01/09/2023 10:28

Juntada de Informações
13/08/2023 12:11

Arquivado Definitivamente
13/08/2023 12:08

Transitado em Julgado em 06/08/2023
08/08/2023 00:41

Publicado Sentença em 08/08/2023.
08/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE NOVO PROGRESSO PROCESSO: 0005702-76.2018.8.14.0115 AÇÃO: HOMICÍDIO QUALIFICADO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: JEOVA SOARES VIANA ADVOGADOS: DAVI DE PAULA LEITE, OAB/MT 21146 e KLAUS SOUSA FEITOSA, OAB/MT 30.184 CAPITULAÇÃO: artigo 121, §2º, inciso IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), do Código Penal.

ATA DE SESSÃO DO 12º TRIBUNAL DO JÚRI POPULAR 2023 COMARCA DE NOVO PROGRESSO Ao primeiro (01) dia do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e três (2023), nesta cidade de Novo Progresso/PA, no plenário da Câmara Municipal, às portas abertas, a partir de 09h00min. deu-se início ao julgamento referente ao processo n. 0005702-76.2018.8.14.0115.

Presente a Excelentíssima Juíza de Direito Substituta da Vara Criminal da Comarca de Novo Progresso/PA Dr.ª SORAYA MUNIZ CALIXTO DE OLIVEIRA, presente a assessora de Juiz HELOISA MICHELLE MOREIRA CAMARGO DOS SANTOS, presente o Promotor de Justiça Dr.

BRUNO ALVES CAMARA respondendo pela Comarca de Novo Progresso/PA, na Defesa os advogados DAVI DE PAULA LEITE, OAB/MT 21146 e KLAUS SOUSA FEITOSA, OAB/MT 30.184, a Oficiala de Justiça deste Juízo, SILVIA GREYCE PINHO DE CARVALHO, os Auxiliar Judiciário RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA e SILVIA MARIA CORREA DE SOUSA.

Presente o réu JEOVA SOARES VIANA.

Presente as testemunhas: ANTÔNIO ABREU FRANÇA, LUCINEIA DIAS SOARES, LETICIA BRENDA SOARES DA SILVA, AGLAITON SANTOS DA SILVA, WALLAS DOS SANTOS FONSECA, CLEISLA GRACIELA HECK.

Julgamento com documentação por meio do Sistema Audiovisual, nos termos da Resolução 105/2010 do CNJ e do § 1º, do art. 405 do CPP. (Art. 405 Do ocorrido em audiência será lavrado termo em livro próprio, assinado pelo juiz e pelas partes, contendo breve resumo dos fatos relevantes nela ocorridos. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008). § 1º Sempre que possível, o registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinada a obter maior fidelidade das informações. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008). § 2º No caso de registro por meio audiovisual, será encaminhado às partes cópia do registro original, sem necessidade de transcrição. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

Iniciados os trabalhos: Às 09:00 horas da manhã, verificou-se publicamente e anotou-se a presença de 19 (dezenove) JURADOS TITULARES.

Registra a presença dos jurados titulares e suplentes presentes: DANIELLY SAMARA DUARTE ALVES, ADRIANA LACERDA DOS SANTOS, CASSIA BEZERRA DA SILVA, AURELIA LOPES CARDOSO WINGERT, ERENIR TEREZINHAS DAS CHAGAS FERREIRA, KEILA RAMOS SOUZA DE BRITO, DENISE REIS DOS SANTOS FACCIN, ELZA FERREIRA DE SOUZA MARRA, LEANDRO CRUZ SOUZA, KLEIDEILTON DINIZ NASCIMENTO, FAGNER MORBIO PINTO DE SOUSA, JOAIS OLIVEIRA MUNIZ, FABRICIO SILVA DE SIQUEIRA, GRACIMAR TAVARES SOARES, ANDREI DIAS LIRA, JOSÉ WILSON SANTOS DE SOUSA, LUIS DA SILVA, VANDINEI SILVA DOS SANTOS, JOACY SAMPAIO DA SILVA.

Dispensados pelo Juiz por motivo justificado: MARLY FARIAS DOS SANTOS, ANTONIO NILSON SILVA DA COSTA, DANTES RICARDO DA SILVAy.

Jurados Faltantes: não houve.

