16/09/2025 09:39

Conclusos para decisão
11/06/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM Nº 0918691-06.2024.8.14.0301 AUTOR: LUCIA DE MORAES GUERREIRO REU: BANCO VOTORANTIM S.A.

Manifeste-se a parte autora sobre a contestação Id nº 135900012, no prazo legal (Provimento 006/2006 - CRMB, §2, inciso II).

Belém/Pa, 30 de maio de 2025.

NARACI LEISE FURTADO QUEIROZ
30/05/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
30/05/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:19

Decorrido prazo de LUCIA DE MORAES GUERREIRO em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:19

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:19

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 13/02/2025 23:59.
30/01/2025 14:01

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 01:55

Publicado Citação em 21/01/2025.
28/01/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
10/01/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM 0918691-06.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIA DE MORAES GUERREIRO REU: BANCO VOTORANTIM S.A.

FINALIDADE: CITAR O RÉU: Nome: BANCO VOTORANTIM S.A.

Endereço: Avenida das Nações Unidas, 14171, 17 andar, torre A, Sala 1, Vila Gertrudes, SãO PAULO - SP - CEP: 04794-000 1.

Defiro o pedido de justiça gratuita. 2.

Indefiro o pedido de tutela de urgência pleiteada, inclusive o pleito consignatório, uma vez que o requisito do risco de dano não se mostra presente, dado que, em se tratando de financiamento com prestações prefixadas, o consumidor já sabe, em tese, quanto vai pagar ao longo de toda a relação contratual, não havendo qualquer surpresa neste particular. 3.

Fica dispensada a realização da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, ressalvando-se que, se durante o trâmite processual ocorrer a vontade de ambas as partes, desde de que manifestado expressamente, este Juízo poderá designar ato processual (art. 139, V, CPC) para fins de autocomposição em momento oportuno.

Poderá a Requerida, no prazo da defesa, apresentar sua proposta conciliatória, caso exista. 4.

Cite-se a parte Requerida para, no prazo de 15 dias, contestar a presente demanda, sob pena de revelia (CPC/2015, art. 344); 5.

Inverto o ônus da prova, uma vez que a matéria em apreciação é de índole consumerista, sendo a parte Requerente hipossuficiente (CDC, art. 6°, VIII). 6.

Serve a cópia da presente decisão de mandado ou carta de citação e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).

Belém, data registrada no sistema.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Procure um(a) advogado(a) para apresentar a sua defesa no processo.

Caso não possa contratar um(a) advogado(a), procure a Defensoria Pública ou os Núcleos de Prática Jurídica Apresente sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Esse prazo é contado a partir do dia em que o mandado for juntado ao processo Caso a defesa não seja apresentada no prazo, as alegações de fato do autor serão consideradas verdadeiras e o processo seguirá mesmo sem a sua participação (revelia) Caso você queira fazer um acordo, informe ao seu advogado(a) ou à Defensoria Pública ATENÇÃO Nosso processo é eletrônico, para ter acesso a petição inicial e documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta apontar a câmera do celular para o QR-Code abaixo ou acessar link e informar a chave de acesso.

PETIÇÃO INICIAL TODAS AS PETIÇÕES ENDEREÇO DO SITE PARA CONSULTA https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Chaves de acesso (número do documento que deseja ver) Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24122013264925900000125103797 PROCURAÇÃO - LUCIA DE MORAES GUERREIRO Instrumento de Procuração 24122013264957200000125103803 ATESTADO - LUCIA DE MORAES GUERREIRO Documento de Comprovação 24122013265003700000125103798 CNH - LUCIA DE MORAES GUERREIRO Documento de Identificação 24122013265053700000125103799 CONTRATO ENERGIA SOLAR - LUCIA DE MORAES GUERREIRO Documento de Comprovação 24122013265081400000125103801 COMPROVANTE DE RESIDENCIA - LUCIA DE MORAES GUERREIRO Documento de Comprovação 24122013265123400000125103800 PLANILHA - LUCIA DE MORAES GUERREIRO Documento de Comprovação 24122013265147000000125103802
09/01/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:19

Não Concedida a tutela provisória
20/12/2024 13:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 13:27

Conclusos para decisão
20/12/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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