24/09/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 19:15

Conclusos para despacho
23/09/2025 19:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/08/2025 10:45

Conclusos para decisão
12/07/2025 20:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCURUI em 30/06/2025 23:59.
12/07/2025 20:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCURUI em 30/06/2025 23:59.
10/07/2025 07:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCURUI em 23/06/2025 23:59.
07/07/2025 09:59

Juntada de Alvará
04/07/2025 09:03

Juntada de Informações
04/07/2025 09:01

Juntada de Informações
04/06/2025 03:14

Publicado Decisão em 29/05/2025.
04/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de incidente referente à requisição de pequeno valor, interposto em face do MUNICÍPIO DE TUCURUÍ.

Da análise dos autos, verifica-se que houve a expedição de ofícios requisitórios de pequeno valor, conforme id 119872543, e, transcorrido o prazo legal para pagamento permaneceu inerte a municipalidade.

A Exequente, por sua vez, requereu o sequestro de verbas públicas para satisfação da obrigação, o Executado intimado não se manifestou.

Decido.

O deferimento do pedido é de rigor.

Nos termos do art. 535, § 3º, II, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição.

Destarte, o sequestro de verba pública resta necessário ao pagamento do direito do credor ante a inércia do devedor.

Este é, inclusive, o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Agravo de instrumento - deferimento de sequestro de valores relativos a requisição de pequeno valor não pago no prazo - Inadimplência temporal da devedora - Possibilidade de sequestro do numerário - Inteligência do art. 17, § 2º da Lei 10.259/2001 e art. 13, I, § 1º da Lei nº 12.153/2009 - Precedentes desta E.

Corte - Decisão mantida - Recurso desprovido. (Agravo de instrumento nº 2043020-80.2018.8.26.0000 - Agravante: São Paulo Previdência - Agravado: Luiz Alberto Rezende Loureiro - Comarca: São Carlos - Vara: Vara da Fazenda Pública TJSP (voto nº 12631). 13 de outubro de 2018.

Relator: Souza Meirelles) Agravo de Instrumento.

Execução de título judicial.

Decisão agravada que autorizou o sequestro de rendas públicas para garantir o pagamento de requisitório de pequeno valor (RPV) não pago dentro do prazo legal.

Admissibilidade.

Aplicação do artigo 17, § 2º da Lei nº 10.259, de 2001 e artigo 13, § 1º da lei n. 12.153, de 2009.

Decisão mantida.

Recurso improvido. (VOTO Nº 38.360 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3001562-03.2017.8.06.0000 - São Paulo - AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO - AGRAVADAS: CARMEN DE FÁTIMA LOURENCETTI TANGERINO e OUTRAS - JUIZ 1ª INSTÂNCIA: KENICHI KOYAMA. 5 de fevereiro de 2018.

Relator: Aroldo Viotti).

Ante o exposto, defiro o sequestro de verbas públicas para o pagamento do ofício requisitório de pequeno valor.

Tendo decorrido mais de cento e vinte dias da requisição e ante o silêncio do ente requerido, defiro o sequestro da importância de R$ 8.546,28 (oito mil e quinhentos e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos) para pagamento da requisição de pequeno valor nos referidos autos.

Após o sequestro, intime-se a Fazenda Pública e aguarde-se pelo prazo de quinze dias.

Intimem-se.

Tucuruí/PA, data e hora da assinatura eletrônica.

THIAGO CENDES ESCÓRCIO Juiz de Direito
27/05/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 13:47

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/02/2025 19:12

Juntada de Certidão
09/02/2025 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCURUI em 03/02/2025 23:59.
06/02/2025 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCURUI em 28/01/2025 23:59.
30/12/2024 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCURUI em 25/11/2024 23:59.
21/12/2024 06:55

Publicado Decisão em 13/12/2024.
21/12/2024 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

Processo nº : 0007407-14.2017.8.14.0061 DECISÃO R.

Hoje.

Considerando a manifestação de (id 130558381), intime-se o Município de Tucuruí mediante vista dos autos a fim de que cumpra o ofício requisitório no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de sequestro dos valores via SISBAJUD, já que se trata de medida necessária à satisfação do crédito em execução e à própria preservação da autoridade da decisão judicial transitada em julgado.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL.

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR.

PAGAMENTO NO PRAZO DE SESSENTA DIAS.

ART. 13 DA LEI N.º 12.153/2009.

DESATENDIMENTO.

SEQUESTRO DE NUMERÁRIO.

POSSIBILIDADE.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

O cerne da presente controvérsia recursal cinge-se à possibilidade de sequestro de recursos públicos, pelo sistema BacenJud, diante da recalcitrância do Município de Goiana em adimplir requisição de pequeno valor. 2.

