30/08/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
30/08/2025 10:18

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado
26/08/2025 10:59

Decorrido prazo de COLEGIO PAULISTA DE BELEM LTDA - EPP em 22/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 07/08/2025.
08/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0825033-25.2024.8.14.0301 SENTENÇA/MANDADO Vistos, etc.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos, verifica-se que a parte autora foi intimada pelo Juízo para informar um novo endereço da parte demandada, contudo, deixou transcorrer o prazo, conforme certifica a Secretaria no ID 137246564, deixando de comparecer ao processo por mais de 30 dias úteis.

O Código de Processo Civil é utilizado de forma subsidiária à Lei nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e preceitua em seu art. 485, inciso III, que o juiz extinguirá o processo sem resolver o mérito quando o autor, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sem custas (art. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995).

Servirá a presente decisão como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém
05/08/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/07/2025 14:12

Conclusos para julgamento
29/07/2025 14:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/02/2025 01:41

Decorrido prazo de COLEGIO PAULISTA DE BELEM LTDA - EPP em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 11:27

Juntada de Petição de certidão
13/12/2024 01:16

Publicado Certidão em 05/12/2024.
13/12/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400/98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0825033-25.2024.8.14.0301 CERTIDÃO Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, considerando os termos da certidão da senhora oficial de justiça, deverá o exequente informar, no prazo de 30 (trinta) dias, o novo endereço do executado MARCIO RUBENS DE ALMEIDA RIBEIRO, sob pena de extinção do processo em relação ao mesmo .

Documento confeccionado nos termos dos Provimentos de nº006/2006 e de nº08/2014 -CJRMB e assinado digitalmente.

Belém/PA, 3 de dezembro de 2024.
03/12/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 08:55

Juntada de Petição de certidão
22/10/2024 09:50

Juntada de Petição de diligência
22/10/2024 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2024 13:35

Expedição de Mandado.
05/09/2024 14:14

Expedição de Mandado.
03/08/2024 02:05

Decorrido prazo de WANESSA NAZARE JACOB RIBEIRO em 02/08/2024 23:59.
31/07/2024 21:38

Juntada de Petição de diligência
31/07/2024 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 14:07

Juntada de Petição de certidão
03/07/2024 14:07

Mandado devolvido cancelado
02/07/2024 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2024 10:47

Expedição de Mandado.
27/06/2024 10:47

Expedição de Mandado.
26/06/2024 12:40

Expedição de Mandado.
12/06/2024 13:23

Expedição de Mandado.
07/06/2024 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 07:54

Conclusos para decisão
13/03/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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