TJPA - 0812353-88.2019.8.14.0040
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/04/2021 09:29
Arquivado Definitivamente
-
20/04/2021 14:42
Transitado em Julgado em 02/04/2021
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27/03/2021 01:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 26/03/2021 23:59.
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24/03/2021 01:41
Decorrido prazo de Secretaria de Estado da Fazenda em 23/03/2021 23:59.
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24/03/2021 01:40
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2021 23:59.
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06/03/2021 04:49
Decorrido prazo de Alberto Beltrame em 10/02/2021 23:59.
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06/03/2021 04:49
Decorrido prazo de DARCI JOSE LERMEN em 10/02/2021 23:59.
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06/03/2021 04:49
Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Saúde de Parauapebas em 10/02/2021 23:59.
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06/03/2021 04:49
Decorrido prazo de HELDER ZAHLUTH BARBALHO em 10/02/2021 23:59.
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06/03/2021 04:49
Decorrido prazo de GILBERTO REGUEIRA ALVES LARANJEIRAS em 10/02/2021 23:59.
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26/01/2021 13:52
Juntada de Petição de termo de ciência
-
14/01/2021 00:00
Intimação
SENTENÇA Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência e por conseguinte EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, VIII c/c artigo 775, todos do Código de Processo Civil. Sem custas, dada a isenção prevista no artigo 40, I, da Lei Estadual nº 8.328/2015. Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos, com as providências de praxe. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. Parauapebas/PA, 11 de janeiro de 2021 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular -
13/01/2021 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2021 10:18
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2021 09:11
Extinto o processo por desistência
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13/11/2020 15:42
Conclusos para julgamento
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13/11/2020 15:40
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2020 12:24
Juntada de Petição de petição
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29/09/2020 15:39
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2020 14:29
Juntada de Petição de ato ordinatório
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04/03/2020 21:19
Juntada de Petição de contestação
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02/03/2020 11:42
Juntada de Petição de petição
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19/02/2020 11:19
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2020 13:43
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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08/01/2020 09:17
Conclusos para decisão
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07/01/2020 17:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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07/01/2020 17:12
Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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05/01/2020 14:32
Juntada de Petição de petição
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04/01/2020 14:30
Juntada de Petição de diligência
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31/12/2019 14:00
Juntada de manifestação
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31/12/2019 11:21
Juntada de carta
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31/12/2019 09:57
Expedição de Carta precatória.
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31/12/2019 08:37
Expedição de Mandado.
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30/12/2019 19:05
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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30/12/2019 14:32
Conclusos para decisão
-
30/12/2019 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2020
Ultima Atualização
21/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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