Jurados sorteados para compor o corpo de jurados: 11- CASSIA BEZERRA DA SILVA, 2- JOSÉ WILSON SANTOS DE SOUSA, 3- LEANDRO CRUZ SOUZA, 4- AURELIA LOPES CARDOSO WINGERT, 5- KEILA RAMOS SOUZA DE BRITO, 6- JOACY SAMPAIO DA SILVA, 7- DANIELLY SAMARA DUARTE ALVES.

Em relação às justificativas apresentadas, não é demais ressaltar que a função de jurado é obrigatória.

O exercício da condição de jurado é expressão da cidadania e do regime democrático.

Em última análise, é o exercício do poder pelo próprio povo, de forma direta, na análise de crimes dolosos contra a vida.

Como dever, a falta injustificada é sancionada com a imposição de multa (CPP, 442).

No caso dos jurados MARLY FARIAS DOS SANTOS, ANTONIO NILSON SILVA DA COSTA, DANTES RICARDO DA SILVAy, apresentaram atestados, estando devidamente justificados.

Em seguida passou-se a inquirição da testemunha ANTÔNIO ABREU FRANÇA, foi ouvida como informante às 09:42 horas, conforme gravações em mídia anexa.

Em seguida passou-se a oitiva da testemunha LUCINEIA DIAS SOARES, inquirida às 09:55 horas, conforme gravações em mídia anexa.

A Defesa dispensa a oitiva das testemunhas de defesa LETICIA BRENDA SOARES DA SILVA, AGLAITON SANTOS DA SILVA, WALLAS DOS SANTOS FONSECA, CLEISLA GRACIELA HECK.

Iniciando às 10:14 horas, o interrogatório do réu JEOVA SOARES VIANA, conforme gravações em mídia anexa.

Iniciou-se os debates, dada a palavra ao Ministério Público: pelo período de 1 (uma) horas e 30 (trinta) minutos, iniciando às 10:23 horas e encerando-se às 10:29 horas (conforme gravação em mídia), requereu o Ministério Público a absolvição do réu JEOVA SOARES VIANA quanto ao crime capitulado no artigo Art. 121, §2º, inciso IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), do Código Penal.

Dada a palavra à Defesa pelo prazo de 01 (uma) horas e 30 (trinta) minutos, iniciando-se às 10:30 horas e encerrando-se a defesa às 10:37 horas.

A defesa requereu a ABSOLVIÇÃO pelo delito capitulado no artigo 121, §2º, IV do Código Penal. Às 10:45 horas iniciou-se os trabalhos com a votação dos quesitos, em que o MM. ª Juíza Dr.ª SORAYA MUNIZ CALIXTO DE OLIVEIRA pediu para as demais pessoas se retirarem da sala para manter o sigilo dos jurados.

Os jurados por maioria de votos responderam SIM ao 1 º (primeiro) quesito.

Os jurados por maioria de votos responderam SIM ao 2º (segundo) quesito.

Os jurados por maioria de votos responderam SIM ao 3º (terceiro) quesito.

Os jurados por maioria de votos responderam PREJUDICADO ao 4º (quarto) quesito.

Encerando-se às 10:49 horas.

Em seguida, a Juíza Proferiu a SENTENÇA em anexo.

SENTENÇA TRIBUNAL DO JÚRI VISTOS, 1.

Submetido o acusado JEOVA SOARES VIANA a julgamento perante o Tribunal do Júri da Vara Criminal de Novo Progresso, o douto Conselho de Sentença, por maioria de votos, reconheceu, que o mesmo deve ser absolvido do fato que vitimou DAVID APARECIDO PEREIRA. 2.

Isto posto, ante o veredicto do Conselho de Sentença, julgo improcedente a acusação e ABSOLVO JEOVA SOARES VIANA, nos termos do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal Brasileiro em relação ao crime previsto no Art. 121, §2º, inciso IV, do Código Penal Brasileiro, em relação a vítima DAVID APARECIDO PEREIRA. 3.

Deixo de expedir alvará de soltura, haja vista o réu se encontrar respondendo o processo em liberdade. 4.

Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na Distribuição. 5.

Havendo armas apreendidas determino que seja encaminhada ao Comando do Exército, para que sejam tomadas as providencias legais, conforme o art. 25 da lei 10.826/03. 6.

Sentença publicada em Plenário, pelo que ficam devidamente intimadas as partes. 7.

Sem custas.

Registre-se e Cumpra-se. 8.

Plenário da Câmara de Vereados de Novo Progresso, aos 01 dia do mês de agosto do ano de 2023, às 11h00min.

