28/07/2025 11:11

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 20:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2024 23:59.
01/01/2025 13:06

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA CHAVES DE OLIVEIRA MAIA em 18/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:00

Intimação

DECISÃO/OFÍCIO/MANDADO Vistos, etc Considerando-se que até a presente data não foi realizado o pagamento devido, conforme a definição do processo, entendo necessário que seja feito o bloqueio dos valores de decisão/alvará, conforme requer a parte autora.

O art.13, §1º, da Lei 12.153/2009, deixa claro o dever de o magistrado determinar imediatamente o sequestro caso não seja atendida a requisição judicial de pagamento.

Sejam adotadas as providências necessárias à imediata realização do bloqueio do numerário suficiente ao cumprimento da requisição.

Cumpra-se observadas todas as cautelas legais.

SERVIRÁ A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

Belém, data e assinatura via sistema.

Juízo de Direito da 2ª Vara de Juizado Especial da Fazenda Pública
10/12/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/11/2024 14:44

Conclusos para decisão
01/11/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/10/2024 23:59.
29/10/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:48

Juntada de ato ordinatório
08/10/2024 11:18

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
17/09/2024 14:04

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA CHAVES DE OLIVEIRA MAIA em 09/09/2024 23:59.
07/08/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:47

Processo Reativado
24/07/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 12:44

Juntada de Alvará
15/07/2024 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 15:24

Conclusos para decisão
08/11/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 08:09

Conclusos para despacho
06/11/2023 08:09

Cancelada a movimentação processual
25/07/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.
04/05/2023 11:14

Processo Reativado
22/04/2023 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2023 23:59.
19/04/2023 12:02

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
18/04/2023 12:27

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 12:02

Homologada a Transação
18/04/2023 10:46

Conclusos para decisão
18/04/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 13:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 10:17

Juntada de intimação de pauta
30/09/2021 20:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/09/2021 20:18

Expedição de Certidão.
29/09/2021 01:48

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA CHAVES DE OLIVEIRA MAIA em 28/09/2021 23:59.
03/09/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 09:50

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 10:26

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 13:14

Julgado procedente o pedido
13/05/2021 12:03

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 11:50

Conclusos para julgamento
03/05/2021 11:23

Juntada de Petição de contestação
17/04/2021 03:27

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA CHAVES DE OLIVEIRA MAIA em 14/04/2021 23:59.
11/03/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2021 19:00

Conclusos para despacho
05/01/2021 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2021

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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