENÇA - MANDADO Vistos, etc.

Dispensado o relatório nos termos do art.38 da Lei nº9099/95.

Designada audiência de conciliação, foi registrado o não comparecimento da reclamante sem qualquer justificativa nos autos.

Desta feita, vigorando no procedimento que rege os juizados especiais a obrigatoriedade da presença das partes na audiência, verificada a intimação regular do reclamante, perfeita, válida e eficaz, tal qual formalizada nestes autos, de per si, conduz a extinção do processo, sem julgamento do mérito nos termos do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95.

Nesse sentido: "JUIZADOS ESPECIAIS.

AUSÊNCIA DA AUTORA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

EXTINÇÃO DO FEITO.

DESÍDIA CARACTERIZADA.

DICÇÃO DO ART.51, I DA LEI 9099/95.

A AUSÊNCIA DO AUTOR A QUALQUER DAS AUDIÊNCIAS DO PROCESSO ACARRETA O ENCERRAMENTO DA RELAÇÃO PROCESSUAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

SENTENÇA CASSADA.(TJDF - Ação Cível do Juizado Especial: ACJ 99521920098070001 DF 0009952-19.2009.807.0001, Relator: FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, Data de Julgamento: 17/11/2009, SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO DF, Data de Publicação: 02/12/2009, DJ-e Pág. 199)" Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art.51, inciso I, da Lei nº9099/95, ante a ausência do demandante.

Isento de custas.

Sem honorários.

Após as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Ananindeua-Pa.

Assinado digitalmente na data abaixo indicada.

JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto
06/03/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:30

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
06/03/2025 09:19

Conclusos para julgamento
06/03/2025 09:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/03/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 12:29

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 02:32

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 05/02/2025 15:25.
10/02/2025 02:32

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 05/02/2025 15:15.
10/02/2025 02:32

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 05/02/2025 15:25.
10/02/2025 02:32

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 05/02/2025 15:15.
05/02/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/02/2025 09:20

Juntada de Certidão
07/11/2024 15:51

Decorrido prazo de MAIRA NATACHA DE FRANCA MENDES em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 12:42

Juntada de Certidão
28/10/2024 08:19

Juntada de identificação de ar
15/10/2024 01:10

Publicado Decisão em 15/10/2024.
13/10/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PROCESSO: 0823040-56.2024.8.14.0006 PARTE AUTORA: Nome: MAIRA NATACHA DE FRANCA MENDES Endereço: Pass Paulo Assunção, Residencial Madri, 111, apartamento A2, Icuí-Guajará, ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-220 PARTE REQUERIDA: Nome: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

Endereço: AVENIDA ASSIS BRASIL, Nº. 3940, 12 ANDAR PORTO ALEGRE RS, CENTRO, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 91010-003 Nome: PAGSEGURO INTERNET LTDA Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1384, Jardim paulistano, Jardim Paulistano, SãO PAULO - SP - CEP: 01452-002 Nome: 56.437.909 FELIPE DE SOUZA MARTINS Endereço: VALDECINO JOSE DA CRUZ, 70, CASA CASA;CASA CASA;CASA CASA, NUCLEO RESIDENCIAL GENESIS, CAMPINAS - SP - CEP: 13088-727 DECISÃO - MANDADO Em análise dos autos e do sistema PJE, verifico a existência de outras demandas envolvendo a parte autora e os requeridos, Felipe Martins e Pagseguro Internet Ltda, em que a autora busca condenação por danos materiais e morais, divergindo as demandas unicamente em relação à terceira requerida.

Logo, intime-se a parte autora para que se manifeste, em quinze dias, quanto ao supramencionado, efetuando as retificações necessárias em razão de cobrança tripla de danos materiais e morais em face dos dois requeridos acima indicados, sob as penas legais.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ananindeua/PA, data registrada no sistema.

ANDRÉ MONTEIRO GOMES Juiz de Direito.
10/10/2024 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 11:41

Conclusos para decisão
07/10/2024 11:41

Audiência Conciliação designada para 06/03/2025 09:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
07/10/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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