08/02/2025 04:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
17/01/2025 09:33

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 09:32

Transitado em Julgado em 05/08/2024
19/12/2024 13:15

Determinado o arquivamento
18/12/2024 16:10

Conclusos para decisão
18/12/2024 16:10

Cancelada a movimentação processual
10/12/2024 03:59

Publicado Decisão em 04/12/2024.
10/12/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE PORTEL PROCESSO N.º 0801935-43.2023.8.14.0043 DECISÃO

Vistos.

Proceda-se a intimação pelo advogado ou pessoalmente, para que manifeste interesse em reaver as quantias depositada nos autos a título de fiança ou apreendidas, e já certificado os valores (ID. 122517858), no prazo de 15 dias.

Havendo pedido de levantamento, proceda-se a expedição de alvará, podendo ser feito em nome de advogado, caso haja procuração com poderes específicos para recebê-la.

Escoado o prazo in albis, não havendo custas, DECRETO o perdimento da quantia recolhida a título de fiança, a ser revertida ao FUNPEN - Fundo Penitenciário Nacional, arquivando-se definitivamente os autos.

Ciência ao Ministério Público.

Intimem-se.

Portel, data da assinatura eletrônica.

THIAGO FERNANDES ESTEVAM DOS SANTOS Juiz de Direito
02/12/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2024 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2024 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2024 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2024 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 10:44

Conclusos para decisão
07/08/2024 10:43

Juntada de Certidão
01/08/2024 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 339 foi retirado e o Assunto de id 340 foi incluído.
18/07/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:52

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de Sob sigilo
02/07/2024 12:31

Conclusos para julgamento
02/07/2024 12:31

Cancelada a movimentação processual
02/07/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:00

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 10:33

Homologada a Transação Penal
28/06/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:37

Juntada de boleto
28/06/2024 13:31

Audiência Preliminar realizada para 28/06/2024 13:30 Vara Única de Portel.
13/03/2024 07:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 08:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
26/02/2024 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2024 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:21

Expedição de Mandado.
22/02/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 13:15

Expedição de Mandado.
22/02/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 12:57

Audiência Preliminar designada para 28/06/2024 13:30 Vara Única de Portel.
16/02/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 14:53

Conclusos para despacho
17/01/2024 14:53

Juntada de Certidão
27/12/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
08/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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