08/02/2025 03:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA em 23/01/2025 23:59.
08/02/2025 03:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA em 23/01/2025 23:59.
05/02/2025 12:07

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 11:11

Transitado em Julgado em 23/01/2025
10/01/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:55

Publicado Sentença em 03/12/2024.
10/12/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
04/12/2024 02:48

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA em 19/11/2024 23:59.
02/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected]/ Balcão Virtual PROCESSO Nº 0801219-02.2024.8.14.0004.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO DE SOUZA REU: BANCO BRADESCO S.A.

Sentença Trata-se de ação envolvendo as partes acima identificadas, em que este Juízo determinou a emenda da inicial, para apresentação de documento/informação essencial ao regular processamento da demanda.

Devidamente intimada, a parte autora não emendou a inicial, conforme certidão retro. É o relato.

Fundamento e decido.

O art. 321 do Código de Processo Civil (CPC) prevê que, se o juiz verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos artigos 319 e 320, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Não havendo a emenda, o juiz indeferirá a petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único).

No caso presente, devidamente intimada, a parte autora não emendou a inicial, de modo que sua inércia impede o regular prosseguimento da demanda, sendo o caso de extinção do feito sem resolução do mérito.

Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas, considerando a gratuidade judiciária, que ora DEFIRO.

Sem honorários, devido à ausência de triangulação processual.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa no sistema PJE.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Almeirim/PA, data registrada no sistema.

Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da Vara ùnica de Almeirim
30/11/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 08:06

Indeferida a petição inicial
28/11/2024 11:12

Conclusos para julgamento
28/11/2024 11:11

Expedição de Certidão.
27/10/2024 00:15

Publicado Decisão em 25/10/2024.
27/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024
24/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / Balcão Virtual Processo nº 0801219-02.2024.8.14.0004 AUTOR: ANTONIO DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: RODRIGO STEGMANN Nome: ANTONIO DE SOUZA Endereço: castanheira, 76, capadocia, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 REU: BANCO BRADESCO S.A.

Nome: BANCO BRADESCO S.A.

Endereço: CHICAIA, 132, CENTRO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Decisão Analisando os autos, verifico que, embora os autores sejam distintos, o objeto da demanda e os argumentos apresentados têm se repetido em diversas ações propostas por este advogado.

Esse tipo de padrão pode ser indicativo de uma fragilidade na individualização dos fatos, o que pode comprometer a análise de cada caso concreto de forma adequada.

Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou quanto à litigância predatória, destacando a necessidade de evitar demandas abusivas que prejudiquem o andamento processual: "A prática da litigância predatória, consistente na multiplicação de ações judiciais com o mesmo objeto ou fundamentação jurídica, constitui abuso do direito de litigar e afronta o princípio da boa-fé processual, devendo ser combatida pelo Poder Judiciário." (STJ, AgInt no AREsp 1.144.060/SP, Rel.

Min.

Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe 24/10/2018) Sendo assim, determino que a parte autora EMENDE a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de: a) Trazer mais detalhamento dos fatos específicos que fundamentam o pedido, especialmente no que se refere à situação particular da autora, de modo a afastar a hipótese de petições genéricas, explicitando o prejuízo concreto sofrido pela parte autora, de forma a robustecer o interesse processual. b) Apresentar documentos comprobatórios que individualizem o dano sofrido, diferenciando-o de outras demandas semelhantes já ajuizadas contra o mesmo réu, a fim de evitar a presunção de generalização ou repetição de teses jurídicas sem embasamento probatório adequado; c) Juntar Procuração atualizada (considerando que a procuração juntada nos autos é de agosto de 2023 - ID Num. 129365243 - Pág. 1).

Fica advertido que o não cumprimento desta determinação no prazo estipulado poderá acarretar o indeferimento da petição inicial e extinção do processo, com base no art. 321, parágrafo único, do CPC.

Publique.

Registre.

Intime.

Cumpra-se.

A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI.

Almeirim, 23 de outubro de 2024.

Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Almeirim
23/10/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 17:44

Conclusos para decisão
17/10/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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