10/07/2025 09:47

Decorrido prazo de NUBANK - NU PAGAMENTOS S.A. em 16/05/2025 23:59.
10/07/2025 09:46

Decorrido prazo de ALEXSANDRO ALEIXO CARDOSO em 16/05/2025 23:59.
30/05/2025 12:38

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 08:38

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 08:37

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
01/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV.

PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0878055-95.2024.8.14.0301 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

Compulsando os autos, verifico que autor foi intimado para que emendasse a inicial, nos termos do despacho constante em ID 139921138, no entanto, transcorrido o prazo, não cumpriu a determinação integralmente (ID 142096964).

O Código de Processo Civil/2015 é utilizado subsidiariamente à Lei nº. 9.099/1995, na jurisdição dos Juizados Especiais.

Nesse contexto, preceitua o art. 321, parágrafo único, do CPC, que o juiz indeferirá a petição inicial que não estiver acompanhada dos documentos essenciais para a propositura da ação, caso o autor não cumpra as diligências necessárias para a emenda da referida peça.

Ante o exposto, com fulcro nos art. 321, parágrafo único do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e declaro EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sem custas (art. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995) P.

R.

I.

Cumpra-se.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito
30/04/2025 13:42

Audiência de Una do dia 05/06/2025 10:30 cancelada.
30/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:25

Indeferida a petição inicial
29/04/2025 14:41

Conclusos para julgamento
29/04/2025 14:40

Juntada de Certidão
24/04/2025 04:37

Decorrido prazo de ALEXSANDRO ALEIXO CARDOSO em 11/04/2025 23:59.
03/04/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 13:30

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:29

Juntada de Certidão
14/02/2025 21:22

Decorrido prazo de ALEXSANDRO ALEIXO CARDOSO em 10/02/2025 23:59.
07/01/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE AVENIDA PERIMETRAL, S/N, CAMPUS PROFISSIONAL DA UFPA, GUAMÁ, BELÉM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0878055-95.2024.8.14.0301 DESPACHO Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntar aos autos o comprovante de residência atualizado em nome de terceiro, para acompanhar a declaração firmada por este que consta em ID127731673, atestando, sob as penas da lei, que a parte requerente reside no endereço indicado, de maneira a preencher os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento, conforme o disposto no artigo 321, parágrafo único, do mesmo diploma.

Cumprida a emenda, expeça-se citação e intimação da data de audiência ao requerido, com as devidas advertências.

Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito da 12° Vara do Juizado Especial Cível de Belém
19/12/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:11

Conclusos para despacho
25/09/2024 12:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2024 12:16

Audiência Una designada para 05/06/2025 10:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
25/09/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001266-16.2019.8.14.0123

Bibiana da Costa Cardoso

Banco Itau Consignado SA

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/05/2024 02:46

Exibir Processo

Processo nº 0800549-27.2024.8.14.0080

Raimundo de Sousa Lima

Associacao de Beneficios e Previdencia -...

Advogado: Joana Goncalves Vargas

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/10/2024 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0815382-76.2018.8.14.0301

Instituto de Gemas e Joias da Amazonia -...

Segurpro Vigilancia Patrimonial S.A

Advogado: Jose de Souza Pinto Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/02/2018 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0818955-22.2024.8.14.0040

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Valcim dos Santos dos Reis

Advogado: Lorena Pontes Izequiel Leal

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/11/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0915386-14.2024.8.14.0301

Adelvan Oliverio Silva

Joel Jorge Lima Lins

Advogado: Adelvan Oliverio Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/12/2024 09:41

Exibir Processo