01/01/2025 08:43

Decorrido prazo de WEDSON FARIAS VEIGA em 04/12/2024 23:59.
06/12/2024 09:23

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 09:23

Transitado em Julgado em 08/11/2024
06/12/2024 09:23

Baixa Definitiva
04/12/2024 03:03

Decorrido prazo de WEDSON FARIAS VEIGA em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 14:48

Juntada de Ofício
13/11/2024 10:40

Juntada de Petição de termo de ciência
13/11/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Des.

Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders, Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA.

Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] PROCESSO: 0819683-68.2024.8.14.0006 AÇÃO DE ALIMENTOS REQUERENTE: W.M.M.V. representado por GISELE SILVA MOURA, CPF Nº *24.***.*03-96 REQUERIDO: WEDSON FARIAS VEIGA.

CPF Nº *24.***.*78-13 TERMO DE AUDIÊNCIA Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 10h00min, na sala de audiências da Primeira Vara de Família desta Comarca, presente o Juiz de titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua-PA, Dr.

DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA, e a Analista Judiciária Conciliadora Juliana da Costa Pereira Vilhena.

Presente a representante do Ministério Público Alessandra Clos.

Aberta a audiência, apregoadas as partes, verificou-se a presença da requerente, acompanhada pela Defensoria Pública, e a presença virtual do requerido, acompanhado de seu advogado Dr.

EDSON CARLOS SOUZA JUNIOR - OAB PA35146.

O requerido pugna pelos benefícios da Justiça Gratuita por ser pobre nos termos da Lei.

PROCEDIDA À TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO esta resultou frutífera, as partes conciliaram nos seguintes termos: I - Que o requerido pagará ao seu filho, a título de alimentos definitivos, o valor de 18% (DEZOITO POR CENTO) DA SUA REMUNERAÇÃO (inclusive, 13º salário, adicional de férias, horas extras, bem como outras vantagens remuneratórias), abatidos os descontos obrigatórios (INSS, imposto de renda, etc.), MAIS O PLANO DE SAÚDE HAPVIDA DO MENOR; III - Que o valor da pensão alimentícia será descontado em folha de pagamento, devendo ser oficiada a fonte pagadora para descontos e deverão ser depositados na conta da representante do menor: Caixa Econômica Federal ( 2439 1288 000776385314-0), na chave PIX (*24.***.*03-96); IV – Que as partes dispensam o prazo recursal.

O Ministério Público manifestou-se nos seguintes termos: “O M.

P. posiciona-se favorável ao acordo posto que atende às determinações legais”.

SENTENÇA EM AUDIÊNCIA: Vistos etc.

Trata-se de Ação Alimentos.

Defiro PROVISORIAMENTE a Justiça Gratuita ao requerido, diante da declaração de que é pobre no sentido da Lei, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

As partes acordaram quanto ao pedido de alimentos nos termos supra, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO NESTE ATO PROCESSUAL nos termos registrados, para que produza seus efeitos legais.

POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, A TEOR DO ARTIGO 487, III, “B” DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Custas pro rata, ficando suspensa a exigibilidade do pagamento, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

E cada parte arcará com seus respectivos honorários advocatícios.

Decisão publicada em audiência.

Cientes os presentes.

AS PARTES E O RMP RENUNCIAM AOS PRAZOS RECURSAIS.

Sentença transitada em julgado em audiência OFICIE-SE A FONTE PAGADORA.

Registre-se e após as cautelas legais, arquivem-se.

Nada mais havendo mandou o MM.

Juiz encerrar o presente termo que lido e achado conforme vai devidamente assinado.

Eu, Juliana Vilhena, Analista Judiciário, que o digitei.

O presente termo servirá de COMPROVANTE DE COMPARECIMENTO a todas as pessoas aqui presentes.

ESTE TERMO SERVIRÁ DE OFÍCIO À QUALQUER FONTE PAGADORA DO REQUERIDO PARA QUE PROCEDA AO DESCONTO DOS ALIMENTOS FIXADOS, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº. 003/2009 CJRMB.

DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA Juiz de Direito Titular 1ª Vara de Família de Ananindeua-PA MINISTÉRIO PÚBLICO: presença virtual REQUERENTE: ____________________________________________ DEFENSORIA PÚBLICA: presença virtual REQUERIDO: presença virtual ADVOGADO: presença virtual
11/11/2024 09:31

Juntada de Certidão
11/11/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:53

Homologada a Transação
08/11/2024 11:35

Audiência Conciliação realizada para 08/11/2024 10:00 1ª Vara da Família de Ananindeua.
29/10/2024 12:23

Juntada de Petição de diligência
29/10/2024 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 02:55

Decorrido prazo de GISELE SILVA MOURA em 23/10/2024 23:59.
08/10/2024 20:30

Juntada de Petição de certidão
08/10/2024 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 15:39

Juntada de Petição de termo de ciência
25/09/2024 10:45

Juntada de Petição de termo de ciência
24/09/2024 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2024 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2024 12:12

Audiência Conciliação designada para 08/11/2024 10:00 1ª Vara da Família de Ananindeua.
20/09/2024 12:10

Expedição de Mandado.
20/09/2024 12:08

Expedição de Mandado.
20/09/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 09:37

Cancelada a movimentação processual
19/09/2024 14:00

Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 09:47

Conclusos para decisão
04/09/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
01/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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