TJPA - 0802044-46.2024.8.14.0003
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 11:28
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 14:41
Juntada de informação
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24/04/2025 10:11
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JOAO NILSON SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *01.***.*04-86 (FLAGRANTEADO)
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24/04/2025 09:34
Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal realizada conduzida por VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR em/para 24/04/2025 09:00, Vara Única de Alenquer.
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27/03/2025 22:59
Decorrido prazo de JOAO NILSON SANTOS DE OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59.
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11/03/2025 08:52
Juntada de Petição de diligência
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11/03/2025 08:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/03/2025 10:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/03/2025 09:40
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 09:39
Expedição de Mandado.
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10/03/2025 09:37
Audiência de Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada em/para 24/04/2025 09:00, Vara Única de Alenquer.
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09/02/2025 00:33
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALENQUER - PA em 27/01/2025 23:59.
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09/02/2025 00:33
Decorrido prazo de JOAO NILSON SANTOS DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
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26/01/2025 02:30
Publicado Despacho em 21/01/2025.
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26/01/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
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09/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER AUTOS Nº: 0802044-46.2024.8.14.0003 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) ASSUNTO: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR(A) DO FATO: JOAO NILSON SANTOS DE OLIVEIRA Endereço: TRAVESSA EUGENIO MARQUES, 640, LUANDA, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000, (vizinho da Dona Wilce) DESPACHO - MANDADO 1.
Nos termos do art. 28-A, §4º, do CPP, DESIGNO audiência preliminar para a aceitação ou não da proposta de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP), oferecido pelo Ministério Público, para o dia 24/04/2025 , às 09:00 horas (horário local de Alenquer), a ser realizada por videoconferência, através do Microsoft Teams.
As partes deverão, no dia e hora designados acima, acessar a audiência por meio do link abaixo, que pode ser copiado e compartilhado para os demais participantes (partes, prepostos, etc). É recomendável o uso de fones de ouvido e acesso até 05 (cinco) minutos antes do horário marcado para a verificação do áudio e vídeo.
Caso as partes e/ou testemunhas não possuam acesso a equipamentos eletrônicos com acesso à rede mundial de computadores, deverão comparecer ao Fórum local, no dia e horário acima designados, para a realização da audiência.
Clique aqui para ingressar na Sala de Audiências 2.
Intime(m)-se o(s) autor(es) do fato para que compareça(m) assistido(s) de advogado, sob pena de ser-lhe nomeado um dativo pelo juízo; 3.
Ciência ao Ministério Público; 4.
Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, na forma do provimento nº 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009; 5.
Cumpra-se.
Alenquer, datado e assinado digitalmente.
THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Alenquer/PA _________________________ *Caso as partes e/ou testemunhas não possuam acesso a equipamentos eletrônicos com acesso à rede mundial de computadores, poderão comparecer nos seguintes locais no dia e hora acima designados: 1.
Ponto de Inclusão Digital (PID) - Camburão, localizado nas dependências da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Frei Guido, nº 325, Distrito de Camburão, zona rural, Alenquer/PA; 2.
Ponto de Inclusão Digital (PID) - Curuá, localizado nas dependências da Prefeitura Municipal de Curuá, na Rua 03 de Dezembro, nº 307, Bairro Santa Terezinha, Curuá/PA. -
08/01/2025 08:46
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 08:46
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 08:46
Proferido despacho de mero expediente
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27/12/2024 02:44
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/12/2024 23:59.
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25/12/2024 00:30
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/12/2024 23:59.
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15/12/2024 13:51
Conclusos para despacho
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05/12/2024 13:30
Juntada de Petição de petição
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20/11/2024 00:49
Publicado Despacho em 19/11/2024.
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20/11/2024 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
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18/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0802044-46.2024.8.14.0003 DESPACHO 1.
Remetam-se os autos ao Ministério Público para formação da sua opinio delicti ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, vez se tratar de réu solto (art. 46 do CPP); 2.
Findo o prazo acima sem qualquer manifestação do Parquet, certifique-se e remetam-se os autos ao Procurador-Geral de Justiça, em aplicação do art. 28 do CPP; 3.
Em havendo manifestação quanto ao item 01, retornem os autos conclusos para o seu prosseguimento; 4.
Cumpra-se.
Alenquer, datado e assinado digitalmente.
VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA -
15/11/2024 07:26
Expedição de Outros documentos.
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15/11/2024 07:26
Expedição de Outros documentos.
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15/11/2024 07:26
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2024 11:46
Juntada de Certidão
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13/11/2024 11:39
Conclusos para despacho
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05/11/2024 11:18
Juntada de Petição de inquérito policial
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25/10/2024 09:01
Juntada de Petição de termo de ciência
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17/10/2024 07:33
Juntada de Petição de termo de ciência
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16/10/2024 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/10/2024 18:35
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2024 18:35
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2024 18:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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