TJPA - 0824101-28.2024.8.14.0401

1ª instância - 2ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS RODRIGUES GONCALVES

CPF *20.***.*93-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 12:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 05/06/2025 12:42

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 09:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2025 01:56

    Publicado Decisão em 23/05/2025.

  • 28/05/2025 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

  • 27/05/2025 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 12:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2025 08:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2025 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 12:14

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 25/04/2025 13:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 10:48

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 10:48

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2025 09:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2025 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2025 07:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2025 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 10:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 10:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 12:14

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/03/2025 12:30

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 12/03/2025 03:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.

  • 05/03/2025 01:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.

  • 27/02/2025 02:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.

  • 25/02/2025 11:20

    Publicado Decisão em 24/02/2025.

  • 25/02/2025 11:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

  • 25/02/2025 09:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2025 13:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2025 13:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2025 10:34

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2025 10:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2025 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/02/2025 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2025 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 13:08

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 20/02/2025 10:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2025 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 10:00

    Revogada a Prisão

  • 20/02/2025 09:51

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 09:51

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 19/02/2025 13:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2025 00:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 20:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 12:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2025 01:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

  • 10/02/2025 22:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.

  • 10/02/2025 19:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.

  • 10/02/2025 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 14:01

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 10:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2025 09:52

    Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA em/para 10/02/2025 09:00, 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

  • 10/02/2025 04:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.

  • 10/02/2025 04:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

  • 10/02/2025 03:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.

  • 10/02/2025 03:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

  • 08/02/2025 14:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

  • 08/02/2025 00:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

  • 06/02/2025 02:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.

  • 03/02/2025 17:45

    Publicado Decisão em 28/01/2025.

  • 03/02/2025 17:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

  • 30/01/2025 12:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2025 11:59

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 07:04

    Publicado Decisão em 21/01/2025.

  • 28/01/2025 07:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

  • 27/01/2025 10:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2025 07:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2025 00:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2025 00:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB.

    ROMÃO AMOEDO NETO, Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER REU: LUCAS RODRIGUES GONÇALVES Processo nº: 0824101-28.2024.8.14.0401 DECISÃO/MANDADO Trata-se de pedido de Revogação de Prisão Preventiva, formulado por LUCAS RODRIGUES GONÇALVES, por meio de seu Defensor, entendendo que preenche os requisitos para o benefício.

    Instado a se manifestar acerca do pedido, o Ministério Público emitiu parecer pelo indeferimento da revogação da prisão, por entender que persistem os motivos autorizadores da medida extrema. É o que importa relatar.

    Decido.

    Não obstante às alegações da defesa, verifico que a prisão preventiva deve ser mantida, por entender que não houve nenhuma mudança fática substancial desde a decretação da preventiva, subsistindo os requisitos autorizadores da custódia cautelar, conforme acentuado pelo Parquet em seu parecer de id 135377205.

    Destarte, considerando a inexistência de alteração da situação fático-probatória que lastreou a referida decisão a ensejar na revogação da prisão preventiva já decretada, conforme prevê o art. 316, do Código de Processo Penal, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA e RATIFICO a PRISÃO CAUTELAR de LUCAS RODRIGUES GONÇALVES, pelos seus próprios fundamentos.

    Aguarde-se a realização da audiência designada para dia 10/02/25.

    Ciência ao Ministério Público e a Defesa.

    Publique-se e intimem-se.

    Belém, 23 de janeiro de 2025.

    MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e familiar contra a Mulher

  • 24/01/2025 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 09:42

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 23/01/2025 11:42

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 07:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2025 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 10:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/01/2025 10:01

    Juntada de Ofício

  • 22/01/2025 09:42

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2025 08:08

    Juntada de Ofício

  • 21/01/2025 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2025 14:41

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/02/2025 09:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

  • 21/01/2025 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2025 11:21

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/01/2025 10:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

  • 15/01/2025 10:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2025 10:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/01/2025 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/01/2025 10:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/01/2025 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB.

    ROMÃO AMOEDO NETO, Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER REU: LUCAS RODRIGUES GONÇALVES Processo nº: 0824101-28.2024.8.14.0401 Decisão.

    Oferecida Resposta Escrita pela defesa do réu LUCAS RODRIGUES GONÇALVES, observo não haver hipótese de Absolvição Sumária a considerar.

    Desse modo, ratifico o Recebimento da Denúncia e designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 DE JANEIRO de 2025, às 10h.

    Expeçam-se mandados e/ou ofícios competentes para oitiva das testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa, devendo ser diligenciado pelo Sr.

    Oficial de Justiça junto aos familiares das referidas testemunhas, caso não sejam encontradas nos seus respectivos endereços.

    Requisite-se o denunciado para a audiência de instrução e julgamento, e demais formalidades de lei.

    Intime-se o Ministério Público e a Defesa.

    Intime-se e cumpra-se em caráter de urgência.

    Belém, 10 de janeiro de 2025.

    MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

  • 10/01/2025 13:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/01/2025 12:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2025 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2025 09:17

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/01/2025 10:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

  • 10/01/2025 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2025 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2025 09:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2025 13:46

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 10:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/01/2025 07:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.

  • 31/12/2024 01:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.

  • 30/12/2024 00:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.

  • 29/12/2024 02:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.

  • 27/12/2024 03:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.

  • 25/12/2024 00:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.

  • 24/12/2024 04:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2024 23:59.

  • 18/12/2024 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2024 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2024 08:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/12/2024 01:59

    Publicado Decisão em 29/11/2024.

  • 05/12/2024 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

  • 04/12/2024 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2024 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/2024 17:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2024 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2024 09:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/11/2024 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2024 12:35

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 27/11/2024 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2024 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 09:02

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 27/11/2024 09:02

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 26/11/2024 13:16

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2024 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 08:14

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 25/11/2024 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2024 03:45

    Publicado Despacho em 21/11/2024.

  • 21/11/2024 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

  • 19/11/2024 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 13:35

    Juntada de Mandado de prisão cumprido

  • 19/11/2024 12:19

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 19/11/2024 11:47

    Audiência Custódia realizada para 19/11/2024 09:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

  • 19/11/2024 08:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2024 22:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2024 20:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2024 13:35

    Audiência Custódia designada para 19/11/2024 09:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

  • 18/11/2024 13:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2024 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 12:55

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/11/2024 12:55

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 12:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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