Dos autos observa-se que a agravada teve expedido em seu favor, na data de 14/05/2015, RPV no importe de R$ 12.412,19 (doze mil quatrocentos e doze reais e dezenove centavos), cujo adimplemento, até o bloqueio realizado pelo magistrado de piso em março de 2016, ainda não havia sido realizado pelo Município de Goiana. 3.

A Lei 12.153/2009, em seu artigo 13, I e § 1º, determina que, tratando-se de obrigação de pequeno valor, o pagamento deverá ser efetuado em 60 (sessenta) dias, no máximo, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública. 4.

No plano local, a Instrução Normativa n.º 05, de 14 de maio de 2013, trazendo nova redação ao art. 16 caput da Instrução Normativa nº 01, de 24 de janeiro de 2012, que trata dos procedimentos relacionados a precatórios e requisições de pequeno valor, orienta que, no caso de descumprimento de requisição judicial, é possível o citado sequestro. 5.

Desse modo, não há ilegalidade no bloqueio de contas públicas no caso em tela.

Busca-se, apenas, efetivar a decisão judicial que determinara pagamento de numerário.

Precedentes. 6.

Agravo de instrumento improvido, à unanimidade. (TJ-PE - AI: 4360025 PE, Relator: Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, Data de Julgamento: 09/06/2016, 2ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 05/07/2016) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA.

RPV.

PAGAMENTO DÉBITO EXEQUENDO FORA DO PRAZO LEGAL.

SEQUESTRO DE BENS.

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DEVIDOS DESDE CÁLCULO ATÉ EFETIVO PAGAMENTO.

DECISÃO REFORMADA.

Se o município não quitou o débito executado no prazo legal, tendo ocorrido inclusive sequestro de seus bens via BACENJUD para pagamento da quantia devida, devidos são não só a atualização monetária como também a incidência de juros de mora desde a elaboração da memória de cálculo até a data do efetivo pagamento, ainda que não haja pedido expresso neste sentido, pois implícito no pedido de pagamento da obrigação principal o de seus correspondentes encargos (correção monetária e juros de mora), razão pela qual não há se falar em preclusão. (TJ-MG - AI: 10534080138736002 MG, Relator: Peixoto Henriques, Data de Julgamento: 27/05/2014, Câmaras Cíveis / 7ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 30/05/2014) Cumpra-se com urgência.

Tucuruí, data e hora da assinatura eletrônica.

THIAGO CENDES ESCÓRCIO Juiz de Direito
11/12/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/12/2024 20:02

Conclusos para decisão
10/12/2024 20:02

Cancelada a movimentação processual
04/11/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:25

Juntada de ato ordinatório
28/10/2024 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCURUI em 21/10/2024 23:59.
23/07/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:34

Juntada de Ofício
27/06/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 11:14

Juntada de Certidão trânsito em julgado
23/03/2024 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCURUI em 22/03/2024 23:59.
24/02/2024 02:59

Decorrido prazo de FABRICIO DE SOUZA ARAUJO em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2023 20:00

Conclusos para julgamento
18/10/2023 20:00

Cancelada a movimentação processual
16/10/2023 13:50

Juntada de Certidão
05/09/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 02:14

Decorrido prazo de FABRICIO DE SOUZA ARAUJO em 18/08/2023 23:59.
26/07/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 19:00

Conclusos para decisão
25/07/2023 19:00

Cancelada a movimentação processual
28/06/2023 09:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/03/2023 05:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCURUI em 15/03/2023 23:59.
16/02/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 09:37

Conclusos para despacho
07/12/2022 13:47

Juntada de despacho
23/08/2022 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/08/2022 10:55

Expedição de Certidão.
17/08/2022 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2022 23:44

Conclusos para decisão
16/08/2022 23:44

Cancelada a movimentação processual
04/04/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 08:38

Conclusos para despacho
16/07/2021 12:05

Processo migrado do Sistema Libra
16/07/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2021 09:56

OUTROS
09/07/2021 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
09/07/2021 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
09/07/2021 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/06/2021 13:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1087-23
28/06/2021 13:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/06/2021 13:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/06/2021 13:16

Remessa - DEV. DE AUTOS VOLUME ÚNICO
15/06/2021 13:00

Remessa
08/05/2021 09:41

Remessa
08/05/2021 09:39

OUTROS
08/05/2021 09:36

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
08/05/2021 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/05/2021 09:36

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
04/11/2020 12:26

OUTROS
04/11/2020 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/11/2020 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/11/2020 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/01/2020 15:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/01/2020 15:43

CERTIDAO - CERTIDAO
13/01/2020 15:43

AGUARDANDO PRAZO
27/08/2019 10:28

OUTROS
27/08/2019 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2019 10:28

