TJPA - 0851017-45.2023.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:25
Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.
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24/07/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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22/07/2025 09:29
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 10:54
Decorrido prazo de VALDOMIRO DE OLIVEIRA DIAS NETO em 18/06/2025 23:59.
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10/07/2025 10:49
Decorrido prazo de VALDOMIRO DE OLIVEIRA DIAS NETO em 18/06/2025 23:59.
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17/06/2025 12:02
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 07:35
Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2025.
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07/05/2025 07:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
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06/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0851017-45.2023.8.14.0301 (PJe).
RECLAMANTE: VALDOMIRO DE OLIVEIRA DIAS NETO RECLAMADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "g" da Ordem de Serviço 001/2017_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.
Após, Conclusos.
Belém-PA, 5 de maio de 2025.
Servidor do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Ass.
Eletronica nos termos da lei 11.419/06 e Res. 185/2013 CNJ. -
05/05/2025 10:31
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 10:31
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 10:31
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 10:09
Processo Reativado
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05/05/2025 10:09
Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
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21/02/2025 08:29
Arquivado Definitivamente
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20/02/2025 11:22
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 08:29
Juntada de intimação de pauta
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26/03/2024 10:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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25/03/2024 15:24
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/02/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
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11/02/2024 01:36
Decorrido prazo de VALDOMIRO DE OLIVEIRA DIAS NETO em 31/01/2024 23:59.
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11/02/2024 00:52
Decorrido prazo de VALDOMIRO DE OLIVEIRA DIAS NETO em 31/01/2024 23:59.
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24/01/2024 17:02
Juntada de Petição de apelação
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14/12/2023 22:36
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 22:36
Julgado procedente em parte do pedido
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29/11/2023 14:01
Conclusos para julgamento
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11/11/2023 07:15
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.
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10/11/2023 08:23
Decorrido prazo de VALDOMIRO DE OLIVEIRA DIAS NETO em 09/11/2023 23:59.
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28/09/2023 15:34
Juntada de Petição de contestação
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28/09/2023 15:33
Juntada de Petição de contestação
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20/09/2023 11:36
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 11:36
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 11:36
Não Concedida a Antecipação de tutela
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07/06/2023 10:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/06/2023 10:53
Conclusos para decisão
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07/06/2023 10:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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