18/12/2024 13:15

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 12:20

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:12

Transitado em Julgado em 11/12/2024
04/12/2024 01:14

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Família de Ananindeua Processo: 0806375-62.2024.8.14.0006 Classe: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) Assunto: [Dissolução] REQUERENTE: VANESSA CRISTINA SILVA DE SOUZA REQUERIDO: PABLO MAURICIO PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Conforme peticionado e juntados os documentos essenciais, HOUVE ACORDO, no transcorrer do processo, referente: - Divórcio e partilha de bens; Relatei.

Decido.

Analisando os autos verifico que o acordo possui objeto lícito, juridicamente possível, determinado ou determinável, adequado quanto à forma, lavrado por operador do direito habilitado, os acordantes possuem capacidade civil, e, os preceitos legais a pessoas especialmente tuteladas pelo sistema jurídico foram observados.

Ademais, o acordo foi firmado por mera liberalidade das partes, cabendo ao Juízo a homologação na forma da lei.

Posto isso, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, ID Num. 129214967 e aceite no ID Num. 129916461, cujos termos se encontram delimitados nos autos, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e DECRETO O DIVÓRCIO do casal acima nominado, para considerar dissolvido o casamento e, por conseguinte, o vínculo conjugal, consoante autorizam o art. 226, §6º da Constituição, art. 1.571, IV do Código Civil e seu §2º.

Com o casamento não houve alteração dos nomes.

SERVE a presente sentença de MANDADO / MANDADO DE AVERBAÇÃO / OFÍCIO / OFÍCIO DE DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA (se for o caso).

Custas nos termos do art. 90, §3º, CPC.

Sem honorários face ao caráter consensual.

Expeçam-se demais atos necessários.

P.R.I.C. face ao caráter consensual, não há interesse recursal, logo, DECLARO O TRÂNSITO EM JULGADO da presente sentença para que produza, de imediato seus efeitos legais.

E, ARQUIVE-SE.

Int.

Cumpra-se.

Ananindeua/PA, data registrada no sistema.

ADRIELLI APARECIDA CARDOZO BELTRAMINI Juíza Substituta Documento assinado digitalmente nos termos da lei 11.419/2006
03/12/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 08:24

Homologada a Transação
21/11/2024 14:03

Conclusos para julgamento
21/11/2024 14:03

Cancelada a movimentação processual
24/10/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 12:04

Juntada de Petição de certidão
29/05/2024 08:00

Conclusos para despacho
27/05/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:53

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:14

Expedição de Certidão.
08/04/2024 12:27

Expedição de Carta precatória.
08/04/2024 12:26

Expedição de Certidão.
03/04/2024 19:06

Expedição de Carta precatória.
28/03/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 12:21

Conclusos para decisão
23/03/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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