07/07/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 09:12

Conclusos para despacho
27/06/2025 09:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/06/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 12:10

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
23/04/2025 23:42

Decorrido prazo de DANNYSON GONCALVES PINHEIRO em 02/04/2025 23:59.
23/04/2025 23:42

Decorrido prazo de GLEICIANE LEAL MORAES PINHEIRO em 02/04/2025 23:59.
23/04/2025 23:42

Decorrido prazo de UMBERTO CARLOS DO NASCIMENTO em 01/04/2025 23:59.
23/04/2025 23:42

Decorrido prazo de UMBERTO CARLOS DO NASCIMENTO em 31/03/2025 23:59.
23/04/2025 21:19

Decorrido prazo de GLEICIANE LEAL MORAES PINHEIRO em 01/04/2025 23:59.
23/04/2025 21:19

Decorrido prazo de DANNYSON GONCALVES PINHEIRO em 01/04/2025 23:59.
18/03/2025 01:51

Publicado Sentença em 18/03/2025.
18/03/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/03/2025 10:48

Conclusos para julgamento
13/03/2025 10:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/03/2025 09:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/02/2025 10:31

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:55

Decorrido prazo de DANNYSON GONCALVES PINHEIRO em 05/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:55

Decorrido prazo de GLEICIANE LEAL MORAES PINHEIRO em 05/11/2024 23:59.
10/10/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:54

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de UMBERTO CARLOS DO NASCIMENTO em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 09:44

Decorrido prazo de UMBERTO CARLOS DO NASCIMENTO em 31/07/2024 23:59.
23/07/2024 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 9/2024-GP)
18/07/2024 00:00

Alteração de classe autorizada através do siga MEM-2024/37863
13/07/2024 20:53

Decorrido prazo de GLEICIANE LEAL MORAES PINHEIRO em 18/06/2024 23:59.
13/07/2024 20:53

Decorrido prazo de DANNYSON GONCALVES PINHEIRO em 18/06/2024 23:59.
10/07/2024 01:52

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:12

Expedição de .
08/07/2024 12:44

Juntada de citação
07/07/2024 02:30

Decorrido prazo de DANNYSON GONCALVES PINHEIRO em 26/06/2024 23:59.
07/07/2024 02:30

Decorrido prazo de GLEICIANE LEAL MORAES PINHEIRO em 26/06/2024 23:59.
03/07/2024 06:11

Decorrido prazo de GLEICIANE LEAL MORAES PINHEIRO em 18/06/2024 23:59.
22/06/2024 03:26

Decorrido prazo de DANNYSON GONCALVES PINHEIRO em 18/06/2024 23:59.
11/06/2024 05:07

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
09/06/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
09/06/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
09/06/2024 17:28

Expedição de .
08/06/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:42

Publicado Decisão em 24/05/2024.
25/05/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024
22/05/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 11:33

Conclusos para decisão
11/03/2024 11:33

Processo Reativado
05/03/2024 11:14

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
04/02/2024 02:25

Decorrido prazo de DANNYSON GONCALVES PINHEIRO em 23/01/2024 23:59.
04/02/2024 02:25

Decorrido prazo de GLEICIANE LEAL MORAES PINHEIRO em 23/01/2024 23:59.
20/12/2023 10:26

Decorrido prazo de UMBERTO CARLOS DO NASCIMENTO em 18/12/2023 23:59.
04/12/2023 10:31

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:00

Determinado o arquivamento
07/11/2023 09:58

Conclusos para decisão
07/11/2023 09:58

Conclusos para decisão
07/11/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 04:40

Decorrido prazo de DANNYSON GONCALVES PINHEIRO em 01/11/2023 23:59.
25/10/2023 14:05

Decorrido prazo de GLEICIANE LEAL MORAES PINHEIRO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 14:05

Decorrido prazo de DANNYSON GONCALVES PINHEIRO em 24/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:58

Decorrido prazo de GLEICIANE LEAL MORAES PINHEIRO em 20/10/2023 23:59.
27/09/2023 02:48

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 07:51

Expedição de .
22/09/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 04:26

Decorrido prazo de GLEICIANE LEAL MORAES PINHEIRO em 17/08/2023 23:59.
10/08/2023 18:09

Decorrido prazo de DANNYSON GONCALVES PINHEIRO em 04/08/2023 23:59.
10/08/2023 18:09

Decorrido prazo de GLEICIANE LEAL MORAES PINHEIRO em 04/08/2023 23:59.
10/08/2023 06:09

