20/01/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 15:12

Baixa Definitiva
17/12/2024 09:51

Juntada de Petição de termo de ciência
17/12/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:09

Homologada a Transação
12/12/2024 11:31

Conclusos para julgamento
10/12/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 01:10

Publicado Decisão em 05/11/2024.
05/11/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0802845-14.2024.8.14.0115 Classe: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) REQUERENTE: ADRIANA DUARTE DOS SANTOS e outros REQUERENTE: DAMARIS DO AMARAL PIMENTEL e outros DECISÃO RECEBO a petição inicial, pois verifico que estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, assim como foi observada a determinação posta no artigo 320 do mesmo diploma legal.

DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista a presunção legal em favor da parte requerente (artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil – CPC).

DECRETO o segredo de justiça, tendo em vista que estes autos se relacionam a processo cuja matéria encontra-se prevista no artigo 189, inciso II, do Código de Processo Civil.

Anote-se.

VISTA ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem os autos conclusos.

Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado de INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br).

Novo Progresso/PA, data da assinatura digital.

DAVID WEBER AGUIAR COSTA Juiz de Direito respondendo pela vara cível da Comarca de Novo Progresso
01/11/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 00:26

Conclusos para decisão
01/11/2024 00:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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