14/02/2025 00:22

Decorrido prazo de EZEQUIEL GASPAR TANOEIRO FONTES em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025 21:00

Decorrido prazo de BELEM INFORMATICA LTDA - EPP em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025 21:00

Decorrido prazo de ELIANA MARIA LIMA FONTES em 10/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:14

Decorrido prazo de EZEQUIEL GASPAR TANOEIRO FONTES em 31/01/2025 23:59.
09/02/2025 02:14

Decorrido prazo de ELIANA MARIA LIMA FONTES em 31/01/2025 23:59.
09/02/2025 02:14

Decorrido prazo de BELEM INFORMATICA LTDA - EPP em 31/01/2025 23:59.
09/02/2025 01:41

Decorrido prazo de EZEQUIEL GASPAR TANOEIRO FONTES em 31/01/2025 23:59.
09/02/2025 01:41

Decorrido prazo de ELIANA MARIA LIMA FONTES em 31/01/2025 23:59.
09/02/2025 01:41

Decorrido prazo de BELEM INFORMATICA LTDA - EPP em 31/01/2025 23:59.
09/01/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 14:36

Publicado Decisão em 11/12/2024.
20/12/2024 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
18/12/2024 13:21

Juntada de Certidão
10/12/2024 00:00

Intimação

D E C I S Ã O Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizada por MARIA DE NAZARÉ DO AMARAL CHAVES em face de EZEQUIEL GASPAR TANOEIRO FONTES e outros.

Em ID 115516157, verifico que a parte exequente requereu a expedição de certidão premonitória dos presentes autos.

Pois bem.

No tocante à averbação premonitória, o art. 828 do Código de Processo Civil estabelece prerrogativa do credor de, ao ajuizar demanda executória, obter certidão para averbação no registro de imóveis, veículos e de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade.

Assim, a referida averbação da ação executiva à margem da matrícula do imóvel visa preservar os bens passíveis de satisfazer o crédito executado, dando publicidade aos atos de ajuizamento de execução e protegendo o credor de eventuais alienações ou onerações fraudulentas de bens dos executados.

Nesses moldes, EXPEÇA-SE certidão premonitória, conforme solicitada, devendo a parte exequente diligenciar seu cumprimento e comunicar em juízo, em conformidade com o art. 828, § 1º do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Belém, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.
09/12/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 04:13

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 20:27

Conclusos para decisão
29/04/2024 20:27

Expedição de Certidão.
24/07/2023 14:21

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DO AMARAL CHAVES em 20/07/2023 23:59.
24/07/2023 14:20

Decorrido prazo de BELEM INFORMATICA LTDA - EPP em 20/07/2023 23:59.
24/07/2023 04:45

Decorrido prazo de ELIANA MARIA LIMA FONTES em 20/07/2023 23:59.
24/07/2023 04:45

Decorrido prazo de EZEQUIEL GASPAR TANOEIRO FONTES em 20/07/2023 23:59.
03/07/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
23/12/2021 21:06

Processo migrado do sistema Libra
30/11/2021 10:48

Remessa
29/09/2021 09:17

REMESSA INTERNA
08/09/2021 13:31

Remessa
08/09/2021 13:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/09/2021 11:30

Remessa
27/08/2021 12:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12645 - SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA 1ª UPJ VARAS CIVEL,EMPRES,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO,ACID DO TRABALHO,REG PUBLICO. Justificativa: Processo a
17/08/2021 12:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/08/2021 10:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/04/2021 14:59

AGUARDANDO PRAZO
09/03/2021 11:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00260400320158140301: - Classe Antiga: 94, Classe Nova: 156.
09/03/2021 11:03

CUMPRIMENTO INICIADO - Trânsito
02/12/2020 13:02

OUTROS
23/11/2020 11:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/11/2020 13:03

AGUARDANDO ASSINATURA
19/11/2020 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/11/2020 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/04/2019 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/04/2019 09:00

OUTROS
11/04/2019 08:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/04/2019 08:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/04/2019 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/04/2019 08:58

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
11/04/2019 08:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/04/2019 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/03/2019 13:55

ARQUIVADO EM SECRETARIA
08/03/2019 10:18

Remessa
08/03/2019 10:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/03/2019 10:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/12/2018 13:39

Remessa - Vistas à advogada Maria Danielle Oliveira de Sousa, OAB. 20837. Fone: 4008-8252/ 99299-3750
07/12/2018 11:23