Juntada de identificação de ar
20/07/2023 16:41

Decorrido prazo de GLEICIANE LEAL MORAES PINHEIRO em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023 16:41

Decorrido prazo de DANNYSON GONCALVES PINHEIRO em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023 16:33

Decorrido prazo de GLEICIANE LEAL MORAES PINHEIRO em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023 16:33

Decorrido prazo de DANNYSON GONCALVES PINHEIRO em 05/06/2023 23:59.
19/07/2023 08:59

Expedição de .
19/07/2023 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 08:41

Juntada de
19/07/2023 08:39

Desentranhado o documento
19/07/2023 08:39

Cancelada a movimentação processual
19/07/2023 08:35

Juntada de Petição de certidão
16/07/2023 01:21

Decorrido prazo de DANNYSON GONCALVES PINHEIRO em 12/05/2023 23:59.
16/07/2023 01:16

Decorrido prazo de UMBERTO CARLOS DO NASCIMENTO em 05/05/2023 23:59.
14/07/2023 22:52

Decorrido prazo de DANNYSON GONCALVES PINHEIRO em 05/05/2023 23:59.
14/07/2023 22:52

Decorrido prazo de GLEICIANE LEAL MORAES PINHEIRO em 05/05/2023 23:59.
14/07/2023 22:50

Decorrido prazo de UMBERTO CARLOS DO NASCIMENTO em 27/04/2023 23:59.
14/07/2023 22:14

Decorrido prazo de GLEICIANE LEAL MORAES PINHEIRO em 04/05/2023 23:59.
10/07/2023 14:01

Juntada de
05/06/2023 06:08

Juntada de identificação de ar
05/06/2023 06:07

Juntada de identificação de ar
17/05/2023 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 09:44

Juntada de
25/04/2023 08:46

Juntada de Informações
20/04/2023 01:25

Publicado Decisão em 19/04/2023.
20/04/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
17/04/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 12:01

Conclusos para decisão
12/04/2023 12:01

Juntada de Certidão
09/04/2023 03:40

Decorrido prazo de UMBERTO CARLOS DO NASCIMENTO em 04/04/2023 23:59.
14/03/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 11:23

Expedição de .
14/03/2023 11:18

Juntada de Certidão
05/03/2023 00:40

Decorrido prazo de DANNYSON GONCALVES PINHEIRO em 03/03/2023 23:59.
05/03/2023 00:40

Decorrido prazo de GLEICIANE LEAL MORAES PINHEIRO em 03/03/2023 23:59.
14/02/2023 11:29

Decorrido prazo de GLEICIANE LEAL MORAES PINHEIRO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 11:29

Decorrido prazo de DANNYSON GONCALVES PINHEIRO em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 07:44

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 02:03

Decorrido prazo de DANNYSON GONCALVES PINHEIRO em 16/12/2022 23:59.
21/12/2022 02:03

Decorrido prazo de GLEICIANE LEAL MORAES PINHEIRO em 16/12/2022 23:59.
15/12/2022 11:29

Juntada de Informações
13/12/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 21:20

Juntada de
30/11/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 12:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/11/2022 13:55

Conclusos para decisão
10/11/2022 13:55

Juntada de Certidão
09/11/2022 14:18

Juntada de Certidão
09/11/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 13:03

Audiência Conciliação realizada para 08/11/2022 12:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
08/11/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 01:25

Decorrido prazo de DANNYSON GONCALVES PINHEIRO em 25/10/2022 23:59.
06/11/2022 01:25

Decorrido prazo de UMBERTO CARLOS DO NASCIMENTO em 25/10/2022 23:59.
06/11/2022 01:25

Decorrido prazo de GLEICIANE LEAL MORAES PINHEIRO em 25/10/2022 23:59.
04/11/2022 09:00

Juntada de Certidão
26/10/2022 23:48

Decorrido prazo de UMBERTO CARLOS DO NASCIMENTO em 25/10/2022 23:59.
09/10/2022 02:49

Decorrido prazo de GLEICIANE LEAL MORAES PINHEIRO em 29/09/2022 23:59.
09/10/2022 02:49

Decorrido prazo de DANNYSON GONCALVES PINHEIRO em 29/09/2022 23:59.
08/10/2022 02:51

Decorrido prazo de GLEICIANE LEAL MORAES PINHEIRO em 19/09/2022 23:59.
08/10/2022 02:51

Decorrido prazo de DANNYSON GONCALVES PINHEIRO em 19/09/2022 23:59.
08/10/2022 02:47

