07/05/2025 19:35

Decorrido prazo de DARIO DO CARMO SANTOS em 05/05/2025 23:59.
04/05/2025 03:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/04/2025 23:59.
04/05/2025 02:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/04/2025 23:59.
25/04/2025 11:15

Decorrido prazo de DARIO DO CARMO SANTOS em 23/04/2025 23:59.
29/03/2025 00:29

Publicado Decisão em 28/03/2025.
29/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
27/03/2025 05:01

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av.

D.

Pedro II, 1177, Bairro Aviação.

CEP 68.440-000.

Fone: (91) 3751-0800 – Email: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0801017-21.2024.8.14.0070 AUTOR: DARIO DO CARMO SANTOS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos os autos...

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais RESP 2162222/PE, RESP 2162223/PE, RESP 2162198/PE e RESP 2162323/PE, gerando o Tema Repetitivo 1300, cuja controvérsia jurídica diz respeito a “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.

Na oportunidade, a Primeira Seção do STJ determinou a “suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15”.

Diante do constatado, em cumprimento à decisão do STJ e com esteio no art. 1.037, § 4º, do CPC, FICARÁ O ANDAMENTO DO FEITO SOBRESTADO pelo prazo de 1 (um) ano ou até o julgamento do recurso afetado, o que ocorrer primeiro.

Publique-se.

Cumpra-se.

Abaetetuba, datado e assinado eletronicamente.

ADRIANO FARIAS FERNANDES JUIZ DE DIREITO
26/03/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
25/12/2024 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/12/2024 23:59.
09/12/2024 12:03

Conclusos para decisão
02/12/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av.

D.

Pedro II, 1177, Bairro Aviação.

CEP 68.440-000.

Fone: (91) 3751-0800 – Email: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0801017-21.2024.8.14.0070 AUTOR: DARIO DO CARMO SANTOS REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Vistos os autos...

Intimem-se as partes, através de seus patronos/procuradores judiciais e, em sendo necessário, pessoalmente, para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a necessidade de produção de prova, especificando as provas que pretendem produzir ou se pugnam pelo julgamento antecipado da lide.

Ao final, conclusos.

Cumpra-se.

Servirá o presente por cópia digitada, como mandado/carta precatória/carta de citação, na forma do Provimento nº 003/2009 da CJCI.

Abaetetuba-PA, datado e assinado eletronicamente.

ADRIANO FARIAS FERNANDES Juiz de Direito
20/11/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:02

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:02

Cancelada a movimentação processual
11/07/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 16:17

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 00:09

Conclusos para decisão
07/03/2024 00:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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