TJPA - 0895195-45.2024.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

MANOEL DE JESUS BATISTA DOS SANTOS

CPF *96.***.*57-91

Advogados

RAFAELA NASCIMENTO FERNANDES

OAB: 24624/PA

CPF *94.***.*30-49

MARTA INEZ ANTUNES CARDOSO LIMA

OAB: 22706/PA

CPF *12.***.*31-43

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 01:03

    Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2025.

  • 16/07/2025 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

  • 15/07/2025 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº: 0895195-45.2024.8.14.0301 AUTOR: MANOEL DE JESUS BATISTA DOS SANTOS REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que pretendem produzir para cada fato controvertido, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, com esteio no art. 373, do Código de Processo Civil.

    Caso requeiram prova pericial, deve ser específico o pedido, com a indicação do tipo e do objeto da perícia, bem como com a apresentação de quesitos para a perícia.

    O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, conforme determinado na decisão de ID 131274180.

    Belém - PA, 11 de julho de 2025.

    LORENA CHAVES RODRIGUES TEIXEIRA Servidor(a) da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital

  • 11/07/2025 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2025 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2025 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 11:41

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/05/2025 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2025 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 22:47

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2025 10:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/02/2025 10:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/12/2024 02:06

    Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS BATISTA DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.

  • 28/12/2024 02:06

    Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS BATISTA DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.

  • 27/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0895195-45.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL DE JESUS BATISTA DOS SANTOS Nome: MANOEL DE JESUS BATISTA DOS SANTOS Endereço: RM ARAÇY, 52, CASA B, CENTRO, SANTA BáRBARA DO PARá - PA - CEP: 68798-000 REU: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 DESPACHO - MANDADO

    VISTOS. 1.

    Tendo em vista a presunção de veracidade da Declaração de Hipossuficiência e a ausência, por ora, de elementos capazes de infirmá-la, DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98 e ss do CPC. 2.

    Cite(m)-se o(s) réu(s), através da respectiva Procuradoria, para apresentar contestação, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas legais. 3.

    Sobrevindo contestação tempestiva, o que deve ser certificado, INTIME-SE o autor para apresentar réplica em 15 (quinze) dias. 4.

    Remetam-se os autos ao Ministério Público, na forma do art. 178 do CPC, para manifestar interesse no feito e, se for o caso, apresentar respectivo parecer. 5.

    Após, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que pretendem produzir para cada fato controvertido, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, com esteio no art. 373, do Código de Processo Civil.

    Caso requeiram prova pericial, deve ser específico o pedido, com a indicação do tipo e do objeto da perícia, bem como com a apresentação de quesitos para a perícia.

    O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 6.

    Ultrapassado os prazos assinalados sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos os autos.

    Cite-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

    VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém EG SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24111300374463300000122784578 01.

    RG e CPF - MANOEL BATISTA Documento de Identificação 24111300374525300000122788230 02.

    COMPROVANTE DE RESIDENCIA - MANOEL BATISTA Documento de Identificação 24111300374577100000122788231 03.

    PROCURAÇAO MANOEL BATISTA Documento de Comprovação 24111300374609400000122788232 04.

    DEC.

    DE HIPOSSUFICIÊNCIA - MANOEL BATISTA Documento de Comprovação 24111300374654100000122788233 05.

    PORTARIA DE NOMEAÇÃO - MANOEL BATISTA Documento de Comprovação 24111300374693400000122788234 06.

    Histórico Funcional - MANOEL BATISTA Documento de Comprovação 24111300374729600000122788235 07.

    Ficha Financeira 2019 a 2024 - MANOEL BATISTA Documento de Comprovação 24111300374800100000122788236 08.

    PROCESSOS PARADIGMAS Documento de Comprovação 24111300374840900000122788237 09.

    PLANILHA DE CALCULO - MANOEL BATISTA Documento de Comprovação 24111300374881300000122788238 10.

    Tabela do enquadramento - lei que aumentou os salários Documento de Comprovação 24111300374918600000122788239

  • 26/11/2024 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 00:38

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 00:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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