TJPA - 0000158-71.2009.8.14.0035
1ª instância - Vara Unica de Obidos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/02/2025 00:43
Decorrido prazo de ALUIZIO MENEZES DE BARROS em 28/01/2025 23:59.
-
08/02/2025 13:22
Decorrido prazo de ALUIZIO MENEZES DE BARROS em 05/02/2025 23:59.
-
15/12/2024 01:26
Publicado Decisão em 06/12/2024.
-
15/12/2024 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2024
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06/12/2024 14:57
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0000158-71.2009.8.14.0035 ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ Endereço: Quadra Dez, sn, (Fl.31) Qd 08 Lt 7 e 8, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Nome: ALUIZIO MENEZES DE BARROS Endereço: Praça José Veríssimo, 32, Centro, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA R.h Trata-se de Execução Fiscal em que a parte devedora noticia que a dívida executada foi parcelada administrativamente, pelo que requereu a suspensão do processo.
Dispõe o Código Tributário Nacional que: Art. 141.
O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos nesta Lei, fora dos quais não podem ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei, a sua efetivação ou as respectivas garantias.
Art. 151.
Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: VI – o parcelamento.
A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que a confissão da dívida, por meio do parcelamento, interrompe a prescrição, nos termos do art. 174, IV, do Código Tributário Nacional.
Este prazo recomeça a fluir no dia em que o devedor deixa de cumprir o acordo celebrado, momento em que se configura a lesão ao direito subjetivo do Fisco, possibilitando a propositura ou retomada da execução fiscal.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de suspensão do curso do processo, pelo prazo requerido e a contar da data do pedido formulado, nos termos do art. 921, I do CPC/15, devendo, no entanto, a parte exequente , ou executada, informar a este Juízo a extinção do crédito tributário.
Intimem-se as partes por via eletrônica.
Expedientes necessários. Óbidos-PA, data da assinatura digital.
CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Óbidos -
04/12/2024 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 11:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
19/08/2022 12:50
Conclusos para decisão
-
18/08/2022 09:29
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 16/08/2022 23:59.
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14/08/2022 00:31
Decorrido prazo de ALUIZIO MENEZES DE BARROS em 09/08/2022 23:59.
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26/07/2022 02:14
Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2022.
-
26/07/2022 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
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25/07/2022 15:50
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2022 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2022 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2022 12:33
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 12:40
Processo migrado do sistema Libra
-
03/11/2021 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2021 12:18
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
-
03/11/2021 12:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/10/2021 16:21
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
26/10/2021 15:08
AGUARD. CADASTRO
-
22/10/2021 15:06
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
22/10/2021 15:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/10/2021 15:06
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
27/08/2021 11:16
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
27/08/2021 09:16
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
19/08/2021 08:44
AGUARD. CADASTRO
-
31/05/2021 09:14
AGUARD. CADASTRO
-
25/05/2021 11:06
AGUARD. CADASTRO
-
19/04/2021 10:54
AGUARD. CADASTRO
-
31/03/2021 12:49
AGUARD. CADASTRO
-
22/03/2021 14:11
AGUARD. CADASTRO
-
22/03/2021 14:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
22/03/2021 14:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
22/03/2021 14:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/03/2021 14:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
22/03/2021 14:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
22/03/2021 14:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/03/2021 10:04
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8692-29
-
11/03/2021 10:04
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8692-29
-
11/03/2021 10:04
Remessa - PETIÇÃO CÍVEL
-
11/03/2021 10:04
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/03/2021 10:04
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/12/2020 15:26
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7642-24
-
28/12/2020 15:26
Remessa - OFICIO Nº 219/2020-SEC/JVU. AR DEVOLVIDO
-
28/12/2020 15:26
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/12/2020 15:26
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/11/2020 14:01
A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMETIDO À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL- SANTARÉM
-
25/11/2020 13:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/11/2020 13:56
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
08/09/2020 15:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/09/2020 15:06
CERTIDAO - CERTIDAO
-
26/11/2019 12:24
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
08/10/2019 12:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/10/2019 12:52
Mero expediente - Mero expediente
-
08/10/2019 12:52
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
08/10/2019 12:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/10/2019 12:52
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
08/10/2019 12:52
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
08/10/2019 08:51
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
08/10/2019 08:49
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/10/2019 08:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/10/2019 08:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/08/2019 09:02
META 2-CNJ
-
15/02/2019 10:28
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6439-09
-
15/02/2019 10:28
Remessa - OFICIO SEI Nº 61/2019/SERJC/PSFN-PA-STARE/PRFNI/PGFN-ME ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE AUTOS
-
15/02/2019 10:28
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/02/2019 10:28
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/11/2018 11:40
AGUARDANDO REMESSA
-
31/10/2018 17:29
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
31/10/2018 17:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/10/2018 17:29
Mero expediente - Mero expediente
-
16/10/2018 10:13
CONCLUSOS
-
11/09/2018 08:59
CONCLUSOS
-
06/09/2018 11:50
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
04/09/2018 11:19
CONCLUSOS
-
03/09/2018 09:27
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
03/09/2018 09:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/09/2018 09:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/09/2018 09:22
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/09/2018 09:22
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/09/2018 09:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
31/07/2018 15:01
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7408-31
-
31/07/2018 15:01
Remessa - PETIÇÃO CÍVEL
-
31/07/2018 15:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/07/2018 15:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/07/2018 01:05
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
17/07/2018 01:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/07/2018 01:05
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
17/07/2018 01:05
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 17/07/2018.
