TJPA - 0803934-08.2024.8.14.0201
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel Distrital de Icoaraci
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2025 10:15
Juntada de Petição de petição
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14/02/2025 14:17
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/02/2025 23:59.
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14/02/2025 10:38
Conclusos para decisão
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13/02/2025 20:48
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 11/02/2025 23:59.
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07/02/2025 23:25
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 21/01/2025 23:59.
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28/01/2025 01:21
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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28/01/2025 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
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10/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864.
Cruzeiro - Icoaraci.
Belém/PA PROCESSO Nº 0803934-08.2024.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECLAMANTE: MARIA LUISA RAMOS DE AMORIM Endereço: Nome: MARIA LUISA RAMOS DE AMORIM Endereço: Rua E, 5, (Cj Castro Moura), Águas Negras (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66822-070 Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO ANDRE BEZERRA DE AMORIM, DANIELLE DE NAZARETH CARVALHO JUREMA RECLAMADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Endereço: Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Endereço: AC Val de Cães, s/n, Aeroporto de Belém, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 Advogado(s) do reclamado: FLAVIO IGEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autorizo o desarquivamento do feito.
Tratando-se de cumprimento de obrigação de fazer estipulada por sentença, intime-se a parte reclamada para, nos termos do art.536, §4º, CPC, Súmula 410 do STJ e do art.9º do CPC/2015 cumpra a obrigação conforme acordado em ID 130907864, no prazo de 15 dias, contados da intimação, sob pena de incidência da multa estipulada por sentença.
Exaurido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, notificação, ofício e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA).
Icoaraci-Belém/PA, data e assinatura eletrônicas.
EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito -
09/01/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 12:39
Processo Reativado
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08/01/2025 13:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/01/2025 08:19
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/12/2024 23:59.
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01/01/2025 07:07
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 26/11/2024 23:59.
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01/01/2025 07:07
Decorrido prazo de MARIA LUISA RAMOS DE AMORIM em 19/11/2024 23:59.
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01/01/2025 01:15
Decorrido prazo de MARIA LUISA RAMOS DE AMORIM em 16/12/2024 23:59.
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31/12/2024 03:02
Decorrido prazo de MARIA LUISA RAMOS DE AMORIM em 05/12/2024 23:59.
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31/12/2024 03:02
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 05/12/2024 23:59.
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28/12/2024 03:16
Decorrido prazo de MARIA LUISA RAMOS DE AMORIM em 10/12/2024 23:59.
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28/12/2024 02:18
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/12/2024 23:59.
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28/12/2024 01:23
Decorrido prazo de MARIA LUISA RAMOS DE AMORIM em 11/12/2024 23:59.
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27/12/2024 19:03
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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01/12/2024 04:31
Publicado Intimação em 28/11/2024.
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01/12/2024 04:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2024
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27/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864.
Cruzeiro - Icoaraci.
Belém/PA PROCESSO Nº 0803934-08.2024.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECLAMANTE: MARIA LUISA RAMOS DE AMORIM Endereço: Nome: MARIA LUISA RAMOS DE AMORIM Endereço: Rua E, 5, (Cj Castro Moura), Águas Negras (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66822-070 Advogado: FRANCISCO ANDRE BEZERRA DE AMORIM OAB: PA25824 Endere�o: desconhecido Advogado: DANIELLE DE NAZARETH CARVALHO JUREMA OAB: PA10964-A Endereço: Avenida Rômulo Maiorana, 606, Esq. com Chaco, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-005 RECLAMADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Endereço: Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Endereço: AC Val de Cães, s/n, Aeroporto de Belém, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 Advogado: FLAVIO IGEL OAB: SP306018 Endereço: PASCOAL VITA, 405, APTO 134, VILA MADALENA, SãO PAULO - SP - CEP: 05445-000 SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.
Decido.
Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais, nos termos do art. 200, do CPC/2015.
No caso, trata-se de objeto lícito, possível e em conformidade com a ordem jurídica vigente, razão pela qual HOMOLOGO os termos do acordo celebrado entre as partes (ID Num 130907864/131099895/131539023), com fulcro no artigo 22, parágrafo primeiro, da Lei 9.099/95, para que surta os seus efeitos jurídicos, constituindo-o título executivo judicial.
Isto posto, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).
Sem custas e despesas processuais (arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95).
Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1. intimem-se; 2. arquivar o processo; 3. servirá o presente como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA).
Icoaraci/Belém/PA, data e assinatura eletrônicas.
EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito -
26/11/2024 13:49
Arquivado Definitivamente
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26/11/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 11:40
Homologada a Transação
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25/11/2024 11:10
Conclusos para decisão
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19/11/2024 12:33
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 11:00
Juntada de Petição de petição
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11/11/2024 08:00
Juntada de Petição de petição
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08/11/2024 12:13
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 12:12
Juntada de Outros documentos
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08/11/2024 12:10
Audiência Una realizada para 08/11/2024 11:30 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
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31/10/2024 08:36
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 08:36
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 08:32
Audiência Una designada para 08/11/2024 11:30 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
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30/10/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 14:59
em cooperação judiciária
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29/10/2024 19:59
Juntada de Petição de petição
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25/10/2024 09:50
Conclusos para despacho
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25/10/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2024 11:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/09/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
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23/09/2024 10:33
Audiência Una realizada para 23/09/2024 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
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20/09/2024 19:58
Juntada de Petição de contestação
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20/09/2024 14:03
Juntada de Petição de petição
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11/07/2024 12:38
Expedição de Certidão.
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11/07/2024 09:28
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 09:28
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 09:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/07/2024 09:44
Audiência Una designada para 23/09/2024 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
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10/07/2024 09:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2024
Ultima Atualização
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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