08/05/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 14:47

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:02

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:01

Processo Reativado
10/04/2025 12:01

Cancelada a movimentação processual Baixa Definitiva
10/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 16:01

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 17:20

Expedição de Certidão.
16/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 14/03/2025.
16/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2025
12/03/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:36

Expedição de Certidão.
03/02/2025 19:52

Publicado Intimação em 28/01/2025.
03/02/2025 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
24/01/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:23

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:22

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:09

Realizado Cálculo de Liquidação
06/05/2024 12:39

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
06/05/2024 12:37

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:01

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 13:08

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 01:28

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024
11/04/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2024 22:09

Conclusos para decisão
16/02/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 13:35

Decorrido prazo de NILSON DO CARMO BARROSO em 02/02/2024 23:59.
07/02/2024 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 00:47

Conclusos para decisão
07/02/2024 00:45

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 01:40

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 10:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/10/2023 07:01

Decorrido prazo de NILSON DO CARMO BARROSO em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 06:45

Decorrido prazo de NILSON DO CARMO BARROSO em 19/10/2023 23:59.
15/10/2023 23:56

Conclusos para julgamento
15/10/2023 23:55

Juntada de Petição de certidão
04/10/2023 20:22

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 05:19

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 00:02

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 23:59

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 23:58

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:20

Publicado Decisão em 11/09/2023.
12/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
06/09/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 10:22

Conclusos para decisão
01/08/2023 10:22

Cancelada a movimentação processual
18/07/2023 21:18

Decorrido prazo de NILSON DO CARMO BARROSO em 29/05/2023 23:59.
14/07/2023 13:54

Cancelada a movimentação processual
14/07/2023 11:34

Cancelada a movimentação processual
14/07/2023 10:22

Juntada de Petição de certidão
28/06/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 12:52

Conclusos para despacho
19/06/2023 12:52

Cancelada a movimentação processual
16/06/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.
03/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
27/04/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:44

Expedição de Certidão.
27/04/2023 13:44

Desentranhado o documento
27/04/2023 13:44

Cancelada a movimentação processual
22/04/2023 16:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 11/04/2023 23:59.
09/03/2023 12:31

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 10:19

Conclusos para decisão
10/01/2023 10:19

Cancelada a movimentação processual
04/11/2022 00:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/11/2022 00:57

Transitado em Julgado em 26/09/2022
02/11/2022 21:19

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 03:10

Decorrido prazo de NILSON DO CARMO BARROSO em 26/09/2022 23:59.
08/10/2022 03:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 26/09/2022 23:59.
03/09/2022 01:13

Publicado Sentença em 02/09/2022.
03/09/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022
31/08/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 13:49

Julgado procedente em parte do pedido
02/05/2022 23:04

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 22:40

Conclusos para julgamento
22/02/2022 21:27

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2022 23:02

Conclusos para decisão
10/02/2022 23:02

Cancelada a movimentação processual
24/01/2022 13:52

Cancelada a movimentação processual
22/01/2022 23:53

Cancelada a movimentação processual
18/07/2021 14:37

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 13:26

Juntada de Petição de termo de audiência
09/06/2021 13:25

Audiência Una realizada para 09/06/2021 12:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
08/06/2021 18:25

Juntada de Petição de contestação
07/06/2021 20:04

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 01:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 23/03/2021 23:59.
09/03/2021 01:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 08/02/2021 23:59.
18/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO 0876688-75.2020.8.14.0301 Certifico e dou fé, que em cumprimento a ordem de serviço 001/21 da Dra.

Ana Lúcia Bentes Lynch para readequação e reorganização da pauta de audiências da 2ª Vara do Juizado Especial Cível, a audiência de Conciliação do presente feito fica CONVERTIDA EM AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para mesma data 09/06/2021 com horário às 12 horas.

Assim sendo, atente-se as partes quanto a apresentação de DEFESA e PRODUÇÃO DE PROVAS.

Por fim, ressalte-se que a audiência se realizará, de forma presencial, no novo endereço da sede do Juizado, a saber: AVENIDA TAMANDARÉ, ESQUINA COM TRAV.

SÃO PEDRO, Nº 873, BAIRRO DA CAMPINA, BELÉM – PA. Belém, 17/02/2021 Bela.

Isabel Rodrigues – Diretora de Secretaria da 2 VJEC
17/02/2021 21:12

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 21:07

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 21:07

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 21:05

Audiência Una redesignada para 09/06/2021 12:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
17/02/2021 21:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 21:01

Cancelada a movimentação processual
25/01/2021 00:00

Intimação

Vistos etc. Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em ação declaratória de inexistência de dívida c/c obrigação de fazer e danos morais.

Aduz a reclamante, em síntese, que recebeu cobranças que não condizem com o consumo do imóvel.

Decido.

Dispõe o Novo Código de Processo Civil: Art. 294.  A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.

Em análise aos autos, verifico que há urgência que justifique a concessão da medida, uma vez que o serviço de fornecimento de água tem caráter essencial.

Assim, é prudente a suspensão das faturas questionadas enquanto perdurar o processo.

Ademais, questionado o débito, é dever da empresa credora demonstrar a regularidade da cobrança, o que poderá fazer através do contraditório.

E não há irreversibilidade na medida, já que, ao fim do processo, caso exista a dívida, poderá a reclamada retomar as cobranças através dos meios que dispõe.

Assim, tendo em vista as características de essencialidade do bem tutelado, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no sentido de que a parte ré: 1)    Suspenda a cobrança das faturas de NOVEMBRO/2020 e DEZEMBRO/2020; 2)    Considerando a existência de apenas um hidrômetro no local, deve a cobrança ser realizada pelo consumo real aferido, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a cada ato, até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 3) Determino, ainda, na forma do art. 6, VIII, da lei 8078/90, que a reclamada providencie vistoria in loco com o fim de verificar possíveis causas do aumento de consumo, caso esteja relacionada a apuração no local.

Inverto o ônus da prova.

Cite-se e intime-se e ré através de OFICIAL DE JUSTIÇA. Belém, 19 de JANEIRO de 2021.   Ana Lúcia Bentes Lynch Juíza de Direito R.G.
22/01/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 13:48

Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2021 12:20

Conclusos para decisão
18/01/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 12:40

Determinada Requisição de Informações
14/12/2020 12:27

Conclusos para despacho
14/12/2020 12:15

Cancelada a movimentação processual
13/12/2020 22:55

Audiência Conciliação designada para 09/06/2021 11:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
13/12/2020 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2020

Ultima Atualização
18/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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