AGUARDANDO REMESSA
04/12/2018 15:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/12/2018 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/12/2018 10:32

CERTIDAO - CERTIDAO
04/12/2018 10:31

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
03/12/2018 07:19

À UNAJ
27/11/2018 14:17

AGUARDANDO REMESSA
27/11/2018 14:17

Definitivo - Semana da Baixa Processual
27/11/2018 14:16

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
27/11/2018 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/08/2018 10:13

AGUARDANDO PRAZO
04/07/2018 08:53

AGUARDANDO PRAZO
29/06/2018 13:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/06/2018 09:52

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
25/06/2018 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2017 13:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/10/2017 13:03

CONCLUSOS
05/10/2017 13:08

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/10/2017 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/10/2017 12:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/09/2017 09:49

PROVIDENCIAR OUTROS
16/02/2017 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/02/2017 12:51

OUTROS
31/01/2017 09:02

AGUARDANDO PRAZO
20/01/2017 08:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/01/2017 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/01/2017 09:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/08/2016 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/08/2016 10:08

OUTROS
20/05/2016 14:13

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARIA DE NAZARE DO AMARAL CHAVES no processo 00260400320158140301.
20/05/2016 14:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA DANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA (8797706), que representa a parte MARIA DE NAZARE DO AMARAL CHAVES (11003840) no processo 00260400320158140301.
20/05/2016 14:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/05/2016 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/05/2016 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/05/2016 14:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/05/2016 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/05/2016 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/05/2016 14:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/05/2016 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/05/2016 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/05/2016 14:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/05/2016 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/05/2016 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/05/2016 13:22

Remessa
19/05/2016 13:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/05/2016 13:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/05/2016 13:21

Remessa
19/05/2016 13:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/05/2016 13:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/05/2016 13:20

Remessa
19/05/2016 13:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/05/2016 13:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/05/2016 13:18

Remessa
19/05/2016 13:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/05/2016 13:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/05/2016 11:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO
02/05/2016 08:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/04/2016 08:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/04/2016 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/11/2015 08:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/11/2015 08:04

OUTROS
11/11/2015 07:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/11/2015 07:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/11/2015 07:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/11/2015 19:12

Remessa
09/11/2015 19:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/11/2015 19:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/10/2015 08:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
21/10/2015 08:41

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
20/10/2015 12:49

OUTROS
19/10/2015 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2015 14:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório
19/10/2015 14:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIELE BRAGA DE OLIVEIRA (4143410), que representa a parte BELEM INFORMATICA LTDA (5013555) no processo 00260400320158140301.
19/10/2015 14:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIELE BRAGA DE OLIVEIRA (4143410), que representa a parte ELIANA MARIA LIMA FONTES (6483809) no processo 00260400320158140301.
19/10/2015 14:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIELE BRAGA DE OLIVEIRA (4143410), que representa a parte EZEQUIEL GASPAR TANOEIRO FONTES (11004770) no processo 00260400320158140301.
19/10/2015 14:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/10/2015 14:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/10/2015 14:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/10/2015 14:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/10/2015 14:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/10/2015 14:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/10/2015 14:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/10/2015 14:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/10/2015 14:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/10/2015 10:42

Remessa
16/10/2015 10:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/10/2015 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/10/2015 10:41

Remessa
16/10/2015 10:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/10/2015 10:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/10/2015 10:40

Remessa
16/10/2015 10:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/10/2015 10:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/10/2015 11:06

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
13/10/2015 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/10/2015 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/10/2015 08:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/10/2015 08:45

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
28/09/2015 10:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : VERA LUCIA MENDONCA FARIA
28/09/2015 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
25/09/2015 10:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : PAULO OSVALDO URBAN
25/09/2015 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
24/09/2015 09:57

AGUARDANDO MANDADO
24/09/2015 09:09

MANDADO(S) A CENTRAL
24/09/2015 09:09

MANDADO(S) A CENTRAL
14/09/2015 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2015 11:06

Citação CITACAO
14/09/2015 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2015 11:05

Citação CITACAO
01/09/2015 11:07

OUTROS
04/08/2015 09:01

PREPARACAO DE MANDADO
28/07/2015 10:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/07/2015 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/07/2015 12:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/06/2015 13:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/06/2015 13:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
19/06/2015 12:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
19/06/2015 12:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA
01/06/2015 09:54

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
01/06/2015 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2015

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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