TJPA - 0918599-28.2024.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 12:55
Conclusos para julgamento
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22/09/2025 12:55
Juntada de Certidão
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17/07/2025 12:01
Juntada de Petição de petição
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15/07/2025 00:58
Juntada de Petição de petição
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13/07/2025 03:12
Decorrido prazo de TATU SERVICOS DE PERFURACOES E HIDRAULICA LTDA em 04/07/2025 23:59.
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13/07/2025 03:05
Decorrido prazo de TATU SERVICOS DE PERFURACOES E HIDRAULICA LTDA em 04/07/2025 23:59.
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02/07/2025 14:23
Publicado Intimação em 11/06/2025.
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02/07/2025 14:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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18/06/2025 23:01
Juntada de Petição de petição
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0918599-28.2024.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a efetuar o pagamento das custas finais pendentes nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, juntar o comprovante de pagamento, o boleto bancário correspondente e o relatório de conta do processo, nos termos do art. 9º, § 1º da Lei Estadual 8328/2015.
Belém, 9 de junho de 2025.
CARLOS HACHEM CHAVES JUNIOR Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém -
09/06/2025 13:47
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 11:38
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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13/05/2025 11:38
Juntada de Certidão
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07/05/2025 13:26
Juntada de Petição de diligência
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07/05/2025 13:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/04/2025 08:40
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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15/04/2025 08:39
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 04:43
Decorrido prazo de TATU SERVICOS DE PERFURACOES E HIDRAULICA LTDA em 13/03/2025 23:59.
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28/03/2025 04:43
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 13/03/2025 23:59.
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28/03/2025 03:39
Decorrido prazo de TATU SERVICOS DE PERFURACOES E HIDRAULICA LTDA em 12/03/2025 23:59.
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23/03/2025 12:08
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 19:15
Juntada de Petição de petição
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19/03/2025 14:45
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/02/2025 11:22
Expedição de Mandado.
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17/02/2025 02:32
Publicado Intimação em 17/02/2025.
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15/02/2025 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
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14/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém PROCESSO: 0918599-28.2024.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ASSUNTO: [Pagamento, Pagamento Atrasado / Correção Monetária] REQUERENTE: TATU SERVICOS DE PERFURACOES E HIDRAULICA LTDA Advogado(s) do reclamante: DENIS VINICIUS RODRIGUES RENAULT, CARLOS AUGUSTO PINHEIRO LOBATO DOS SANTOS Nome: TATU SERVICOS DE PERFURACOES E HIDRAULICA LTDA Endereço: RAMOS, 245, RES.
QUATRO ESTACOES, COQUEIRO, BELéM - PA - CEP: 66823-054 REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ Nome: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ Endereço: AV.
MAGALHÃES BARATA, COSANPA, 1201, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-901 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO Deixo de designar, prima facie, a audiência de conciliação, prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, máxime, em razão de limitações materiais e humanas, a realização da referida audiência ocorreria em considerável lapso temporal, contrariando a celeridade processual sufragada no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal.
Diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI do CPC).
Vale dizer que as partes podem transacionar extrajudicialmente, bem como faculto a apresentação de propostas escritas para avaliação pela parte contrária.
Cite(m)-se o (a)(s) requerido(a)(s), para contestar(em) todos os termos do pedido, se assim o desejar(em), dentro do prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no mandado que, não sendo contestados todos os termos do pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor(a)(es) (artigo 344, do CPC).
Contestada a ação, deve a 1ª UPJ por meio de ato ordinatório, intimar a parte autora a apresentar replica no prazo legal (15 dias).
Após, conclusos.
Expeça-se tudo o que for necessário para o cumprimento desta decisão.
Servirá o presente por cópia digitada como mandado/carta com AR, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Ação de Cobrança Contratos 90 98 e 111 2023 - Tatu Perfurações x Cosanpa Petição Inicial 24121923335298600000125086862 Procuração Tatu Perfurações Instrumento de Procuração 24121923335338200000125086863 Contrato Social Atualizado Tatu Perfurações Documento de Comprovação 24121923335387900000125086864 Identidade João Rodrigues - Repres.
