TJPA - 0808614-19.2024.8.14.0045
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Redencao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 12:07
Conclusos para decisão
-
22/09/2025 12:07
Expedição de Certidão.
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15/09/2025 08:36
Juntada de Petição de petição
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14/09/2025 00:12
Publicado Intimação em 12/09/2025.
-
14/09/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025
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10/09/2025 15:47
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 15:46
Ato ordinatório praticado
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10/09/2025 10:34
Juntada de decisão
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08/05/2025 11:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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24/04/2025 07:50
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 09:12
Juntada de Petição de apelação
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28/03/2025 00:46
Publicado Sentença em 28/03/2025.
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28/03/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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26/03/2025 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 10:09
Indeferida a petição inicial
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24/03/2025 12:31
Conclusos para julgamento
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24/03/2025 12:31
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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28/01/2025 19:13
Juntada de Petição de petição
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24/01/2025 01:05
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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24/01/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção PROCESSO: 0808614-19.2024.8.14.0045 Nome: ANTONIA FERNANDES DA SILVA Endereço: Avenida Maria Ribeiro, 695, Quadra 39, Lote 40, Jardim Cumaru, Núcleo Urbano, REDENçãO - PA - CEP: 68553-040 Nome: BANCO VOTORANTIM S.A.
Endereço: Avenida das Nações Unidas, 14171, 17 andar, torre A, Sala 1, Vila Gertrudes, SãO PAULO - SP - CEP: 04794-000 DECISÃO Por intermédio da Recomendação nº 159 de 23 de outubro de 2024, o Conselho Nacional de Justiça fixou orientação no sentido de que os magistrados devem adotar condutas para identificar, tratar e sobretudo prevenir a litigância abusiva.
A mencionada recomendação possui uma relação exemplificativa de condutas que podem ser determinadas no curso do processo, para averiguar eventual existência de interesse processual da parte, como por exemplo, a realização de audiências preliminares e outras diligências de ordem probatória, determinação de complementação de documentos constantes da petição inicial.
Pois bem, no caso concreto observo que o patrono que há elementos que permitem a utilização do protocolo descrito na Recomendação nº 159 de 23 de outubro de 2024 do CNJ, como por exemplo: a) O patrono que subscreve a petição inicial possui escritório em outra unidade da federação; b) Ao longo dos últimos cinco anos o patrono distribuiu mais de 300 ações no sistema PJE do TJPA, conforme se observa da consulta realizada ao Painel de monitoramento de demandas repetitivas ou predatórias do TJPA; c) O email de id. 134045303 enviado do email do próprio autor possui escrita tida como rebuscada, incompatível, em juízo sumário, com a condição indicada na petição inicial e ainda impossibilita que a instituição financeira entre em contato por ligação; d) Os documentos acostados ao processo são, em geral, extraídos na própria internet.
Diante desses elementos, INTIMO o autor, na pessoa de seu advogado, para comparecimento pessoal à sede deste juízo no prazo de 5 dias, munido de documentos pessoais e de comprovante de residência, para que ratifique os poderes concedidos ao advogado que ajuíza a presente ação, sob pena de extinção do processo por ausência de interesse processual (art. 17 do CPC).
Registro que essa determinação não é onerosa, considerando que o domicílio do autor (segundo a petição inicial) fica nesta comarca.
Registro que essa determinação não é onerosa, considerando que o domicílio do autor (segundo a petição inicial) fica nesta comarca.
Serve como mandado / ofício.
Redenção, data da assinatura digital.
Fabrisio Luis Radaelli Juiz de Direito Substituto -
19/12/2024 17:23
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 17:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2024 10:15
Conclusos para decisão
-
19/12/2024 10:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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