Decorrido prazo de GLEICIANE LEAL MORAES PINHEIRO em 19/09/2022 23:59.
08/10/2022 02:47

Decorrido prazo de DANNYSON GONCALVES PINHEIRO em 19/09/2022 23:59.
07/10/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 13:05

Expedição de .
07/10/2022 13:03

Audiência Conciliação designada para 08/11/2022 12:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
02/10/2022 04:13

Decorrido prazo de DANNYSON GONCALVES PINHEIRO em 22/09/2022 23:59.
02/10/2022 04:13

Decorrido prazo de GLEICIANE LEAL MORAES PINHEIRO em 22/09/2022 23:59.
29/09/2022 05:38

Decorrido prazo de DANNYSON GONCALVES PINHEIRO em 12/09/2022 23:59.
29/09/2022 05:38

Decorrido prazo de GLEICIANE LEAL MORAES PINHEIRO em 12/09/2022 23:59.
27/09/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 09:15

Juntada de Informações
08/09/2022 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.
07/09/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
05/09/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
04/09/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 03:40

Publicado Decisão em 02/09/2022.
02/09/2022 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 16:38

Juntada de
31/08/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2022 09:08

Conclusos para decisão
09/05/2022 09:05

Juntada de Certidão trânsito em julgado
08/05/2022 04:19

Decorrido prazo de GLEICIANE LEAL MORAES PINHEIRO em 04/05/2022 23:59.
08/05/2022 04:19

Decorrido prazo de DANNYSON GONCALVES PINHEIRO em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 15:48

Decorrido prazo de UMBERTO CARLOS DO NASCIMENTO em 28/04/2022 23:59.
07/05/2022 10:00

Decorrido prazo de UMBERTO CARLOS DO NASCIMENTO em 26/04/2022 23:59.
07/05/2022 10:00

Decorrido prazo de DANNYSON GONCALVES PINHEIRO em 26/04/2022 23:59.
07/05/2022 10:00

Decorrido prazo de GLEICIANE LEAL MORAES PINHEIRO em 26/04/2022 23:59.
08/04/2022 10:57

Juntada de Certidão
06/04/2022 01:05

Publicado Sentença em 06/04/2022.
06/04/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos, etc ...

Trata-se de Embargos à Execução, no qual o Executado arguiu a impenhorabilidade do veículo descrito no auto de penhora, eis que este é utilizado como instrumento de trabalho do executado, que exerceria a atividade de taxista. É o breve relatório, como possibilita o art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

No mérito, decido: Analisando os autos, apesar da comprovação de que o Reclamante exerce a atividade de taxista, este não comprovou que o veículo descrito no auto de penhora é vinculado a atividade de táxi, ou seja, com placa de aluguel, pois sequer juntou CRLV ou foto do mesmo.

Ante o exposto, CONHEÇO E JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução apresentados.

Certifique-se os prazos acerca dos bloqueios de valores realizados nos autos.

Intimem-se e cumpra-se.

Belém, 04 de Abril de 2022.

MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito
04/04/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 09:29

Julgado improcedente o pedido
16/02/2022 19:48

Conclusos para julgamento
16/02/2022 19:47

Juntada de Certidão
16/02/2022 02:22

Decorrido prazo de GLEICIANE LEAL MORAES PINHEIRO em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022 02:22

Decorrido prazo de DANNYSON GONCALVES PINHEIRO em 15/02/2022 23:59.
15/02/2022 03:10

Decorrido prazo de GLEICIANE LEAL MORAES PINHEIRO em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 03:10

Decorrido prazo de DANNYSON GONCALVES PINHEIRO em 14/02/2022 23:59.
06/02/2022 00:39

Decorrido prazo de DANNYSON GONCALVES PINHEIRO em 04/02/2022 23:59.
06/02/2022 00:39

Decorrido prazo de GLEICIANE LEAL MORAES PINHEIRO em 04/02/2022 23:59.
28/01/2022 02:59

Decorrido prazo de GLEICIANE LEAL MORAES PINHEIRO em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 02:59

Decorrido prazo de DANNYSON GONCALVES PINHEIRO em 27/01/2022 23:59.
25/01/2022 00:12

Publicado Certidão em 25/01/2022.
25/01/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
24/01/2022 00:00

Intimação

CERTIDÃO / INTIMAÇÃO CERTIFICO que os Embargos à Execução constante no ID 45260139, foram apresentados no prazo legal, assim procedo a(s) intimação(ões) da(s) parte(s) embargada(s) GLEICIANE LEAL MORAES PINHEIRO e outro, por meio de seu(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos, para manifestação no prazo do 15(quinze) dias.
22/01/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
22/01/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
22/01/2022 11:36

Juntada de Certidão
16/12/2021 07:12

Juntada de Petição de apelação
10/12/2021 03:04

Publicado Intimação em 10/12/2021.
10/12/2021 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO - certidão / oficial de justiça.

