10/09/2025 07:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/09/2025 07:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2025 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2025 16:46

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:46

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2025 16:40

Audiência de Una redesignada para 15/10/2025 11:00 para 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
03/09/2025 16:39

Juntada de Certidão
22/07/2025 16:16

Audiência de Una designada em/para 08/10/2025 10:30, 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
17/07/2025 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito
16/07/2025 12:31

Audiência Una realizada conduzida por VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ em/para 16/07/2025 10:00, 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
12/07/2025 04:27

Decorrido prazo de MIGUEL CARVALHO em 08/05/2025 23:59.
12/07/2025 04:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DA CABANAGEM - COOP-CABAN em 08/05/2025 23:59.
12/07/2025 03:42

Decorrido prazo de MIGUEL CARVALHO em 08/05/2025 23:59.
12/07/2025 03:42

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DA CABANAGEM - COOP-CABAN em 08/05/2025 23:59.
27/06/2025 12:23

Juntada de Petição de termo de audiência
27/06/2025 12:20

Audiência de Una designada em/para 16/07/2025 10:00, 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
27/06/2025 12:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por SIDNEI SEBASTIAO OLIVEIRA BARROS em/para 13/06/2025 11:00, 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
14/06/2025 20:31

Juntada de Petição de termo de audiência
13/06/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 09:12

Juntada de Petição de ato ordinatório
09/06/2025 08:10

Juntada de identificação de ar
13/05/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 16:29

Audiência de Conciliação designada em/para 13/06/2025 11:00, 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
29/04/2025 03:45

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Processo n° 0820320-19.2024.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos. 1.

Recebo os autos, em razão da prevenção deste juízo. 2.

Inclua-se em pauta de audiências, citando-se o Réu e intimando-se as partes. 3.

Int.

Dil.

Assinado digitalmente na data abaixo indicada.

EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara do JEC de Ananindeua
25/04/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 13:30

Conclusos para decisão
13/11/2024 12:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/11/2024 12:53

Audiência Conciliação cancelada para 06/02/2025 11:00 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
13/11/2024 02:39

Publicado Decisão em 12/11/2024.
13/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av.

Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone: (091) 3205-2877 - E-mail: [email protected] Ação de Cobrança (Processo nº 0820320-19.2024.8.14.0006) Requerente: Miguel Carvalho Adv.: Dr.

Hugo Giovanni Oliveira Veloso - OAB/PA nº 33.853 Adv.: Dr.

Abrahãao Thadeu de Moraes Foinquinos - OAB/PA nº 17.098 Requerida: Cooperativa de Transporte Complementar de Passageiros da Cabanagem - COOPCABAN Endereço: Quadra 6, Setor D, Lote 04, Rua Zacarias de Assunção, Distrito Industrial, Ananindeua/PA - CEP: 67.120-730 Vistos etc.

Tratam os autos de AÇÃO DE COBRANÇA aforada por MIGUEL CARVALHO, já qualificado, contra COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DA CABANAGEM - COOPCABAN, já identificada, onde o requerente alega, em síntese, que é cooperado da entidade requerida, atuando como motorista de micro-ônibus, bem como que deveria ter recebido a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no dia 26/05/2023, referente a cota que lhe cabe na distribuição dos recursos de assistência financeira emergencial fornecida pela União, que é repassada para o Município de Ananindeua e posteriormente disponibilizada para a acionada para efeito de repartição entre os seus cooperados, o que não ocorreu.

Colhe-se dos autos e da consulta realizada no Sistema de Controle Processual, que a presente ação está sendo reajuizada.

Com efeito, a primeira ação, que foi aforada na 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua/PA, no dia 10/09/2024, às 17h22min, Processo nº 0820320-14.2024.8.14.0006, diante do requerimento de desistência apresentado pelo postulante, foi extinta sem resolução do mérito.

O postulante, segundo se observa, cerca de uma hora após a distribuição do Processo acima mencionado, apresentou requerimento de desistência, tendo aforado minutos depois a presente ação, distribuída no mesmo dia, às 18h32min, para esta Unidade Judiciária.

A nova ação aforada pelo postulante apresenta pedidos e causa de pedir idênticos ao daquela que foi anteriormente aforada perante o Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua/PA.

Não existe óbice para a repropositura do processo encerrado prematuramente, desde que haja o pagamento das custas processuais, se cabível, mas nesse caso a competência para a apreciação da lide se firmará em favor do Juízo a quem foi registrada ou distribuída a ação extinta sem resolução do mérito, o que ensejará a modificação ou prorrogação legal da competência relativa (CPC, art. 286, I e II, e 486, caput, e parágrafo 2º).

Desse modo, determino que o presente processo seja remetido para o Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua/PA, por ser esse, por força da prevenção, o competente para o processamento e julgamento da causa.

Int.

Ananindeua, 08/11/2024.

IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua
09/11/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 11:12

Determinação de redistribuição por prevenção
10/09/2024 18:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/09/2024 18:32

Conclusos para decisão
10/09/2024 18:32

Audiência Conciliação designada para 06/02/2025 11:00 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
10/09/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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