TJPA - 0000794-93.2006.8.14.0115

1ª instância - Vara Civel de Novo Progresso

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Polo Ativo

Partes

MARIA HELENA BRINKER

CPF *93.***.*60-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CEZAR SPINELLI

CPF *49.***.*20-25

Advogados

JOAO AUGUSTO CAPELETTI

OAB: 35133/DF

CPF *35.***.*66-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2024 11:00

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2024 10:59

    Baixa Definitiva

  • 05/11/2024 06:46

    Decorrido prazo de JULIO CEZAR SPINELLI em 04/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 04:22

    Decorrido prazo de MARIA HELENA BRINKER em 04/11/2024 23:59.

  • 12/10/2024 00:21

    Publicado Sentença em 10/10/2024.

  • 12/10/2024 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0000794-93.2006.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARIA HELENA BRINKER EXECUTADO: JULIO CEZAR SPINELLI SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por MARIA HELENA BRINKER em face de JULIO CEZAR SPINELLI.

    Embora o art. 12 do novo CPC determine a ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentenças, o parágrafo 2º, I e IV do CPC excepciona esta regra e dispõe que as sentenças terminativas estão excluídas da regra prevista no caput do dispositivo, pelo que passo ao julgamento da presente demanda.

    Ao se verificar que o processo se encontrava sem movimentação em razão da inércia da parte autora, determinou-se a sua intimação para que informasse se ainda possuía interesse na lide; no entanto, embora regularmente intimada nos autos, não se manifestou, transcorrido longo prazo sem qualquer manifestação útil ao processo, conforme se observa nos autos e certificado pelo sistema PJe.

    Diante da inércia supracitada, não resta a este juízo alternativa salvo a de encerrar a presente demanda, sem resolução do mérito.

    Não há que se negar que a paralisação do processo por tempo substancial e a ausência de pronunciamento da demandante, conquanto intimada para dar prosseguimento ao feito, promovendo os atos e diligências que lhe competem, revelam, de modo inequívoco, a superveniente falta de interesse seu no desfecho da lide.

    Ressalte-se que, por se tratar de hipótese prevista no inciso VI do art. 485 do CPC/2015, é desnecessária a intimação pessoal da autora, pois o ato só é exigível nas hipóteses de extinção por abandono (art. 485, II ou III).

    POR ESTAS RAZÕES, extingo o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

    Custas pela parte autora, se houver.

    Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os presentes autos, mediante as cautelas legais.

    Intime-se.

    Expeça-se o necessário.

    Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado de INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br).

    Publicada e Registrada eletronicamente.

    Novo Progresso/PA, data da assinatura digital.

    RAFAEL ALVARENGA PANTOJA Juiz de Direito respondendo pela vara cível da Comarca de Novo Progresso

  • 08/10/2024 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 16:56

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 08/10/2024 11:22

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 11:21

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 00:00

    Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)

  • 05/03/2024 00:00

    Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

  • 24/01/2024 12:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2022 11:52

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 11:23

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 03:58

    Decorrido prazo de JULIO CEZAR SPINELLI em 01/08/2022 23:59.

  • 28/07/2022 04:48

    Decorrido prazo de MARIA HELENA BRINKER em 27/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 04:48

    Decorrido prazo de JULIO CEZAR SPINELLI em 27/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 01:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/07/2022 01:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/07/2022 08:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/06/2022 02:19

    Publicado Decisão em 27/06/2022.

  • 26/06/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

  • 24/06/2022 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2022 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2022 09:38

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 17:31

    Processo migrado do sistema Libra

  • 02/05/2022 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2022 13:43

    Remessa

  • 16/04/2022 13:41

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/04/2022 13:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/04/2022 08:43

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 17/12/2021 14:15

    REMESSA INTERNA

  • 17/12/2021 11:18

    Remessa

  • 10/12/2021 10:23

    AGUARDANDO PRAZO

  • 10/12/2021 10:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/12/2021 10:16

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 09/12/2021 10:57

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JULIO CEZAR SPINELLI no processo 00007949320068140115.

  • 09/12/2021 10:57

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO AUGUSTO CAPELETTI (57654), que representa a parte JULIO CEZAR SPINELLI (28015845) no processo 00007949320068140115.

