01/08/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:51

Julgado improcedente o pedido
29/07/2025 13:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por EMANOEL JORGE DIAS MOUTA em/para 29/07/2025 09:45, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
29/07/2025 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 09:57

Conclusos para decisão
25/07/2025 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2025 19:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 11:40

Juntada de Certidão
01/06/2025 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2025 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2025 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2025 10:21

Expedição de Mandado.
26/05/2025 10:12

Expedição de Mandado.
26/05/2025 10:04

Expedição de Mandado.
26/05/2025 09:55

Expedição de Mandado.
21/03/2025 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:00

Intimação

Processo: 0800978-56.2023.8.14.0006 Nome: ALEXANDRE LEAL COSTA Endereço: Av.

Getúlio Vargas, 00, próximo ao cemitério, zona rural, TERRA ALTA - PA - CEP: 68773-000 Telefone: 98572-4889 Tipificação penal: art. 24-A, da Lei 11.340/2006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os argumentos lançados na defesa prévia, bem como o constante nos autos, verifica-se, no que tange à possibilidade de absolvição sumária, que a Defesa não apresenta provas contundentes e aptas a afastar, por si sós, a pretensão acusatória, nessa esfera de cognição sumária, a evidenciar a necessidade da instrução processual para o deslinde do presente caso.

Noutro giro, vale frisar que a denúncia descreve de forma satisfatória a conduta delitiva da qual o réu é acusado, a delinear a maneira pela qual praticou o crime, bem como o nexo causal entre sua conduta e o resultado do crime, razão pela qual não há o que se falar em inépcia da denúncia, porquanto preenchidos os pressupostos e condições, previstos no rol do art. 41 do Código de Processo Penal.

Assim, não apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvição preliminar do acusado, como exposto acima, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, e designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 29/07/2025 09:45 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como o acusado será interrogado.

INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado.

INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes.

Caso necessário, fica desde já autorizado o cumprimento das diligências fora do horário de expediente forense, nos termos do art. 212, §2º do CPC.

Dê-se CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ REQUISIÇÃO/ OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

Ananindeua/PA, 16 de julho de 2024 (assinado eletronicamente) PEDRO HENRIQUE FIALHO Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua Portaria n. 3080/2024-GP
12/11/2024 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 10:37

Conclusos para decisão
16/07/2024 10:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/07/2025 09:45 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
16/07/2024 10:36

Cancelada a movimentação processual
15/07/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 22:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2024 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
18/03/2024 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2024 13:56

Expedição de Mandado.
14/03/2024 13:54

Expedição de Mandado.
14/03/2024 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 12:15

Conclusos para decisão
04/03/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 04:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
22/01/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.
13/09/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 10:29

Conclusos para despacho
13/09/2023 10:29

Cancelada a movimentação processual
13/09/2023 08:34

Expedição de Certidão.
21/08/2023 04:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2023 23:59.
19/07/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2023 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2023 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2023 12:23

Expedição de Mandado.
16/02/2023 10:06

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/02/2023 08:47

Conclusos para decisão
12/02/2023 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 16:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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