Legal da Tatu Pefurações Documento de Identificação 24121923335422200000125086865 Cartão CNPJ Tatu Perfurações Documento de Comprovação 24121923335455200000125086866 Alvará 2023 Tatu Perfurações Documento de Comprovação 24121923335489000000125086867 Alvará 2024 Tatu Perfurações Documento de Comprovação 24121923335530500000125086868 Certidão de Habilitação do Contador perante o CRC 2024 Tatu Perfurações Documento de Comprovação 24121923335576900000125086869 CND de Falência e Concordata 2024 Tatu Perfurações Documento de Comprovação 24121923335605300000125086870 CND Estadual Tatu Perfurações Documento de Comprovação 24121923335656500000125086871 CND Federal Tatu Perfurações Documento de Comprovação 24121923335686300000125086872 CND perante a Justiça do Trabalho 2024 Tatu Perfurações Documento de Comprovação 24121923335713200000125086873 CND perante o CRC 2024 Tatu Perfurações Documento de Comprovação 24121923335742000000125086874 CND perante a Prefeitura 2024 Tatu Perfurações Documento de Comprovação 24121923335771900000125086875 Contrato de empréstimo Tatu Perfurações 1 Documento de Comprovação 24121923335806100000125086876 Contrato de empréstimo Tatu Perfurações 2 Documento de Comprovação 24121923335863400000125086877 Contrato de empréstimo Tatu Perfurações 3 Documento de Comprovação 24121923340001800000125086878 Rescisões de Colaboradores da Tatu Perfurações Documento de Comprovação 24121923340066900000125087979 CNPJ COSANPA Documento de Identificação 24121923340302000000125087980 Estatuto Social Cosanpa Documento de Comprovação 24121923340338300000125087981 Politica de Distribuição de Dividendos Cosanpa Documento de Comprovação 24121923340383400000125087982 Contrato 90-2023 Cosanpa Documento de Comprovação 24121923340569800000125087983 Apostilamento Contrato 90-2023 Cosanpa Documento de Comprovação 24121923340621800000125087984 Termo de Referência Contrato 90-2023 Cosanpa Documento de Comprovação 24121923340652100000125087985 NF 486 CT 90 2023 Poco Julia Passarinho Documento de Comprovação 24121923340687600000125087986 PAE 2023-2336425 NF486 CT90 Documento de Comprovação 24121923340779900000125087987 Contrato 098-2023 Cosanpa Documento de Comprovação 24121923340811600000125088023 Edital Ref. ao Contrato 098-2023 Cosanpa Documento de Comprovação 24121923340853200000125087988 NF 126 Contrato 98 2023 Documento de Comprovação 24121923340909300000125087989 PAE 2024-2220707 NF126 CT98 Documento de Comprovação 24121923340939700000125087990 Contrato 111-2023 Cosanpa Documento de Comprovação 24121923340964300000125087991 Edital ref. ao Contrato 111-2023 Cosanpa Documento de Comprovação 24121923341091400000125087993 Apólice de Seguro ref. ao Contrato 111-2023 Cosanpa Documento de Comprovação 24121923341161200000125087995 Apólice de Seguro 2 ref. ao Contrato 111-2023 Cosanpa Documento de Comprovação 24121923341198400000125087996 Apólice de Seguro 3 ref. ao Contrato 111-2023 Cosanpa Documento de Comprovação 24121923341233900000125087997 Primeiro Termo Aditivo do Contrato 111-2023 Cosanpa Documento de Comprovação 24121923341268600000125087998 Segundo Termo Aditivo do Contrato 111-2023 Cosanpa Documento de Comprovação 24121923341322100000125087999 Terceiro Termo Aditivo do Contrato 111-2023 Cosanpa Documento de Comprovação 24121923341376700000125088000 Primeiro Termo de Apostilamento do Contrato 111-2023 Cosanpa Documento de Comprovação 24121923341427800000125088011 Segundo Termo de Apostilamento do Contrato 111-2023 Cosanpa Documento de Comprovação 24121923341481500000125088012 Terceiro Termo de Apostilamento do Contrato 111-2023 Cosanpa Documento de Comprovação 24121923341514300000125088024 NF 452 CT 111 2021 Documento de Comprovação 24121923341547500000125088001 NF 464 CT 111 2021 Documento de Comprovação 24121923341576400000125088002 NF 475 CT 111 2021 Documento de Comprovação 24121923341606200000125088021 NF 488 CT 111 2021 Documento de Comprovação 24121923341637000000125088003 Cosanpa Planilha BM 20 CT111 Documento de Comprovação 24121923341669400000125088022 Cosanpa Planilha BM 21 CT111 Documento de Comprovação 24121923341704900000125088018 Cosanpa Planilha BM 22 CT111 Documento de Comprovação 24121923341740700000125088020 Cosanpa Planilha BM 23 CT111 Documento de Comprovação 