Juíza de Direito:____________________________________________________ Ministério Público: ____________________________________________________ Advogado: ____________________________________________________ Advogado: ____________________________________________________ Réu: _______________________________________________________________ Conselho de Sentença: 1- CASSIA BEZERRA DA SILVA 2- JOSÉ WILSON SANTOS DE SOUSA 3- LEANDRO CRUZ SOUZA 4- AURELIA LOPES CARDOSO WINGERT 5- KEILA RAMOS SOUZA DE BRITO 6- JOACY SAMPAIO DA SILVA 7- DANIELLY SAMARA DUARTE ALVES
06/08/2023 16:44

Juntada de Petição de termo de ciência
04/08/2023 07:55

Desmembrado o feito
04/08/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 11:23

Decorrido prazo de JEOVA SOARES VIANA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 20:55

Julgado improcedente o pedido
01/08/2023 11:08

Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri realizada para 01/08/2023 09:00 Vara Criminal de Novo Progresso.
28/07/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 12:12

Desentranhado o documento
28/07/2023 12:09

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
25/07/2023 14:53

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 22:51

Juntada de Petição de diligência
23/07/2023 22:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2023 22:45

Juntada de Petição de diligência
23/07/2023 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2023 22:39

Juntada de Petição de diligência
23/07/2023 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2023 22:31

Juntada de Petição de diligência
23/07/2023 22:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2023 22:13

Juntada de Petição de diligência
23/07/2023 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2023 22:09

Juntada de Petição de diligência
23/07/2023 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 17:26

Decorrido prazo de ANTONIO BOVE FILHO em 20/06/2023 23:59.
21/07/2023 17:26

Decorrido prazo de FERNANDO HELEODORO BRANDAO em 20/06/2023 23:59.
20/07/2023 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2023 15:48

Expedição de Mandado.
19/07/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 15:37

Conclusos para despacho
19/07/2023 15:19

Conclusos para decisão
29/06/2023 20:32

Juntada de Petição de diligência
29/06/2023 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 20:30

Juntada de Petição de diligência
29/06/2023 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2023 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2023 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2023 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2023 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2023 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2023 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2023 13:38

Juntada de Petição de termo de ciência
06/06/2023 07:30

Juntada de Ofício
06/06/2023 07:29

Expedição de Mandado.
05/06/2023 12:07

Expedição de Mandado.
05/06/2023 12:07

Expedição de Mandado.
05/06/2023 12:07

Expedição de Mandado.
05/06/2023 12:07

Expedição de Mandado.
05/06/2023 12:07

Expedição de Mandado.
05/06/2023 12:07

Expedição de Mandado.
05/06/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 11:49

Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri designada para 01/08/2023 09:00 Vara Criminal de Novo Progresso.
22/05/2023 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 17:35

Conclusos para decisão
05/05/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 22:14

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 22:12

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
28/02/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 21:14

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 11:34

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 11:16

Intimado em Secretaria
04/04/2022 14:28

Conclusos para despacho
16/11/2021 13:56

Juntada de Petição de certidão
16/11/2021 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2021 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/05/2021 00:24

Decorrido prazo de JEOVA SOARES VIANA em 30/04/2021 23:59.
23/04/2021 13:26

Expedição de Mandado.
23/04/2021 13:24

Expedição de Mandado.
22/04/2021 18:18

Juntada de Petição de termo de ciência
22/04/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 11:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/04/2021 15:21

Proferida Sentença de Pronúncia
26/03/2021 12:43

Conclusos para julgamento
26/03/2021 12:42

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
23/03/2021 08:31

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 10:52

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 18:02

Conclusos para despacho
17/03/2021 18:01

Expedição de Certidão.
17/03/2021 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2021 12:02

Conclusos para decisão
17/03/2021 12:02

Cancelada a movimentação processual
17/03/2021 09:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/03/2021 20:16

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 24/02/2021 15:27.
06/03/2021 04:53

Decorrido prazo de JEOVA SOARES VIANA em 25/01/2021 23:59.
04/03/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO ATO ORDINATÓRIO CONSIDERANDO o disposto no provimento 006/2006 - CJRBM, corroborado pelo Provimento nº 006/2009 – CJCI, considerando o pedido de Revogação de Prisão, tramitem-se os autos ao Ministério Público para manifestação.

CONSIDERANDO, ainda, que o Ministério Público apresentou as Alegações Finais, intimem-se a defesa do réu, via DJe, para apresentar Alegações Finais, no prazo legal.

