TJPA - 0814152-86.2024.8.14.0301
1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 03:50
Decorrido prazo de M M COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 20/08/2025 23:59.
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25/08/2025 03:50
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO CONCEICAO MORATO LEITE FILHO em 20/08/2025 23:59.
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25/08/2025 03:50
Decorrido prazo de PROMODAL-LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 20/08/2025 23:59.
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25/08/2025 03:34
Decorrido prazo de M M COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 19/08/2025 23:59.
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25/08/2025 03:25
Decorrido prazo de GPT PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA em 20/08/2025 23:59.
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30/07/2025 01:05
Publicado Decisão em 29/07/2025.
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30/07/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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28/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0814152-86.2024.8.14.0301 Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) AUTOR: Nome: M M COMERCIO DE PETROLEO LTDA Endereço: Rodovia BR-316, 20, ESTRADA DA PEREIRINHA, Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-003 RÉU: Nome: ANTONIO AUGUSTO CONCEICAO MORATO LEITE FILHO Endereço: Rua da União, 468, Vila Mariana, SãO PAULO - SP - CEP: 04107-010 Nome: PROMODAL-LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Endereço: Avenida Miruna, 168, 4 ANDAR CJ C.
MOEMA, Indianópolis, SãO PAULO - SP - CEP: 04084-000 Nome: GPT PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Endereço: MIRUNA, 168, 4 ANDAR - CONJUNTO A, MOEMA, SãO PAULO - SP - CEP: 04084-000 Trata-se de requerimento formulado por M.
M.
COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA., visando à citação por edital do executado ANTONIO AUGUSTO CONCEIÇÃO MORATO LEITE FILHO, CPF nº *61.***.*83-34, diante do insucesso da citação por via postal, conforme comprovado pelo AR negativo juntado aos autos (ID nº 138610731).
A parte exequente informa que o endereço utilizado é o único de que dispõe, não havendo, até o momento, outros meios eficazes de localização do referido executado, sendo o caso de aplicação do disposto nos artigos 256, inciso II, e 6º, ambos do CPC. É o suficiente.
Decido.
Verificada a impossibilidade de localização do executado pelo meio ordinário de citação e, não havendo nos autos outro endereço conhecido, defiro o pedido de citação por edital de ANTONIO AUGUSTO CONCEIÇÃO MORATO LEITE FILHO, nos termos do art. 256, II, do CPC, devendo constar no mesmo edital que já foi autorizado para os demais executados, conforme decisão de ID nº 132810009.
Providencie a Secretaria a expedição do respectivo edital, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do § 3º do art. 257 do CPC.
Cumpra-se.
Belém, 25 de julho de 2025 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 -
25/07/2025 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 13:20
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 13:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/07/2025 10:19
Conclusos para decisão
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25/07/2025 10:19
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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21/05/2025 10:02
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 12:05
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 19:28
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO CONCEICAO MORATO LEITE FILHO em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 16:57
Decorrido prazo de PROMODAL-LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 16:57
Decorrido prazo de GPT PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA em 06/05/2025 23:59.
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16/04/2025 15:23
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 00:45
Publicado Despacho em 08/04/2025.
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10/04/2025 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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07/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0814152-86.2024.8.14.0301 Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) AUTOR: Nome: M M COMERCIO DE PETROLEO LTDA Endereço: Rodovia BR-316, 20, ESTRADA DA PEREIRINHA, Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-003 RÉU: Nome: ANTONIO AUGUSTO CONCEICAO MORATO LEITE FILHO Endereço: Rua da União, 468, Vila Mariana, SãO PAULO - SP - CEP: 04107-010 Nome: PROMODAL-LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Endereço: Avenida Miruna, 168, 4 ANDAR CJ C.
MOEMA, Indianópolis, SãO PAULO - SP - CEP: 04084-000 Nome: GPT PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Endereço: MIRUNA, 168, 4 ANDAR - CONJUNTO A, MOEMA, SãO PAULO - SP - CEP: 04084-000 Proceda a Secretaria com as diligências necessárias para a citação por edital, conforme determinado em ID.132810009.
Determino o prazo de 30 (trinta) dias para citação por edital, na forma do art. 257, III do CPC.
Em caso de revelia, nomeio curador especial a ser designado pela Defensoria Pública, devendo este ser intimado para apresentar defesa em momento oportuno.
Fique a parte autora intimada para se manifestar do AR infrutífero, conforme ID.138610731, no prazo de 5 (cinco) dias e, assim, requerer o que entender de direito.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, 4 de abril de 2025 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 -
04/04/2025 12:58
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 12:58
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 12:58
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 08:21
Juntada de identificação de ar
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09/02/2025 03:22
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO CONCEICAO MORATO LEITE FILHO em 24/01/2025 23:59.
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09/02/2025 03:22
Decorrido prazo de PROMODAL-LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 24/01/2025 23:59.
