22/08/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 12:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO JP RESIDENCE em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO JP RESIDENCE em 06/03/2025 23:59.
09/03/2025 02:34

Decorrido prazo de ALCILEIA GOMES TARTAGLIA BRITO em 06/03/2025 23:59.
21/02/2025 17:19

Juntada de identificação de ar
18/02/2025 19:46

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 19:46

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:23

Publicado Sentença em 17/02/2025.
15/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0882216-51.2024.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JP RESIDENCE EXECUTADA: ALCILEIA GOMES TARTAGLIA BRITO AÇÃO: [Despesas Condominiais] SENTENÇA Cuida-se de homologação de acordo firmado entre as partes, conforme petição nos autos.

DECIDO.

Nessas condições, HOMOLOGO por sentença o acordo de vontades entabulado entre as partes, termo posto nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma e nos termos do Art. 57, Caput, da Lei nº 9.099/95, extinguindo o processo com resolução do mérito e com arrimo, ainda, nas disposições dos art. 487, III, letra “b” e 354, ambos do CPC de 2015.

Sem custas e honorários advocatícios.

Cumpridas as determinações, se houver, arquivem-se estes autos.

P.

R.

I.

C.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica.

ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
13/02/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:21

Homologada a Transação
07/02/2025 10:53

Conclusos para decisão
05/02/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 08:03

Juntada de identificação de ar
13/11/2024 11:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO JP RESIDENCE em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 07:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO JP RESIDENCE em 04/11/2024 23:59.
17/10/2024 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2024 13:24

Audiência Una cancelada para 05/06/2025 09:30 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
12/10/2024 04:38

Publicado Decisão em 11/10/2024.
12/10/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N.º 0882216-51.2024.8.14.0301.

EXEQUENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JP RESIDENCE.

EXECUTADA: LIA MARA CHERMONT NOGUEIRA.

DECISÃO Vistos, etc. 1.

Não há prevenção em relação aos autos associados no sistema PJE. 2.

Tratando-se de execução por Título Executivo Extrajudicial (art. 784 da Lei nº 13.105/2015-Novo CPC), proceda-se à CITAÇÃO da parte Executada, via correios, nos termos do art. 246, inciso I, do mencionado diploma legal, para pagar a dívida apresentada pela parte exequente, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, devendo constar do referido mandado, desde logo, também a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificada a falta de pagamento (Art. 53, Caput, da Lei nº 9099/95 c/c art. 829, Caput do CPC) e ocorra a indicação de bens pela parte credora. 2.1.

Foi retificado no sistema a classe da ação. 2.2.

Retire-se de pauta a audiência una agendada no momento da distribuição. 3.

Não ocorrido o pagamento no prazo de 3 (três) dias, certifique-se e proceda-se primeiramente à tentativa de penhora online (SISBAJUD e/ou RENAJUD) do valor exequendo em contas de titularidade da parte executada; 4.

Na hipótese de insucesso na diligência de bloqueio de valores, intime-se a parte credora, via PJE ou via correio, o que se apresentar mais adequado para a situação, à indicação de bens que sirvam à penhora (CPC, art. 829, § 2º), no prazo de 15 (quinze) dias; 5.

Obtida a indicação de bens, cumpra-se o disposto nos art. 53, Caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 829, §1º, 835 e 842, do NCPC, efetivando-se a penhora de bens de propriedade do devedor e que indicados pelo credor (CPC, art. 829, § 2º), de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada, para tanto utilizando-se o meirinho de uma via do mandado que já expedido; 6.

Conseguida a garantia do Juízo, intimem-se as partes a comparecerem à audiência de conciliação a ser agendada pela secretaria da Vara (intimação que poderá ser executada pelo oficial de justiça logo após a efetivação da penhora), ocasião em que o Devedor, ocorrendo motivação, poderá oferecer embargos (art. 53, §1º, c/c art. 52, IX, ambos da Lei nº 9.099/95, e Enunciado 126 do FONAJE), também advertindo a parte exequente de que deverá apresentar, se o caso exigir, o original do título executivo envolvido. 7.

Publique-se e intimem-se.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado eletronicamente.

ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª VJEC de Belém
09/10/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 13:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
04/10/2024 15:01

Conclusos para decisão
04/10/2024 15:01

Audiência Una designada para 05/06/2025 09:30 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/10/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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