24121923341773700000125088019 PAE 2023-2265788 NF452 CT111 Documento de Comprovação 24121923341814400000125088016 PAE 2023-2301120 NF464 CT111 Documento de Comprovação 24121923341843000000125088017 PAE 2023-2316010 NF475 CT111 Documento de Comprovação 24121923341870100000125088015 PAE 2023-2336462 NF488 CT111 Documento de Comprovação 24121923341898300000125088014 Planilha de debitos Cosanpa Contratos 90 98 e 111 Documento de Comprovação 24121923341926500000125088013 Despacho Despacho 25010911285870600000125347215 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 25021015580474200000127380704 Relatorio processo 0918599.28.2024.8.14.0301 Documento de Comprovação 25021015580489100000127380707 Custas iniciais proc 0918599.28.2024.8.14.0301 Documento de Comprovação 25021015580504400000127380709 Comprovante Pgto custas processo 0918599.44.2024.8.14.0301 Documento de Comprovação 25021015580521700000127380710 Certidão Certidão 25021113084739500000127458738 -
13/02/2025 12:03
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 12:03
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 12:03
Determinada a citação de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - CNPJ: 04.***.***/0001-90 (REQUERIDO)
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12/02/2025 11:09
Conclusos para despacho
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12/02/2025 11:08
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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11/02/2025 13:08
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 15:58
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
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10/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém PROCESSO: 0918599-28.2024.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ASSUNTO: [Pagamento, Pagamento Atrasado / Correção Monetária] REQUERENTE: TATU SERVICOS DE PERFURACOES E HIDRAULICA LTDA Advogado(s) do reclamante: DENIS VINICIUS RODRIGUES RENAULT, CARLOS AUGUSTO PINHEIRO LOBATO DOS SANTOS Nome: TATU SERVICOS DE PERFURACOES E HIDRAULICA LTDA Endereço: RAMOS, 245, RES.
QUATRO ESTACOES, COQUEIRO, BELéM - PA - CEP: 66823-054 REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ Nome: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ Endereço: AV.
MAGALHÃES BARATA, COSANPA, 1201, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-901 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém PROCESSO: 0918716-19.2024.8.14.0301 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO VILLAGE EMPRESARIAL Advogado(s) do reclamante: BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO Nome: CONDOMINIO EDIFICIO VILLAGE EMPRESARIAL Endereço: Rua Domingos Marreiros, 49, CONDOMÍNIO EDIFICIO VILLAGE EMPRESARIAL, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-162 EXECUTADO: EDINALDO SOARES DE OLIVEIRA Nome: EDINALDO SOARES DE OLIVEIRA Endereço: Rua Domingos Marreiros, 49, CONDOMÍNIO EDIFICIO VILLAGE EMPRESARIAL, sala 211, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-162 DESPACHO A justiça gratuita deve ser garantida aos que realmente não podem suportar o ônus do pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado.
No caso, a parte requerente afirma pobreza, contudo, este Juízo, prima facie, não vislumbra às claras que ela não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.
Ante o exposto, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, a fim de que comprove a sua hipossuficiência financeira (art. 99, § 2º, do CPC) ou proceda o preparo no prazo de 15 dias (art. 290 do CPC).
Caso pretenda comprovar sua hipossuficiência financeira, junte a parte autora no referido prazo os seguintes documentos: a) balanço patrimonial referente ao último exercício financeiro, assinado pelo contador responsável; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade da autora, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Ação de Cobrança Contratos 90 98 e 111 2023 - Tatu Perfurações x Cosanpa Petição Inicial 24121923335298600000125086862 Procuração Tatu Perfurações Instrumento de Procuração 24121923335338200000125086863 Contrato Social Atualizado Tatu Perfurações Documento de Comprovação 24121923335387900000125086864 Identidade João Rodrigues - Repres.
