TJPA - 0820822-73.2024.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2024 11:20
Baixa Definitiva
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13/12/2024 00:02
Publicado Despacho em 13/12/2024.
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13/12/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
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12/12/2024 14:29
Juntada de Petição de petição
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12/12/2024 07:28
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 08208227320248140000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR IMPETRANTE: M.L.
S.
S., representada pela genitora SELMA DA CONCEIÇÃO SANTOS SUZART Advogados: Cristiano Moreira e Adriana R.F.C.Lopes IMPETRADOS: SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ – SEDUC (Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, S/N, Km 10, Icoaraci- Belém.
CEP: 66.820-000) E DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PROF.
LUIZ OCTÁVIO PEREIRA – CEEJA (Endereço: Avenida Gentil Bittencourt, S/N, São Braz.
Belém/PA.
CEP Nº 66.090 -150. [email protected].
RELATOR: DES.
LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DESPACHO Compulsando os autos, verifico que foram equivocadamente distribuídos perante o Tribunal Pleno deste Tribunal, contudo da leitura da inicial verifica-se que se trata de mandado de segurança com pedido de liminar em face do SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ e do DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PROF.
LUIZ OCTÁVIO PEREIRA – CEEJA.
Diante desse quadro, com fundamento no artigo 29, I, a, do Regimento Interno deste Tribunal, remetam-se os autos à Secretaria para regularização da distribuição do presente mandado de segurança perante a Seção de Direito Público deste Tribunal e correção da autuação (órgão julgador), com urgência.
Belém, na data registrada no sistema.
DES.
LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO RELATOR -
11/12/2024 20:41
Declarada incompetência
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11/12/2024 08:20
Conclusos ao relator
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11/12/2024 08:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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11/12/2024 08:00
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2024 14:35
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 13:04
Conclusos para decisão
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10/12/2024 13:04
Cancelada a movimentação processual
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10/12/2024 11:02
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2024 09:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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