PROCEDO a(s) intimação(ões) do(s) exequente(s), por meio de seu(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos, para manifestação no prazo de 10(dez) dias, sobre a CERTIDÃO/AUTO DE PENHORA do oficial(a) de Justiça constante no ID 42779984 e seguintes.
08/12/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 17:17

Expedição de .
27/11/2021 02:24

Decorrido prazo de UMBERTO CARLOS DO NASCIMENTO em 25/11/2021 23:59.
27/11/2021 02:24

Decorrido prazo de UMBERTO CARLOS DO NASCIMENTO em 22/11/2021 23:59.
25/11/2021 14:36

Juntada de Petição de diligência
25/11/2021 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2021 01:53

Publicado Intimação em 26/10/2021.
27/10/2021 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2021 10:48

Expedição de Mandado.
26/10/2021 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO – PENHORA ON LINE Procedo a(s) intimação(ões) da(s) partes executada(s) por meio de seu(us) advogado(s) habilitado(s) nos autos, da penhora on line via bacen-jud constantes nos ID(s) 38611550 / 38611555, para manifestações no prazo de 15(quinze)dias.
24/10/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2021 17:37

Cancelada a movimentação processual
24/10/2021 17:36

Expedição de .
22/10/2021 11:52

Juntada de
03/09/2021 18:06

Juntada de Certidão
15/06/2021 01:25

Decorrido prazo de ROFRAN PEIXOTO COSTA em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021 01:25

Decorrido prazo de PATRICK DE OLIVEIRA PINHEIRO em 14/06/2021 23:59.
25/05/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 11:24

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 13:32

Conclusos para despacho
24/05/2021 13:31

Cancelada a movimentação processual
13/05/2021 16:16

Juntada de Certidão
17/04/2021 03:41

Decorrido prazo de UMBERTO CARLOS DO NASCIMENTO em 14/04/2021 23:59.
14/04/2021 02:27

Decorrido prazo de UMBERTO CARLOS DO NASCIMENTO em 12/04/2021 23:59.
10/03/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 09:16

Expedição de .
09/03/2021 12:06

Juntada de
07/03/2021 03:45

Decorrido prazo de ROFRAN PEIXOTO COSTA em 03/02/2021 23:59.
07/03/2021 03:45

Decorrido prazo de PATRICK DE OLIVEIRA PINHEIRO em 03/02/2021 23:59.
07/03/2021 03:45

Decorrido prazo de GLEICIANE LEAL MORAES PINHEIRO em 03/02/2021 23:59.
07/03/2021 03:45

Decorrido prazo de UMBERTO CARLOS DO NASCIMENTO em 03/02/2021 23:59.
07/03/2021 03:45

Decorrido prazo de DANNYSON GONCALVES PINHEIRO em 03/02/2021 23:59.
07/03/2021 03:04

Decorrido prazo de ROFRAN PEIXOTO COSTA em 12/02/2021 23:59.
07/03/2021 03:04

Decorrido prazo de PATRICK DE OLIVEIRA PINHEIRO em 12/02/2021 23:59.
07/03/2021 03:04

Decorrido prazo de GLEICIANE LEAL MORAES PINHEIRO em 12/02/2021 23:59.
07/03/2021 03:04

Decorrido prazo de UMBERTO CARLOS DO NASCIMENTO em 12/02/2021 23:59.
07/03/2021 03:04

Decorrido prazo de DANNYSON GONCALVES PINHEIRO em 12/02/2021 23:59.
28/01/2021 13:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155)
28/01/2021 13:21

Juntada de Certidão trânsito em julgado
27/01/2021 00:00

Intimação

Processo n° 0800515-53.2019.814.0201 DECISÃO O artigo 42 da Lei n° 9.099/95, enuncia que: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. Compulsando os autos, observa-se que o prazo fatal para interposição de recurso para o Reclamado/Recorrente se deu em 17/11/2020, porém, o Recurso Inominado foi interposto nos presentes autos somente no dia 21/12/2020, portanto, claramente INTEMPESTIVO.

Sendo assim, como incumbe ao juízo monocrático a apreciação dos requisitos de admissibilidade do Recurso Inominado, conforme leitura do art. 43 da Lei nº 9.099/95, mediante a manifesta intempestividade dos mesmos, nego seguimento ao recurso, por falta de um dos pressupostos de admissibilidade.

