28/03/2025 10:22

Decorrido prazo de ELSON VIEIRA DE ABREU em 25/03/2025 23:59.
28/03/2025 10:22

Decorrido prazo de E. F. MIRANDA & CIA LTDA - ME em 25/03/2025 23:59.
23/03/2025 13:29

Decorrido prazo de ELSON VIEIRA DE ABREU em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 03:46

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PROCESSO: 0804817-22.2024.8.14.0017 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: E.

F.

MIRANDA & CIA LTDA - ME REQUERIDO: ELSON VIEIRA DE ABREU Nome: ELSON VIEIRA DE ABREU Endereço: rua 36, 1402, vila cruzeiro, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Conforme documento anexo ao ID nº 138680190, as partes entabularam acordo.

As condições da ação bem como os pressupostos de validade e desenvolvimento do processo encontram-se presentes.

Posto isto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, e julgo EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, atendidas as cautelas legais e de praxe, ARQUIVE-SE.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Conceição do Araguaia, data e hora do sistema.

MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO Juiz de Direito, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal (documento assinado eletronicamente)
14/03/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2025 17:19

Homologada a Transação
13/03/2025 08:54

Conclusos para julgamento
13/03/2025 08:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO em/para 12/03/2025 12:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.
12/03/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 18:29

Juntada de mandado
26/02/2025 11:23

Juntada de Petição de certidão
08/01/2025 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/01/2025 02:49

Decorrido prazo de E. F. MIRANDA & CIA LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.
13/12/2024 13:42

Expedição de Mandado.
10/11/2024 03:32

Decorrido prazo de E. F. MIRANDA & CIA LTDA - ME em 07/11/2024 23:59.
10/11/2024 03:32

Decorrido prazo de ELSON VIEIRA DE ABREU em 07/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:54

Audiência Conciliação designada para 12/03/2025 12:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.
01/11/2024 00:39

Publicado Decisão em 31/10/2024.
01/11/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PROCESSO: 0804817-22.2024.8.14.0017 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: E.

F.

MIRANDA & CIA LTDA - ME REQUERIDO: ELSON VIEIRA DE ABREU Nome: ELSON VIEIRA DE ABREU Endereço: rua 36, 1402, vila cruzeiro, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – VALE COMO MANDADO/OFÍCIO Dispenso o relatório.

Recebo a presente inicial por estarem os requisitos do art. 14 da Lei 9099/95.

Caso haja ações da mesma parte autora contra uma ou mais instituições financeiras, de plano, determino a conexão na forma do art. 55, §, 3º, do CPC, para fins inclusive de instrução e julgamento único, reservando-se data específica para a instrução em conjunto de todos os processos apresentados pelo Autor.

Caso haja pauta formada de audiências para a Autora, determino a inserção deste processo na pauta, para fins de análise sistêmica.

Inicialmente, cumpre destacar que não incidem custas processuais nesta instância (art. 54 da Lei 9099/95), logo, deixo para analisar os benefícios da justiça gratuita em caso de eventual recurso, por inadequação do pleito nesta fase processual em que se encontra o processo.

Caso a parte requerente não tenha juntado os documentos substanciais relativos à prova dos fatos constitutivos de seu alegado direito, ADVIRTO que, quando da instrução, este Juízo, pautado no princípio da cooperação, tão somente procederá com a expedição de ofício para instituições financeiras caso a parte requerente demonstre que restou infrutífera a sua tentativa junto às mesmas.

Autorizo a Secretaria deste Juízo a designar uma audiência UNA (Conciliação, instrução e julgamento), devendo o processo ser incluso na pauta de audiências, seja meio presencial, remoto ou por meio de qualquer PID do Poder Judiciário.

Advirta-se que o não comparecimento, do autor e do réu, implica na extinção sem resolução de mérito (art. 51, I, da Lei 9.099/95) com imposição das penalidades consectárias e presunção de serem verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial (arts. 18, §1º e 20, ambos da Lei 9.099/95), com julgamento imediato da causa (art. 23, da Lei 9.099/95), respectivamente.

Intime-se o Reclamante, através do seu advogado.

Conceição do Araguaia, Pará, 29 de outubro de 2024 Marcos Paulo Sousa Campelo Juiz de Direito
29/10/2024 22:52

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 22:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2024 09:11

Conclusos para decisão
17/10/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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