Novo Progresso/PA, 12 de janeiro de 2021. RAYNARA GUEDES DE ALMEIDA Diretora de Secretaria da Vara Criminal Comarca de Novo Progresso
23/02/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 14:46

Juntada de Alvará de soltura
23/02/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 10:11

Concedida a Liberdade provisória de JEOVA SOARES VIANA (REU).
22/02/2021 13:48

Conclusos para decisão
22/02/2021 13:48

Cancelada a movimentação processual
01/02/2021 16:29

Juntada de Petição de parecer
22/01/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO ATO ORDINATÓRIO CONSIDERANDO o disposto no provimento 006/2006 - CJRBM, corroborado pelo Provimento nº 006/2009 – CJCI, considerando o pedido de Revogação de Prisão, tramitem-se os autos ao Ministério Público para manifestação.

CONSIDERANDO, ainda, que o Ministério Público apresentou as Alegações Finais, intimem-se a defesa do réu, via DJe, para apresentar Alegações Finais, no prazo legal.

Novo Progresso/PA, 12 de janeiro de 2021. RAYNARA GUEDES DE ALMEIDA Diretora de Secretaria da Vara Criminal Comarca de Novo Progresso
13/01/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 23:10

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 23:04

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 11:28

Processo migrado do Sistema Libra
12/01/2021 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021 15:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
11/01/2021 15:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
11/01/2021 15:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/01/2021 15:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
11/01/2021 15:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
11/01/2021 15:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/01/2021 15:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6053-32
11/01/2021 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/01/2021 15:53

Remessa
11/01/2021 15:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/01/2021 11:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/12/2020 11:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4052-49
11/12/2020 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/12/2020 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/12/2020 11:46

Remessa
20/10/2020 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/10/2020 09:00

CERTIDAO - CERTIDAO
20/10/2020 08:59

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
20/10/2020 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2020 11:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HELLEN BEATRIZ BALIEIRO LIMA (24557082), que representa a parte JEOVA SOARES VIANA (26235668) no processo 00057027620188140115.
19/10/2020 11:30

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDO H BRANDAO (26715500), que representa a parte JEOVA SOARES VIANA (26235668) no processo 00057027620188140115.
19/10/2020 11:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KARLA PALOMA BUSATO (8560525), que representa a parte JEOVA SOARES VIANA (26235668) no processo 00057027620188140115.
16/10/2020 10:15

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Compartilhado via plataforma TEAMS.
25/07/2020 13:54

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
25/07/2020 13:54

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
25/07/2020 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2020 15:18

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
23/06/2020 15:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2020 15:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/06/2020 15:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/06/2020 15:18

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
23/06/2020 15:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2020 15:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/06/2020 15:18

Decretação de Prisão Criminal - Decretação de Prisão Criminal
22/06/2020 11:19

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO
22/06/2020 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/06/2020 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/06/2020 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/06/2020 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/06/2020 09:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/06/2020 09:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/06/2020 09:48

Remessa - ADITAMENTO À DENUNCIA
09/06/2020 17:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/06/2020 17:16

EXPEDIR MANIFESTAÇÃO - EXPEDIR MANIFESTAÇÃO
09/06/2020 17:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/06/2020 10:38

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
02/06/2020 16:49

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
02/06/2020 16:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório
02/06/2020 16:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/06/2020 18:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/06/2020 18:27

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO
15/04/2020 12:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/04/2020 11:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
15/04/2020 11:51

REMESSA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
15/04/2020 11:43

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
15/04/2020 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/04/2020 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/04/2020 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/04/2020 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/04/2020 11:04

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
15/04/2020 11:04

Decretação de Prisão Criminal - Decretação de Prisão Criminal
15/04/2020 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/04/2020 16:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/04/2020 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/04/2020 14:42

CERTIDAO - CERTIDAO
13/04/2020 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/04/2020 13:49

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
19/02/2020 14:46

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
04/12/2019 09:17

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/12/2019 09:16

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
03/12/2019 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2019 09:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/10/2019 11:52

CONCLUSOS
18/09/2019 16:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/09/2019 10:17

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
18/09/2019 09:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/09/2019 09:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/09/2019 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/09/2019 08:58

AGUARDANDO JUNTADA
10/09/2019 11:33

AGUARDANDO JUNTADA
10/09/2019 09:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5051-17
10/09/2019 09:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/09/2019 09:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/09/2019 09:01

