TJPA - 0871031-16.2024.8.14.0301

12/08/2025 13:58

Conclusos para decisão

12/08/2025 13:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/08/2025 13:55

Juntada de Certidão

12/08/2025 13:49

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

12/08/2025 08:34

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

11/08/2025 17:15

Juntada de Petição de recurso extraordinário

07/08/2025 00:22

Decorrido prazo de IARA BRIANE DE SOUSA VIEIRA em 06/08/2025 23:59.

06/08/2025 00:16

Decorrido prazo de IARA BRIANE DE SOUSA VIEIRA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025 00:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/08/2025 23:59.

15/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

11/07/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.

08/07/2025 13:08

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido

03/07/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/06/2025 21:50

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

03/02/2025 13:57

Recebidos os autos

03/02/2025 13:57

Conclusos para decisão

03/02/2025 13:57

Distribuído por sorteio