18/09/2025 17:01

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
09/05/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 12:00

Processo Reativado
07/05/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
15/12/2024 01:22

Publicado Sentença em 06/12/2024.
15/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0822549-71.2023.8.14.0301 Parte autora: LUCIANO RAIMUNDO LEAL DOS SANTOS Identidade: 5245831 - PC/PA CPF: *22.***.*23-48 Parte ré: MARCIO CAMPELO DA CRUZ, residente e domiciliado na rua Vilhena, passagem Simone, número 38 (1º andar), bairro Montese, Belém/PA.

Identidade: 2573081 - SSP/PA CPF: *18.***.*90-49 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos três (03) dias do mês de dezembro do ano de 2024, às 11h00, na sala de audiência do 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Belém, presente o(a) conciliador(a) Carlos Otávio Ferreira Puty Neto, e sob a presidência do juiz de Direito Leonardo de Farias Duarte, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para esta data no processo acima indicado, na forma prevista no § 3º do art. 13 da Lei nº 9.099/1995.

O acadêmico de direito Anderson Manoel Herculano Oliveira da Silva (portador do RG nº 2444679 SSP/PA e do CPF nº *86.***.*83-34) assistiu à audiência, de forma presencial.

A audiência foi realizada de forma presencial pelo juiz e pelo conciliador.

Foi verificada a presença do autor e do réu (que confirmou o endereço acima), de forma presencial, os quais chegaram ao seguinte acordo: o executado pagará ao exequente o valor de R$ 2.700,00, em 12 parcelas de R$ 225,00, com vencimento em todo dia 20, a partir de janeiro de 2025, devendo o valor das parcelas ser depositado na conta corrente 273237-8, agência 3109, Banco Bradesco S/A (PIX 91 98500 2912).

Em caso de inadimplência, incidirá multa de 10% sobre o montante inadimplido e o vencimento antecipado das parcelas vincendas.

Em seguida, foi proferida sentença, nos seguintes termos: dispenso o relatório, conforme previsto no art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Decido.

Considerando que as partes são capazes e o processo versa sobre direito disponível, homologo o acordo realizado em audiência (art. 22, § 1º, da Lei 9.099/1995).

Em consequência, extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, b, do Código de Processo Civil).

Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 Lei n° 9.099/1995).

Sentença publicada em audiência.

Saem os presentes intimados (art. 19, § 1º, da Lei nº 9.099/1995).

Proceda-se à liberação de eventual restrição de veículo e de bloqueio de valores em conta bancária do executado.

Arquive-se (art. 41 da Lei nº 9.099/95) e dê-se baixa no processo.

Publique-se Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Link de gravação de vídeo: https://tjepa.sharepoint.com/teams/8VJEC/Documentos%20Compartilhados/Audi%C3%AAncias/Recordings/Audi%C3%AAncia%20Concilia%C3%A7%C3%A3o%20-%20Processo%200822549-71.2023.8.14.0301-20241203_111542-Grava%C3%A7%C3%A3o%20de%20Reuni%C3%A3o.mp4?web=1&referrer=Teams.TEAMS-WEB&referrerScenario=MeetingChicletGetLink.view
04/12/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:18

Homologada a Transação
03/12/2024 14:08

Juntada de relatório de gravação de audiência
03/12/2024 14:08

Juntada de relatório de gravação de audiência
03/12/2024 13:14

Audiência Una realizada para 03/12/2024 11:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
21/11/2024 04:30

Juntada de Petição de diligência
21/11/2024 04:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 11:47

Expedição de Mandado.
06/09/2024 08:13

Juntada de identificação de ar
02/09/2024 08:15

Juntada de identificação de ar
21/08/2024 08:07

Decorrido prazo de MARCIO CAMPELO DA CRUZ em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 14:45

Audiência Una designada para 03/12/2024 11:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
08/08/2024 10:03

Audiência Conciliação cancelada para 10/09/2024 11:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
08/08/2024 09:48

Expedição de Certidão.
01/08/2024 07:04

Decorrido prazo de LUCIANO RAIMUNDO LEAL DOS SANTOS em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 09:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/07/2024 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 9/2024-GP)
18/07/2024 08:21

Juntada de identificação de ar
18/07/2024 00:00

Alteração de classe autorizada através do siga MEM-2024/37863
02/07/2024 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2024 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2024 13:46

Expedição de Mandado.
27/06/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 09:20

Expedição de .
26/06/2024 13:20

Expedição de .
26/06/2024 13:14

Audiência Conciliação designada para 10/09/2024 11:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
25/06/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 11:10

Juntada de Petição de
13/04/2024 03:11

Decorrido prazo de LUCIANO RAIMUNDO LEAL DOS SANTOS em 12/04/2024 23:59.
08/04/2024 08:05

Juntada de identificação de ar
18/03/2024 10:58

Juntada de Petição de certidão
18/03/2024 10:55

Conclusos para decisão
14/03/2024 10:39

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2024 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 12:08

Expedição de .
12/03/2024 11:51

Juntada de Petição de
06/03/2024 10:14

Juntada de Petição de diligência
06/03/2024 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2024 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2024 13:20

Expedição de Mandado.
08/02/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 12:42

Juntada de Petição de certidão
07/02/2024 11:04

Juntada de Petição de
02/02/2024 09:17

Juntada de Informações
06/12/2023 17:59

Juntada de Petição de diligência
06/12/2023 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2023 10:43

Expedição de Mandado.
19/10/2023 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 14:16

Juntada de Informações
27/09/2023 14:56

Decorrido prazo de LUCIANO RAIMUNDO LEAL DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 08:31

Juntada de identificação de ar
05/09/2023 08:56

Juntada de Petição de informação
05/09/2023 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 10:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/09/2023 10:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/09/2023 08:44

Conclusos para decisão
04/09/2023 08:44

Processo Reativado
18/07/2023 12:37

Juntada de Petição de
09/07/2023 00:21

Decorrido prazo de LUCIANO RAIMUNDO LEAL DOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.
25/05/2023 12:31

Arquivado Definitivamente
15/05/2023 19:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155)
15/05/2023 15:54

Homologada a Transação
15/05/2023 12:56

Audiência Una realizada para 15/05/2023 11:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
12/05/2023 09:39

Juntada de Certidão
11/05/2023 10:01

Juntada de
17/04/2023 06:30

Juntada de identificação de ar
10/04/2023 06:09

Juntada de identificação de ar
28/03/2023 12:46

Juntada de informação
28/03/2023 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 12:36

Audiência Una redesignada para 15/05/2023 11:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
28/03/2023 11:27

Mantida a distribuição dos autos
25/03/2023 19:56

Conclusos para decisão
24/03/2023 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/03/2023 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 11:14

Determinado o cancelamento da distribuição
17/03/2023 14:10

Expedição de Certidão.
17/03/2023 09:06

Conclusos para decisão
17/03/2023 09:06

Audiência Una designada para 19/06/2023 09:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
17/03/2023 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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