30/06/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 13:53

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/06/2025 13:40

Juntada de Certidão
31/05/2025 00:12

Decorrido prazo de ELYNE FACIOLA XERFAN ACATAUASSU NUNES em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:12

Decorrido prazo de LUCAS LOBATO ACATAUASSU NUNES em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

PROCESSO N. 0802915-89.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 7 de maio de 2025 _______________________________________ ALESSANDRA CASALI RODRIGUES FERNANDES Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
08/05/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 08:35

Expedição de Mandado.
07/05/2025 21:14

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
03/05/2025 21:06

Juntada de Petição de carta
28/04/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 00:34

Decorrido prazo de LUCAS LOBATO ACATAUASSU NUNES em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:34

Decorrido prazo de ELYNE FACIOLA XERFAN ACATAUASSU NUNES em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:29

Decorrido prazo de LUCAS LOBATO ACATAUASSU NUNES em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:29

Decorrido prazo de ELYNE FACIOLA XERFAN ACATAUASSU NUNES em 22/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:02

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 08:30

Expedição de Carta.
17/03/2025 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/01/2025 13:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/01/2025 09:52

Juntada de Certidão
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de ELYNE FACIOLA XERFAN ACATAUASSU NUNES em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de LUCAS LOBATO ACATAUASSU NUNES em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:32

Expedição de Carta.
27/11/2024 11:02

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/11/2024 00:33

Decorrido prazo de ELYNE FACIOLA XERFAN ACATAUASSU NUNES em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:33

Decorrido prazo de LUCAS LOBATO ACATAUASSU NUNES em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:12

Decorrido prazo de ELYNE FACIOLA XERFAN ACATAUASSU NUNES em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:12

Decorrido prazo de LUCAS LOBATO ACATAUASSU NUNES em 22/11/2024 23:59.
19/11/2024 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2024 12:38

Juntada de Petição de carta
01/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
30/10/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:54

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRIDO) e não-provido
18/10/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/09/2024 12:17

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
31/10/2023 10:08

Recebidos os autos
31/10/2023 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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