Remessa
05/09/2019 09:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/06/2019 13:54

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
14/06/2019 17:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/06/2019 16:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/06/2019 16:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/06/2019 16:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/06/2019 16:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0778-12
14/06/2019 16:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/06/2019 16:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/06/2019 16:26

Remessa - Procuração juntada em audiência realizada no dia 13/06/2019.
14/06/2019 10:47

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
14/06/2019 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/06/2019 13:25

NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA
13/06/2019 13:13

REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
13/06/2019 12:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/06/2019 12:42

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
13/06/2019 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/06/2019 11:40

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
13/06/2019 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/06/2019 11:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/06/2019 11:31

Liberdade provisória - Liberdade provisória
13/06/2019 08:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/06/2019 08:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/06/2019 08:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/06/2019 08:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/06/2019 08:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/06/2019 08:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/06/2019 12:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2703-95
12/06/2019 12:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/06/2019 12:25

Remessa
12/06/2019 12:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/06/2019 10:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6103-10
12/06/2019 10:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/06/2019 10:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/06/2019 10:33

Remessa
09/06/2019 17:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
09/06/2019 17:53

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
09/06/2019 17:53

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
09/06/2019 17:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/06/2019 11:00

Remessa
05/06/2019 21:43

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
05/06/2019 21:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/06/2019 21:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/06/2019 21:43

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
05/06/2019 21:34

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
05/06/2019 21:34

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
05/06/2019 21:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/06/2019 21:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/06/2019 21:29

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
05/06/2019 21:29

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
05/06/2019 21:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/06/2019 21:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/06/2019 21:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/06/2019 21:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/06/2019 21:20

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
05/06/2019 21:20

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
02/06/2019 20:41

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
02/06/2019 20:41

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
02/06/2019 20:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/06/2019 20:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/05/2019 18:08

AGUARDANDO OFICIAL
02/05/2019 11:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 01-ZONA CASTELO DOS SONHOS, : GILMARA ROCHA
02/05/2019 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
02/05/2019 11:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 01-ZONA CASTELO DOS SONHOS, : GILMARA ROCHA
02/05/2019 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
02/05/2019 11:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 01-ZONA CASTELO DOS SONHOS, : GILMARA ROCHA
02/05/2019 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
02/05/2019 11:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 01-ZONA CASTELO DOS SONHOS, : GILMARA ROCHA
02/05/2019 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
02/05/2019 11:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 01-ZONA CASTELO DOS SONHOS, : GILMARA ROCHA
02/05/2019 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
02/05/2019 11:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 01-ZONA CASTELO DOS SONHOS, : GILMARA ROCHA
02/05/2019 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
02/05/2019 10:20

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS
02/05/2019 10:20

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS
02/05/2019 10:20

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS
02/05/2019 10:20

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS
02/05/2019 10:20

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS
02/05/2019 10:20

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS
30/04/2019 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/04/2019 13:52

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
30/04/2019 13:50

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
30/04/2019 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/04/2019 13:47

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
30/04/2019 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/04/2019 13:41

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
30/04/2019 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/04/2019 13:36

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
30/04/2019 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/04/2019 13:34

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
30/04/2019 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/04/2019 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/04/2019 13:31

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
30/04/2019 13:28

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
30/04/2019 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/04/2019 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/04/2019 13:26

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
22/03/2019 08:39

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
20/03/2019 13:56

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
18/03/2019 09:02

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
18/03/2019 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/03/2019 09:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/03/2019 09:02

Decretação de Prisão Criminal - Decretação de Prisão Criminal
15/03/2019 15:57

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
15/03/2019 15:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/03/2019 15:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/03/2019 15:57

Recebimento - Recebimento
15/03/2019 15:52

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
15/03/2019 15:52

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
15/03/2019 15:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/03/2019 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/03/2019 13:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/03/2019 13:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/03/2019 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/03/2019 11:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9618-73
14/03/2019 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/03/2019 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/03/2019 11:41

Remessa
13/03/2019 14:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/03/2019 11:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/02/2019 13:47

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
27/02/2019 13:04

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
27/02/2019 13:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório
27/02/2019 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2019 08:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/02/2019 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/02/2019 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/02/2019 08:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/02/2019 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/02/2019 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/02/2019 12:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/02/2019 08:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4907-41
12/02/2019 08:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/02/2019 08:25

