13/06/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 14:22

Juntada de
13/06/2025 14:22

Juntada de Alvará
16/05/2025 08:00

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 07:59

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 01:50

Decorrido prazo de Estado do Pará em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:50

Decorrido prazo de Estado do Pará em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:42

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FIGUEIRA DE OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:42

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FIGUEIRA DE OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:02

Juntada de
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO/OFÍCIO/MANDADO Vistos, etc Considerando-se que até a presente data não foi realizado o pagamento devido, conforme a definição do processo, entendo necessário que seja feito o bloqueio dos valores de decisão/alvará, conforme requerido pelos autores.

O art.13, §1º, da Lei 12.153/2009, deixa claro o dever de o magistrado determinar imediatamente o sequestro caso não seja atendida a requisição judicial de pagamento.

Diante do exposto pelo autor e pela falta de comprovação do pagamento determinado em sentença, DETERMINO O BLOQUEIO/SEQUESTRO do numerário suficiente ao cumprimento da requisição.

Cumpra-se observadas todas as cautelas legais, após arquiva-se os autos.

SERVIRÁ A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

Belém, data e assinatura via sistema.

Juízo de Direito da 2ª Vara de Juizado Especial da Fazenda Pública
29/04/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/04/2025 08:28

Conclusos para decisão
28/04/2025 08:28

Processo Reativado
01/04/2025 10:26

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
30/03/2025 00:56

Decorrido prazo de Estado do Pará em 28/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:54

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FIGUEIRA DE OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59.
08/02/2025 12:28

Decorrido prazo de Estado do Pará em 21/01/2025 23:59.
08/02/2025 12:27

Decorrido prazo de Estado do Pará em 21/01/2025 23:59.
27/01/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/01/2025 08:54

Conclusos para decisão
28/11/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0910077-46.2023.8.14.0301 (PJe).

REQUERENTE: FRANCISCO JOSE FIGUEIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "f" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

Após, Conclusos.

Belém-PA, 6 de novembro de 2024.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) da Secretaria da 2ª Vara do Juizado da Fazenda Pública de Belém
06/11/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:30

Processo Reativado
06/11/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:31

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 08:40

Transitado em Julgado em 04/10/2024
03/10/2024 11:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/09/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 03:42

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FIGUEIRA DE OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.
24/08/2024 13:30

Decorrido prazo de Estado do Pará em 23/08/2024 23:59.
07/08/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2024 16:47

Conclusos para julgamento
29/04/2024 16:42

Expedição de Certidão.
07/04/2024 03:39

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FIGUEIRA DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.
22/03/2024 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2024 07:42

Decorrido prazo de Estado do Pará em 20/03/2024 23:59.
08/03/2024 09:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2024 06:01

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FIGUEIRA DE OLIVEIRA em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:05

Julgado procedente em parte do pedido
05/03/2024 05:08

Decorrido prazo de Estado do Pará em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 09:55

Conclusos para julgamento
09/02/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 11:10

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 13:27

Conclusos para despacho
06/12/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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