TJPA - 0811633-75.2023.8.14.0301

27/03/2024 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/03/2024 20:21

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024 12:10

Expedição de Certidão.

04/02/2024 04:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/01/2024 23:59.

04/02/2024 04:36

Decorrido prazo de FERNANDO OTAVIO QUARESMA CAVALCANTE em 25/01/2024 23:59.

25/01/2024 10:24

Juntada de Petição de petição

30/11/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023 11:37

Julgado procedente o pedido

11/07/2023 09:34

Conclusos para julgamento

26/06/2023 11:55

Expedição de Certidão.

07/05/2023 03:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/04/2023 23:59.

22/03/2023 19:12

Decorrido prazo de FERNANDO OTAVIO QUARESMA CAVALCANTE em 21/03/2023 23:59.

28/02/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023 10:36

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

27/02/2023 21:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2023 21:02

Conclusos para decisão

27/02/2023 21:02

Distribuído por sorteio