27/06/2025 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/06/2025 09:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/05/2025 19:47

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2025 08:19

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
30/03/2025 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 20:58

Decorrido prazo de RICARDO MESQUITA LUCAS em 21/03/2025 23:59.
27/03/2025 19:10

Decorrido prazo de RICARDO MESQUITA LUCAS em 24/03/2025 23:59.
23/03/2025 13:31

Decorrido prazo de RICARDO MESQUITA LUCAS em 18/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:15

Decorrido prazo de RICARDO MESQUITA LUCAS em 21/03/2025 23:59.
10/03/2025 12:39

Juntada de Petição de apelação
02/03/2025 00:57

Publicado Certidão em 27/02/2025.
02/03/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2025
27/02/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:26

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 09:15

Conclusos para julgamento
25/02/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:01

Embargos de declaração não acolhidos
09/02/2025 23:46

Decorrido prazo de RICARDO MESQUITA LUCAS em 21/01/2025 23:59.
07/02/2025 20:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 28/01/2025 23:59.
06/02/2025 03:49

Decorrido prazo de RICARDO MESQUITA LUCAS em 22/01/2025 23:59.
20/01/2025 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões
17/01/2025 12:24

Conclusos para decisão
15/01/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 03:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/11/2024 23:59.
22/12/2024 01:06

Publicado Despacho em 16/12/2024.
22/12/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
12/12/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 11:54

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:54

Cancelada a movimentação processual
13/11/2024 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:13

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:41

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 03:51

Decorrido prazo de RICARDO MESQUITA LUCAS em 29/08/2024 23:59.
06/08/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:46

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
25/06/2024 17:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2024 17:07

Conclusos para decisão
25/06/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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