Intimem-se as partes.

Transitando em julgado, encaminhem-se os autos ao contador do juízo para cálculos, intimando-se o Reclamado para pagamento espontâneo no prazo legal, sob pena de multa, na forma prevista no art. 523 do CPC e parágrafos.

Transcorrido o prazo sem pagamento, proceda-se o bloqueio de valores e veículos.

Em caso e bloqueio parcial ou infrutífero, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação de bens.

Cumpra-se.

Belém, 25 de Janeiro de 2021. MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito
26/01/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 18:42

Não recebido o recurso de UMBERTO CARLOS DO NASCIMENTO - CPF: *47.***.*79-15 (RECLAMADO).
21/01/2021 12:44

Conclusos para decisão
21/01/2021 12:43

Juntada de Certidão
21/12/2020 20:01

Juntada de Petição de apelação
18/11/2020 00:13

Decorrido prazo de UMBERTO CARLOS DO NASCIMENTO em 17/11/2020 23:59.
18/11/2020 00:13

Decorrido prazo de ROFRAN PEIXOTO COSTA em 17/11/2020 23:59.
17/11/2020 00:33

Decorrido prazo de DANNYSON GONCALVES PINHEIRO em 16/11/2020 23:59.
17/11/2020 00:33

Decorrido prazo de GLEICIANE LEAL MORAES PINHEIRO em 16/11/2020 23:59.
17/11/2020 00:33

Decorrido prazo de PATRICK DE OLIVEIRA PINHEIRO em 16/11/2020 23:59.
11/11/2020 01:57

Decorrido prazo de ROFRAN PEIXOTO COSTA em 10/11/2020 23:59.
11/11/2020 01:56

Decorrido prazo de PATRICK DE OLIVEIRA PINHEIRO em 10/11/2020 23:59.
11/11/2020 01:56

Decorrido prazo de UMBERTO CARLOS DO NASCIMENTO em 10/11/2020 23:59.
11/11/2020 01:56

Decorrido prazo de DANNYSON GONCALVES PINHEIRO em 10/11/2020 23:59.
11/11/2020 01:56

Decorrido prazo de GLEICIANE LEAL MORAES PINHEIRO em 10/11/2020 23:59.
21/10/2020 08:12

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 08:10

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 08:10

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 08:10

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 08:10

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 08:10

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 15:13

Julgado procedente em parte do pedido
24/09/2020 10:57

Juntada de
24/09/2020 10:51

Conclusos para julgamento
24/09/2020 10:50

Audiência Una realizada para 24/09/2020 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
01/09/2020 09:16

Juntada de
27/07/2020 09:16

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 09:16

Expedição de .
27/07/2020 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2020 12:58

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2020 11:03

Audiência Una redesignada para 24/09/2020 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
03/07/2020 02:21

Decorrido prazo de PATRICK DE OLIVEIRA PINHEIRO em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 02:21

Decorrido prazo de GLEICIANE LEAL MORAES PINHEIRO em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 02:21

Decorrido prazo de DANNYSON GONCALVES PINHEIRO em 02/07/2020 23:59:59.
15/06/2020 18:07

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 18:07

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 18:07

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2020 08:57

Juntada de Petição de certidão
16/05/2020 08:55

Audiência Una redesignada para 16/07/2020 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
04/05/2020 14:15

Juntada de Certidão
17/03/2020 12:49

Audiência Una redesignada para 18/05/2020 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
20/02/2020 10:53

Juntada de
11/02/2020 01:56

Decorrido prazo de DANNYSON GONCALVES PINHEIRO em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 01:56

Decorrido prazo de GLEICIANE LEAL MORAES PINHEIRO em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 01:36

Decorrido prazo de DANNYSON GONCALVES PINHEIRO em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 01:36

Decorrido prazo de GLEICIANE LEAL MORAES PINHEIRO em 10/02/2020 23:59:59.
22/01/2020 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2020 09:19

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 09:19

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 09:16

Audiência Una redesignada para 19/03/2020 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
22/01/2020 09:15

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 09:15

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2020 12:11

Conclusos para decisão
15/01/2020 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/01/2020 14:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2019 11:22

Declarada incompetência
05/04/2019 14:22

Conclusos para decisão
05/04/2019 14:20

Juntada de Certidão
11/03/2019 18:55

Audiência una designada para 25/04/2019 11:10 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
11/03/2019 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
05/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Apelação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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