-
22/02/2018 15:12
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
30/01/2018 15:50
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ÓBIDOS, : RICARDO FLAVIO COSTA DA SILVA
-
30/01/2018 15:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
30/01/2018 15:11
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
30/01/2018 15:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/01/2018 15:11
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
27/09/2017 11:06
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/09/2017 11:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/09/2017 11:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/09/2017 11:59
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
18/09/2017 12:04
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
29/08/2016 09:22
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8833-82
-
29/08/2016 09:22
Remessa - OFICIO Nº 468/2016 - SEC/JVU. R DEVOLVIDO
-
29/08/2016 09:22
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/08/2016 09:22
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/08/2016 09:02
AGUARDANDO PAGAMENTO
-
28/07/2016 11:27
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
28/07/2016 11:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/07/2016 11:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/07/2016 11:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/07/2016 11:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/07/2016 10:52
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5926-38
-
27/07/2016 10:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/07/2016 10:52
Remessa - INFORMAÇÕES
-
27/07/2016 10:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/05/2016 12:03
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
31/05/2016 11:51
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
30/05/2016 13:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/05/2016 13:37
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
25/05/2016 08:23
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
23/05/2016 10:18
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ÓBIDOS, : POJUCA HENRIQUE DE CASTRO SENA
-
13/05/2016 10:04
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
13/05/2016 09:56
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
12/05/2016 10:21
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
12/05/2016 10:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/03/2016 10:45
AGUARDANDO PRAZO
-
16/03/2016 11:42
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
23/07/2014 13:54
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
11/06/2014 13:29
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
29/04/2013 16:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/04/2013 16:17
Mero expediente - Mero expediente
-
29/04/2013 16:17
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
13/08/2012 12:37
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
13/08/2012 12:33
ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00001588920098140035.
-
13/08/2012 12:33
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte PROCURADOR DA FAZENMDA PUBLICA NACIONAL (5808209) do processo 00001588920098140035.
-
20/07/2011 13:43
A FAZENDA PÚBLICA - Ao procurador da Fazenda Nacional - 3 volumes
-
19/04/2010 07:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
15/04/2010 13:01
MANDADO CUMPRIDO
-
08/02/2010 10:22
AS PARTES - Recebido por: SANTANA LOURDES FERREIRA SARRAZIM - SEC JUDICIAL VARA UNICA.
-
11/12/2009 12:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
10/12/2009 10:20
A SECRETARIA - DESPACHO . Recebido por: FRANCILENE SOARES DA ROCHA - SEC JUDICIAL VARA UNICA.
-
09/12/2009 10:20
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/12/2009 10:20
Despacho
-
18/11/2009 12:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
18/11/2009 11:50
REGISTRE-SE. AUTUE-SE - conclusos ao Juíz. Recebido por: MARIA ELIZANGELA ALVES FIGUEIRA - GAB JUIZ VARA UNICA.
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17/06/2009 09:47
Citação PENHORA
-
17/06/2009 09:47
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
31/03/2009 12:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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31/03/2009 10:45
A SECRETARIA - DESPACHO INICIAL. Recebido por: ROSA MARIA MARAJO SENA - SEC JUDICIAL VARA UNICA.
-
30/03/2009 10:44
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/03/2009 10:44
Citação
-
27/03/2009 12:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
27/03/2009 12:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
27/03/2009 12:38
REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: NATERCIA MARIA BENTES HENRIQUES - GAB JUIZ VARA UNICA.
-
27/03/2009 11:56
REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: NATERCIA MARIA BENTES HENRIQUES - GAB JUIZ VARA UNICA.
-
27/03/2009 08:56
AUTUAÇÃO
-
03/03/2009 10:44
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 35001 - VARA UNICA . Usuario: 232250682
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2009
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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