25/02/2025 02:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:24

Publicado Decisão em 04/02/2025.
11/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0867200-57.2024.8.14.0301 DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais n° 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” A Primeira Seção do STJ, por unanimidade, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPC.

Assim, considerando que a questão discutida na presente demanda se amolda a matéria afetada no Tema Repetitivo 1300 e diante da ordem de suspensão dos processos pendentes, SUSPENDO o presente feito até decisão final pelo Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria.

Intimem-se as partes e encaminhem-se os autos ao fluxo PROCESSO SUSPENSO.

Belém/PA, 30 de janeiro de 2025.

DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito, respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
31/01/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 08:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
30/01/2025 11:50

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
30/01/2025 11:50

Juntada de Certidão
21/01/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO Com fundamento no artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil vigente, e no provimento nº 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte providência: Fica a autora intimada a se manifestar acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 19 de dezembro de 2024.

WALDEMIR MARINHO DE ANDRADE JUNIOR
19/12/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:12

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:54

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 08:15

Juntada de identificação de ar
30/10/2024 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 10:41

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2024 14:40

Conclusos para decisão
22/08/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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