  • 02/12/2021 16:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/12/2021 16:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/12/2021 16:08

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/11/2021 08:52

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 15/10/2021 10:15

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 01/09/2021 10:11

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 27/02/2021 10:42

    CONCLUSOS

  • 07/03/2020 12:38

    CONCLUSOS

  • 28/11/2019 14:58

    CONCLUSOS

  • 30/10/2017 14:03

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00007949320068140115: - Classe Antiga: 10048, Classe Nova: 159. Município atualizado: 5031 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 9148 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alt

  • 24/11/2016 08:51

    CONCLUSOS

  • 27/06/2016 09:20

    CONCLUSOS

  • 09/06/2015 11:38

    CONCLUSOS

  • 13/11/2014 15:50

    CONCLUSOS

  • 09/11/2014 13:25

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 07/11/2014 15:44

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARIA HELENA BRINKER no processo 00007949320068140115.

  • 07/11/2014 15:44

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARIA HELENA BRINKER no processo 00007949320068140115.

  • 07/11/2014 15:44

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CLEBER DA SILVA GARCIA (8844703), que representa a parte MARIA HELENA BRINKER (7462818) no processo 00007949320068140115.

  • 07/11/2014 15:43

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRE AMANCIO DE CARVALHO (8071594), que representa a parte MARIA HELENA BRINKER (7462818) no processo 00007949320068140115.

  • 07/11/2014 13:05

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 06/11/2014 09:37

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 05/11/2014 13:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/11/2014 13:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/11/2014 13:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/11/2014 12:55

    Remessa - Execução por Título Extrajudicial **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

  • 05/11/2014 12:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/11/2014 12:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/10/2014 12:38

    OUTROS

  • 26/11/2013 12:39

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PROCESSO APENSO.

  • 13/11/2012 14:36

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 12/03/2012 12:24

    CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO

  • 30/11/2011 12:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 30/11/2011 12:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 30/11/2011 09:30

    VINCULAÇÃO -

  • 30/11/2011 09:29

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 927323302 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO PROGRESSO Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*01-41

  • 30/11/2011 03:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/11/2011 03:22

    VISTAS AO ADVOGADO - 120 folhas apenso 2008.1.000951-1 com 88 folhas. Recebido por: ELISETE ZAGO - Secretaria de Novo Progresso.

  • 09/09/2011 05:57

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 832479632- Alteração da Parte de número :JULIO CEZAR SPINELLI inclusão do AdvogadoJOAO AUGUSTO CAPELLETI

  • 09/09/2011 05:57

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 832479632- Alteração da Parte :JULIO CEZAR SPINELLI Participação: Executado Caracteristica : Segredo: N

  • 09/09/2011 05:56

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 832479632- Alteração da Parte de número :MARIA HELENA BRINKER inclusão do AdvogadoKLEVERSON FERMINO

  • 09/09/2011 05:55

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 832479632- Alteração da Parte de número :MARIA HELENA BRINKER inclusão do AdvogadoJULIANO FERREIRA ROQUE

  • 09/09/2011 05:55

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 832479632- Alteração da Parte de número :MARIA HELENA BRINKER Exclusão do AdvogadoFRANCISCO ELIEZER MAGALHAES PINHEIRO

  • 09/09/2011 05:55

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 832479632- Alteração da Parte :MARIA HELENA BRINKER Participação: Exequente Caracteristica : Segredo: N

  • 18/05/2011 06:21

    CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO

  • 17/03/2010 07:57

    CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO

  • 19/02/2010 11:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/02/2010 11:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/02/2010 08:14

    VINCULAÇÃO -

  • 19/02/2010 08:13

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 686283742 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO PROGRESSO Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-42

  • 19/02/2010 01:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/10/2009 01:57

    CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: SILVANA CIVIERO - Vara Unica de Novo Progresso.

  • 19/02/2009 10:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/02/2009 10:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/02/2009 07:48

    VINCULAÇÃO -

  • 19/02/2009 07:47

    CADASTRO DE PROTOCOLO - SAPDES Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO PROGRESSO Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-73

  • 27/06/2008 10:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/04/2008 06:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 03/04/2008 12:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/04/2008 12:39

    Despacho

  • 27/03/2008 09:10

    CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: SAPDES - Vara Unica de Novo Progresso.

  • 26/10/2007 09:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/10/2007 09:19

    Despacho

  • 25/10/2006 00:00

    CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: SAPDES - Vara Unica de Novo Progresso.

  • 19/10/2006 07:20

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 115001 - Vara Unica de Novo Progresso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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