18/03/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 11:27

Baixa Definitiva
18/03/2025 10:50

Transitado em Julgado em 18/03/2025
15/03/2025 00:08

Decorrido prazo de ALBERTO SILVA ALEM DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.
25/02/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:21

Publicado Acórdão em 24/02/2025.
22/02/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025
21/02/2025 10:48

Juntada de Petição de termo de ciência
20/02/2025 15:39

Juntada de Petição de certidão
20/02/2025 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:35

Expedição de Mandado.
20/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:32

Juntada de Alvará de Soltura
20/02/2025 13:10

Juntada de Ofício
20/02/2025 11:39

Concedido o Habeas Corpus a ALBERTO SILVA ALEM DE OLIVEIRA - CPF: *66.***.*60-76 (PACIENTE)
20/02/2025 10:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2025 03:02

Juntada de Petição de termo de ciência
13/02/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/12/2024 08:24

Conclusos para julgamento
19/12/2024 08:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/12/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:28

Juntada de Informações
10/12/2024 10:22

Juntada de Informações
03/12/2024 00:35

Decorrido prazo de Vara Distrital de Mosqueiro/PA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 00:08

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2024
29/11/2024 12:02

Juntada de Certidão
29/11/2024 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0819711-54.2024.8.14.0000 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: BELÉM/PA PACIENTE: ALBERTO SILVA ALEM DE OLIVEIRA IMPETRANTE: ADVª CAROLINA ARAÚJO LISBOA MAUÉS IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO RELATORA: DESA.

VÂNIA LÚCIA SILVEIRA RELATÓRIO Trata-se de Habeas Corpus Liberatório, com Pedido de Liminar, impetrado em favor do paciente ALBERTO SILVA ALEM DE OLIVEIRA, contra ato do douto Juízo de Direito da Vara Criminal Distrital de Mosqueiro/PA, nos autos do Processo nº 0801781-72.2024.8.14.0501 É cediço que o deferimento de medida liminar, resultante do concreto exercício do poder geral de cautela outorgado aos Juízes e Tribunais, somente se justifica em face de situações que se ajustem aos pressupostos da plausibilidade jurídica (fumus boni juris), de um lado, e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), de outro.

Assim, sem que concorram esses dois requisitos, que são necessários, essenciais e cumulativos, não se legitima a concessão da medida de urgência. É o relato sucinto.

DECIDO Com efeito, em detida e acurada análise dos autos, não vislumbro, por ora, presentes os requisitos indispensáveis à concessão da liminar requerida, razão pela qual, a indefiro.

De mais a mais, a motivação que dá suporte à pretensão da medida de urgência precisa ser mais bem examinada, inclusive, à luz do debate acerca das matérias aqui apresentadas, o que não vejo prudente neste momento, devendo o caso concreto ser analisado com maior detalhe quando da apreciação e do seu julgamento definitivo pelo colegiado.

Assim sendo, solicite-se as informações detalhadas à autoridade apontada como coatora, com o envio de documentos que entender necessários para efeito de melhores esclarecimentos acerca deste habeas corpus, nos termos da Resolução nº 004/2003 – GP.

Caso a autoridade coatora não apresente os esclarecimentos solicitados, reitere-se.

E, não cumprindo, à Corregedoria para os fins de direito.

Após, ao parecer do Órgão Ministerial, com os nossos cumprimentos.

Cumpre destacar, ainda, que, compulsando os autos, observa-se que o presente writ foi distribuído originariamente a Exma.

Sra.

Desa.

Eva do Amaral Coelho, a qual se encontra afastada de suas atividades judicantes, consoante ID 23472329.

Assim sendo, encaminhe-se os autos conclusos à Eminente Relatora para análise do mérito do mandamus, vez que não haverá mais medida de urgência a ser apreciada, nos termos do art. 112, § 2º, do RITJE/PA, devendo o feito aguardar o retorno de Sua Excelência, caso ainda não tenha voltado às suas atividades funcionais.

Serve a presente decisão como ofício.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente Desa.

VÂNIA LÚCIA SILVEIRA Relatora
28/11/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:15

Não Concedida a Medida Liminar
26/11/2024 12:41

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
26/11/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 13:01

Conclusos para decisão
23/11/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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