Remessa
12/02/2019 08:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/02/2019 10:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9599-90
04/02/2019 10:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/02/2019 10:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/02/2019 10:06

Remessa
04/02/2019 08:34

Remessa - EFETUADO CARGA RÁPIDA AO ADVOGADO ANTONIO BOVE FILHO-OAB/PA 10562
23/01/2019 13:42

Remessa
23/01/2019 09:28

AGUARDANDO OFICIAL
23/01/2019 08:48

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
23/01/2019 08:48

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
23/01/2019 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/01/2019 08:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/01/2019 10:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 02-ZONA NOVO PROGRESSO, : SILVIA GREYCE PINHO DE CARVALHO
22/01/2019 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
21/01/2019 18:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/01/2019 17:58

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS
21/01/2019 12:09

Citação CITACAO
21/01/2019 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/01/2019 11:00

PROVIDENCIAR CITACAO
15/01/2019 11:05

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
15/01/2019 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/01/2019 11:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/01/2019 11:05

Denúncia - Denúncia
11/01/2019 13:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00057027620188140115: - Justificativa: ARTIGO 121 § 2º INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. - Ação Coletiva: N.
11/01/2019 13:51

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.
11/01/2019 13:51

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
10/01/2019 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/01/2019 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/01/2019 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/01/2019 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/01/2019 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/01/2019 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/01/2019 14:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1515-40
08/01/2019 14:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/01/2019 14:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/01/2019 14:44

Remessa
08/01/2019 14:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1477-57
08/01/2019 14:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/01/2019 14:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/01/2019 14:42

Remessa
28/12/2018 16:08

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
28/12/2018 16:07

AGUARDANDO REMESSA MP
22/12/2018 12:18

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
22/12/2018 12:18

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
22/12/2018 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/12/2018 10:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/12/2018 10:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/12/2018 10:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/12/2018 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/12/2018 10:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4355-28
22/12/2018 10:04

Remessa - PROTOCOLO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES DE HC EM PLANTÃO JUDICIÁRIO
22/12/2018 10:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/12/2018 10:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/12/2018 12:45

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
19/12/2018 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/12/2018 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/12/2018 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/12/2018 12:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4604-41
18/12/2018 12:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/12/2018 12:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/12/2018 12:36

Remessa
18/12/2018 11:27

Remessa - CARGA PARA DRA KARLA PALOMA OAB:11775
27/11/2018 11:33

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
27/11/2018 11:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/11/2018 11:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/11/2018 16:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/11/2018 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/11/2018 09:59

Preventiva - Preventiva
24/11/2018 08:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/11/2018 08:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/11/2018 08:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/10/2018 10:17

CONCLUSOS
04/10/2018 10:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0328-17
04/10/2018 10:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/10/2018 10:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/10/2018 10:04

Remessa
27/09/2018 15:57

CONCLUSOS
13/08/2018 09:23

CONCLUSOS
30/07/2018 09:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/07/2018 09:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/06/2018 14:22

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
09/06/2018 14:22

AGUARDANDO REMESSA MP
08/06/2018 14:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório
08/06/2018 14:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
08/06/2018 14:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/06/2018 10:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
06/06/2018 10:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, Vara: VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO, JUIZ RESPONDENDO: JULIANO MIZUMA ANDRADE
06/06/2018 10:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, Vara: VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO, JUIZ RESPONDENDO: JULIANO MIZUMA ANDRADE
06/06/2018 10:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2018

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805319-84.2021.8.14.0301

Associacao Cultural e Educacional do Par...

Antonio Leonardo Carneiro de Lima

Advogado: Caroline Figueiredo Lima

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/01/2021 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0851547-25.2018.8.14.0301

Condominio do Edificio Nahum Residence

Sergio Augusto Caldas Rubim

Advogado: Jose Nazareno Nogueira Lima

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/08/2018 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0835651-39.2018.8.14.0301

Eliane Lima da Silva

Supersul Comercio Varejista de Alimentos...

Advogado: Clovis Cunha da Gama Malcher Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/05/2018 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0873097-08.2020.8.14.0301

Edson Jose dos Santos Chagas

Paulo Rogerio Rego Saldanha

Advogado: Luis Antonio Cunha da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/11/2020 20:18

Exibir Processo

Processo nº 0812739-10.2020.8.14.0000

Alex Fernando Lameira Castro

Juizo da 8ª Vara Criminal de Belem

Advogado: Simao Guedes Tuma

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/03/2021 09:00

Exibir Processo