31/10/2024 07:19

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 04:17

Publicado Intimação em 29/10/2024.
31/10/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:23

Expedição de Certidão.
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0823663-11.2024.8.14.0301 Reclamante: Nome: LUIZ CLAUDIO ROCHA DA PAIXAO Endereço: Rodovia Artur Bernardes, 4, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66115-000 Reclamado: Nome: BUS SERVICOS DE AGENDAMENTO S.A.

Endereço: Avenida Doutor Cardoso de Melo, 1608, Vila Olímpia, SãO PAULO - SP - CEP: 04548-005 Nome: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL Endereço: CEARA, 145, PARTE, PRACA DA BANDEIRA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-160 SENTENÇA/MANDADO Vistos etc.

Dispensado o relatório, conforme 38, da Lei 9.099/1995.

Consta do ID 129367974, termo de acordo, assinado pelos advogados das partes autora e ré, ambos com poderes para transigir.

Ressalto que o presente acordo prevê, expressamente, a resolução da lide.

Isso posto, com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, para que produza seus efeitos jurídicos.

Por corolário, declaro extinto o processo, com a resolução do mérito, consoante art. 487, III, B do Novo Código de Processo Civil.

Considerando que esta sentença não é passível de recurso, conforme art. 41, da Lei 9.099, e o pagamento não será feito por meio de depósito judicial (não sendo necessária a emissão de alvará), determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, ressalvando o direito ao desarquivamento sem pagamento de custas, desde que requerido dentro do prazo de 6 meses desta sentença.

Intimem-se.

Sem custas e honorário.

Belém, 24 de outubro de 2024 ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém
25/10/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 13:51

Transitado em Julgado em 24/10/2024
25/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:39

Homologada a Transação
23/10/2024 13:34

Conclusos para decisão
23/10/2024 13:34

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:30

Transitado em Julgado em 18/10/2024
20/10/2024 01:57

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO ROCHA DA PAIXAO em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 01:57

Decorrido prazo de UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 06:07

Decorrido prazo de BUS SERVICOS DE AGENDAMENTO S.A. em 07/10/2024 23:59.
23/09/2024 10:47

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 21:35

Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:16

Conclusos para julgamento
22/08/2024 10:14

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:54

Juntada de relatório de gravação de audiência
19/08/2024 14:54

Juntada de relatório de gravação de audiência
19/08/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:29

Audiência Una realizada para 19/08/2024 10:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
16/08/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 16:11

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 11:23

Expedição de Certidão.
18/04/2024 08:18

Juntada de identificação de ar
22/03/2024 08:15

Juntada de identificação de ar
11/03/2024 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:33

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:52

Audiência Una designada para 19/08/2024 10:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
08/03/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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