TJPA - 0809203-34.2024.8.14.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:40
Decorrido prazo de LUCIANO DUARTE BALIEIRO em 01/09/2025 23:59.
-
14/08/2025 10:21
Conclusos para julgamento
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14/08/2025 10:12
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.
P.
R.
I.
Cumpra-se.
Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.
Belém (Pa), data de registro no sistema.
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora -
07/08/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 10:01
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
05/08/2025 08:32
Recebidos os autos
-
05/08/2025 08:32
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 08:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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