TJPA - 0009440-23.2014.8.14.0015

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Castanhal

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NIVAN SETUBAL NORONHA

Advogados

NELSON LUIZ DINIZ DA CONCEICAO

CPF *02.***.*64-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2021 13:10

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2021 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 02:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2021 23:59.

  • 08/03/2021 03:42

    Decorrido prazo de NIVAN SETUBAL NORONHA em 18/02/2021 23:59.

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ  JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Processo nº 0009440-23.2014.8.14.0015.

    SENTENÇA   Vistos etc.

    Trata-se de Ação de Execução Fiscal em que o exequente atravessou petição requerendo a desistência da presente demanda, com base na autorização da Lei Estadual n° 8.870/2019 e na Lei de Execução Fiscal. É o relatório.

    DECIDO.

    Do exame da petição acima referida, constato que o(a) autor(a) não tem mais interesse no feito.

    Verifico, ainda, da análise dos autos, que inexiste qualquer óbice ao deferimento do pedido formulado, não tendo sido citado o(a) executado(a).

    Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida para os fins do art. 200, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil.

    Por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do mesmo diploma legal.

    Sem custas, conforme disposição do art. 39, caput, da Lei Federal nº 6.830/80 e art. 40, I, da Lei Estadual nº 8.328/2015.

    Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas legais.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Castanhal/PA, 19 de janeiro de 2021.

  • 21/01/2021 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 11:19

    Extinto o processo por desistência

  • 19/01/2021 11:28

    Conclusos para julgamento

  • 15/01/2021 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2020 00:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/10/2020 23:59.

  • 10/10/2020 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/10/2020 23:59.

  • 19/09/2020 00:52

    Decorrido prazo de NIVAN SETUBAL NORONHA em 18/09/2020 23:59.

  • 26/08/2020 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2020 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2019 13:50

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2018 15:47

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 10/07/2018 15:28

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00094402320148140015: - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 6017. - Justificativa: AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL-ART. 8

  • 07/06/2018 08:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/06/2018 08:46

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 07/06/2018 08:46

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/02/2017 09:06

    CONCLUSOS

  • 16/12/2016 12:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/12/2016 11:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/12/2016 11:08

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 16/12/2016 11:07

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 16/12/2016 11:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/11/2016 09:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/11/2016 09:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/11/2016 09:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/11/2016 09:46

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO ESPINHEIRO DO NASCIMENTO SA (24324399), que representa a parte NIVAN SETUBAL NORONHA (2827561) no processo 00094402320148140015.

  • 30/11/2016 09:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/11/2016 09:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/11/2016 09:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/11/2016 10:12

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3145-02

  • 29/11/2016 10:12

    Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

  • 29/11/2016 10:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/11/2016 10:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/11/2016 10:08

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5381-36

  • 23/11/2016 10:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/11/2016 10:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/11/2016 10:08

    Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

  • 11/11/2016 12:12

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

  • 14/09/2016 11:45

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 09/09/2016 10:19

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/09/2016 10:19

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/09/2016 09:41

    Mero expediente - Mero expediente

  • 06/09/2016 09:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/01/2016 08:39

    OUTROS

  • 09/12/2015 11:00

    OUTROS

  • 30/11/2015 15:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/11/2015 08:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/11/2015 08:26

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 25/11/2015 14:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/11/2015 14:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/11/2015 14:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/11/2015 09:44

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/11/2015 12:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/11/2015 12:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/11/2015 12:02

    Remessa

  • 05/11/2015 13:04

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de 2ª via de mandado.

  • 27/10/2015 14:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/10/2015 14:54

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 27/10/2015 14:54

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 23/09/2015 13:18

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE CASTANHAL, : RUBERVAL SILVA DE AGUIAR

  • 23/09/2015 11:24

    AGUARDANDO MANDADO

  • 21/09/2015 10:39

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 18/09/2015 11:17

    Citação CITACAO

  • 18/09/2015 11:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/02/2015 11:55

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/02/2015 11:55

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/02/2015 10:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/02/2015 10:39

    Mero expediente - Mero expediente

  • 16/12/2014 11:25

    OUTROS

  • 09/12/2014 11:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/12/2014 09:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/12/2014 11:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/12/2014 11:33

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/12/2014 10:28

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 04/12/2014 10:28

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 04/12/2014 10:28

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CASTANHAL, Vara: 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL, JUIZ RESPONDENDO: ARNALDO ALBUQUERQUE DA ROCHA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2014

Ultima Atualização
26/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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