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09/02/2025 02:06
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO CONCEICAO MORATO LEITE FILHO em 24/01/2025 23:59.
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09/02/2025 02:06
Decorrido prazo de PROMODAL-LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 24/01/2025 23:59.
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08/02/2025 12:34
Decorrido prazo de GPT PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA em 24/01/2025 23:59.
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20/01/2025 08:47
Conclusos para despacho
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20/01/2025 08:47
Expedição de Certidão.
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20/01/2025 08:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/01/2025 08:41
Juntada de Carta
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11/12/2024 11:11
Juntada de Petição de petição
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11/12/2024 03:28
Publicado Decisão em 04/12/2024.
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11/12/2024 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
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03/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0814152-86.2024.8.14.0301 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: M M COMERCIO DE PETROLEO LTDA REQUERIDO: ANTONIO AUGUSTO CONCEICAO MORATO LEITE FILHO, PROMODAL-LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, GPT PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Nome: ANTONIO AUGUSTO CONCEICAO MORATO LEITE FILHO Endereço: Rua Tomé Pontes, 55, Parque da Vila Prudente, SãO PAULO - SP - CEP: 03134-050 Nome: PROMODAL-LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Endereço: Avenida Miruna, 168, 4 ANDAR CJ C.
MOEMA, Indianópolis, SãO PAULO - SP - CEP: 04084-000 Nome: GPT PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Endereço: MIRUNA, 168, 4 ANDAR - CONJUNTO A, MOEMA, SãO PAULO - SP - CEP: 04084-000 DEFIRO pedido de ID. 122988524.
Proceda a 2ª UPJ com as diligências necessárias para realizar a CITAÇÃO POR EDITAL dos executados PROMODALLOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e GPT PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS, tudo com fulcro no disposto do artigo 6º e artigo 256, inciso II do CPC; Bem como, proceda a 2ª UPJ com as diligências necessárias para realizar a CITAÇÃO POR AR do executado ANTONIO AUGUSTO CONCEICAO MORATO LEITE FILHO, para o seguinte endereço: Rua da União, 468, - até 215/216, Vila Mariana, CEP.: 04.107-010, São Paulo/SP.
Intime-se.
Cite-se.
Cumpra-se, expedindo-se o necessário, após recolhidas as custas devidas.
MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz(a) da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24020816082339500000102207806 PEDIDO DE DESCONSIDERAÇAO DA PERSONALIDADE JURIDICA Petição 24020816082357500000102207807 Certidão Certidão 24020816114704000000102207809 Decisão Despacho 24020816114723200000102207813 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020816150032500000102207815 Intimação Intimação 24020816150032500000102207815 Petição Petição 24022315274157200000102920776 Relatório e boleto - 0814152-86.2024.8.14.0301 - MM x TECNOCARGO Documento de Comprovação 24022315274189600000102920778 Comprovante de pagamento Documento de Comprovação 24022315274242300000102924031 Substabelecimento Substabelecimento 24022315274308800000102924032 Certidão Certidão 24022619510760700000103040941 Decisão Decisão 24031114121861500000103959398 Mandado Mandado 24032016500657300000104803402 Citação Citação 24032016500657300000104803402 Mandado Mandado 24032016534383100000104804165 Mandado Mandado 24032016534383100000104804165 Mandado Mandado 24032016582412200000104804177 Citação Citação 24032016582412200000104804177 AR Identificação de AR 24033009151256900000105327679 AR Identificação de AR 24033009151263500000105327680 AR Identificação de AR 24033009151378800000105327681 AR Identificação de AR 24033009151388000000105327682 AR Identificação de AR 24041908201619900000106647603 AR Identificação de AR 24041908201627200000106647604 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24073010392855200000113991342 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24073010392855200000113991342 Petição Petição 24081216430573400000115190694 Promodal Documento de Comprovação 24081216430610700000115190696 GPT Documento de Comprovação 24081216430644300000115190695 GPT - atual Documento de Comprovação 24081216430670100000115190706 Certidão Certidão 24082210225027900000115923133 -
02/12/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/12/2024 13:21
Conclusos para decisão
-
02/12/2024 13:21
Cancelada a movimentação processual
-
22/08/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 16:43
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 08:20
Juntada de identificação de ar
-
16/04/2024 09:00
Decorrido prazo de M M COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 15/04/2024 23:59.
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30/03/2024 09:15
Juntada de identificação de ar
-
30/03/2024 09:15
Juntada de identificação de ar
-
20/03/2024 16:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/03/2024 16:58
Expedição de Mandado.
-
20/03/2024 16:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/03/2024 16:53
Expedição de Mandado.
-
20/03/2024 16:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/03/2024 16:50
Expedição de Mandado.
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11/03/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 14:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2024 19:51
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 19:51
Expedição de Certidão.
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23/02/2024 15:27
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 16:13
Cancelada a movimentação processual
-
08/02/2024 16:11
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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