27/11/2024 13:47

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 13:46

Transitado em Julgado em 12/11/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0904145-77.2023.8.14.0301 Reclamante: Nome: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ILHA PORCHAT Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, 7200, KM 7, COQUEIRO, BELéM - PA - CEP: 66823-060 Reclamado: Nome: IVAN MACIEL DE ALMEIDA Endereço: Rua Marcílio Dias, 164, Casa 164 B, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-160 SENTENÇA/MANDADO A autora devidamente intimada a cumprir diligência sobre a não localização do requerido permaneceu inerte.

A Lei 9.099/1995 estabelece, em seu art. 53, §4º, que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto.

Ante o exposto, com fulcro no art. 53, §4º, c/c arts. 2º, e 51, §1º, da Lei Federal nº. 9.099/1995, EXTINGO O PROCESSO EXECUTIVO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Após, o trânsito em julgado, e o cumprimento das determinações, arquivem-se os autos.

Sem custas (art. 55, parágrafo único, da Lei Federal nº. 9.099/1995).

P.R.I.C.

Belém, 25 de outubro de 2024 ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém
29/10/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:11

Extinto o processo por devedor não encontrado
25/10/2024 11:30

Conclusos para julgamento
25/10/2024 11:30

Cancelada a movimentação processual
24/10/2024 10:32

Juntada de Certidão
04/10/2024 09:06

Cancelada a movimentação processual
04/10/2024 09:06

Desentranhado o documento
04/10/2024 09:06

Cancelada a movimentação processual
09/09/2024 08:52

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 17:41

Juntada de Petição de certidão
25/05/2024 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2024 08:47

Expedição de Mandado.
22/05/2024 13:35

Expedição de Mandado.
17/05/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:56

Juntada de Petição de diligência
09/04/2024 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
23/02/2024 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2024 12:39

Expedição de Mandado.
15/02/2024 22:00

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:39

Conclusos para despacho
05/02/2024 11:26

Cancelada a movimentação processual
10/11/2023 14:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/11/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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