Legal da Tatu Pefurações Documento de Identificação 24121923335422200000125086865 Cartão CNPJ Tatu Perfurações Documento de Comprovação 24121923335455200000125086866 Alvará 2023 Tatu Perfurações Documento de Comprovação 24121923335489000000125086867 Alvará 2024 Tatu Perfurações Documento de Comprovação 24121923335530500000125086868 Certidão de Habilitação do Contador perante o CRC 2024 Tatu Perfurações Documento de Comprovação 24121923335576900000125086869 CND de Falência e Concordata 2024 Tatu Perfurações Documento de Comprovação 24121923335605300000125086870 CND Estadual Tatu Perfurações Documento de Comprovação 24121923335656500000125086871 CND Federal Tatu Perfurações Documento de Comprovação 24121923335686300000125086872 CND perante a Justiça do Trabalho 2024 Tatu Perfurações Documento de Comprovação 24121923335713200000125086873 CND perante o CRC 2024 Tatu Perfurações Documento de Comprovação 24121923335742000000125086874 CND perante a Prefeitura 2024 Tatu Perfurações Documento de Comprovação 24121923335771900000125086875 Contrato de empréstimo Tatu Perfurações 1 Documento de Comprovação 24121923335806100000125086876 Contrato de empréstimo Tatu Perfurações 2 Documento de Comprovação 24121923335863400000125086877 Contrato de empréstimo Tatu Perfurações 3 Documento de Comprovação 24121923340001800000125086878 Rescisões de Colaboradores da Tatu Perfurações Documento de Comprovação 24121923340066900000125087979 CNPJ COSANPA Documento de Identificação 24121923340302000000125087980 Estatuto Social Cosanpa Documento de Comprovação 24121923340338300000125087981 Politica de Distribuição de Dividendos Cosanpa Documento de Comprovação 24121923340383400000125087982 Contrato 90-2023 Cosanpa Documento de Comprovação 24121923340569800000125087983 Apostilamento Contrato 90-2023 Cosanpa Documento de Comprovação 24121923340621800000125087984 Termo de Referência Contrato 90-2023 Cosanpa Documento de Comprovação 24121923340652100000125087985 NF 486 CT 90 2023 Poco Julia Passarinho Documento de Comprovação 24121923340687600000125087986 PAE 2023-2336425 NF486 CT90 Documento de Comprovação 24121923340779900000125087987 Contrato 098-2023 Cosanpa Documento de Comprovação 24121923340811600000125088023 Edital Ref. ao Contrato 098-2023 Cosanpa Documento de Comprovação 24121923340853200000125087988 NF 126 Contrato 98 2023 Documento de Comprovação 24121923340909300000125087989 PAE 2024-2220707 NF126 CT98 Documento de Comprovação 24121923340939700000125087990 Contrato 111-2023 Cosanpa Documento de Comprovação 24121923340964300000125087991 Edital ref. ao Contrato 111-2023 Cosanpa Documento de Comprovação 24121923341091400000125087993 Apólice de Seguro ref. ao Contrato 111-2023 Cosanpa Documento de Comprovação 24121923341161200000125087995 Apólice de Seguro 2 ref. ao Contrato 111-2023 Cosanpa Documento de Comprovação 24121923341198400000125087996 Apólice de Seguro 3 ref. ao Contrato 111-2023 Cosanpa Documento de Comprovação 24121923341233900000125087997 Primeiro Termo Aditivo do Contrato 111-2023 Cosanpa Documento de Comprovação 24121923341268600000125087998 Segundo Termo Aditivo do Contrato 111-2023 Cosanpa Documento de Comprovação 24121923341322100000125087999 Terceiro Termo Aditivo do Contrato 111-2023 Cosanpa Documento de Comprovação 24121923341376700000125088000 Primeiro Termo de Apostilamento do Contrato 111-2023 Cosanpa Documento de Comprovação 24121923341427800000125088011 Segundo Termo de Apostilamento do Contrato 111-2023 Cosanpa Documento de Comprovação 24121923341481500000125088012 Terceiro Termo de Apostilamento do Contrato 111-2023 Cosanpa Documento de Comprovação 24121923341514300000125088024 NF 452 CT 111 2021 Documento de Comprovação 24121923341547500000125088001 NF 464 CT 111 2021 Documento de Comprovação 24121923341576400000125088002 NF 475 CT 111 2021 Documento de Comprovação 24121923341606200000125088021 NF 488 CT 111 2021 Documento de Comprovação 24121923341637000000125088003 Cosanpa Planilha BM 20 CT111 Documento de Comprovação 24121923341669400000125088022 Cosanpa Planilha BM 21 CT111 Documento de Comprovação 24121923341704900000125088018 Cosanpa Planilha BM 22 CT111 Documento de Comprovação 24121923341740700000125088020 Cosanpa Planilha BM 23 CT111 Documento de Comprovação 24121923341773700000125088019 PAE 2023-2265788 NF452 CT111 Documento de Comprovação 24121923341814400000125088016 PAE 2023-2301120 NF464 CT111 Documento de Comprovação 24121923341843000000125088017 PAE 2023-2316010 NF475 CT111 Documento de Comprovação 24121923341870100000125088015 PAE 2023-2336462 NF488 CT111 Documento de Comprovação 24121923341898300000125088014 Planilha de debitos Cosanpa Contratos 90 98 e 111 Documento de Comprovação 24121923341926500000125088013 -
09/01/2025 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 23:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
19/12/2024 23:37
Conclusos para decisão
-
19/12/2024 23:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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