CERTIDAO - CERTIDAO
09/07/2019 09:21

AGUARDANDO PRAZO
08/07/2019 12:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4209-10
08/07/2019 12:57

Remessa - CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO
08/07/2019 12:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/07/2019 12:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/07/2019 09:31

Remessa
28/06/2019 08:44

OUTROS
27/06/2019 11:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/06/2019 08:55

OUTROS
21/06/2019 09:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório
21/06/2019 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/06/2019 09:41

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
21/06/2019 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/06/2019 09:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
21/06/2019 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/06/2019 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/06/2019 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/06/2019 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/06/2019 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/06/2019 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/06/2019 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/06/2019 17:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7163-09
17/06/2019 17:29

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: ALTERAÇÃO DE CLASSE. - Classe antiga: 11672, Classe nova: 11365
17/06/2019 17:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7163-09
17/06/2019 17:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/06/2019 17:27

Remessa - APRESENTA MANIFESTAÇÃO EM DUAS LAUDAS.
17/06/2019 17:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/06/2019 17:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7141-75
17/06/2019 17:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/06/2019 17:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/06/2019 17:23

Remessa - INTERPÕE R. A. E SUAS RAZÕES EM ONZE LAUDAS.
10/05/2019 10:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
06/05/2019 14:38

OUTROS
06/05/2019 14:38

OUTROS
06/05/2019 14:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/05/2019 14:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/05/2019 14:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/05/2019 17:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2104-42
03/05/2019 17:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/05/2019 17:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/05/2019 17:57

Remessa - PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA...CINCO LAUDAS.
17/04/2019 09:06

Remessa
07/03/2019 12:43

OUTROS
07/03/2019 12:42

OUTROS
27/02/2019 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2019 14:02

CERTIDAO - CERTIDAO
27/02/2019 10:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/02/2019 10:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JEAN CARLOS GOLTARA (25952922), que representa a parte FRABRICIO DE SOUZA ARAUJO (25511017) no processo 00074071420178140061.
05/12/2018 10:07

OUTROS
30/11/2018 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/11/2018 10:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/11/2018 10:14

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
25/07/2018 09:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO
20/07/2018 11:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO
20/07/2018 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/07/2018 10:54

CERTIDAO - CERTIDAO
19/07/2018 18:06

OUTROS
05/07/2018 10:35

OUTROS
05/07/2018 10:32

OUTROS
04/07/2018 14:30

OUTROS
04/07/2018 13:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/07/2018 13:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/07/2018 13:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/07/2018 10:57

AGUARDANDO JUNTADA
03/07/2018 16:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0714-20
03/07/2018 16:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/07/2018 16:06

Remessa - QUATRO LAUDAS.
03/07/2018 16:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/06/2018 13:06

Remessa
04/06/2018 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/06/2018 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/06/2018 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/05/2018 16:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9732-92
17/05/2018 16:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/05/2018 16:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/05/2018 16:58

Remessa - ONZE LAUDAS.
10/05/2018 14:10

OUTROS
10/05/2018 13:09

OUTROS
10/05/2018 12:59

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
10/05/2018 12:58

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
10/05/2018 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/05/2018 12:58

Mero expediente - Mero expediente
09/04/2018 14:20

AGUARDANDO AUDIENCIA
09/04/2018 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/04/2018 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/04/2018 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/04/2018 12:25

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
09/04/2018 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/04/2018 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/04/2018 16:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4141-34
03/04/2018 16:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/04/2018 16:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/04/2018 16:50

Remessa - VINTE E TRES. (RECEBIDO HJ:03/04/2018).
03/04/2018 10:32

OUTROS
02/04/2018 11:26

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
02/04/2018 11:26

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
02/04/2018 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/04/2018 11:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
27/03/2018 08:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCURUÍ, : DIMAS TEIXEIRA CAMPELO
27/03/2018 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
26/03/2018 11:45

Remessa
26/03/2018 11:26

MANDADO(S) A CENTRAL
23/03/2018 13:58

AGUARDANDO ASSINATURA
23/03/2018 13:06

Citação CITACAO
23/03/2018 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2017 11:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
06/09/2017 12:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/08/2017 09:12

AGUARDANDO PUBLICACAO
25/08/2017 15:14

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
25/08/2017 15:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/08/2017 15:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/08/2017 15:13

Mero expediente - Mero expediente
25/08/2017 15:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/08/2017 13:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO
05/06/2017 09:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO
31/05/2017 16:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/05/2017 13:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
30/05/2017 12:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TUCURUÍ, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ, JUIZ RESPONDENDO: ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES
30/05/2017 12:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2017

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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