07/09/2025 00:27

Publicado Decisão em 05/09/2025.
07/09/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025
05/09/2025 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:30

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2025 11:08

Conclusos para decisão
03/09/2025 11:08

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:59

Expedição de Mandado.
03/09/2025 10:56

Expedição de Mandado.
03/09/2025 10:51

Expedição de Mandado.
03/09/2025 10:13

Expedição de Mandado.
03/09/2025 10:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/07/2025 00:38

Publicado Decisão em 15/07/2025.
16/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Processo: 0800790-63.2023.8.14.0006 Nome: ANDRE NAZARENO BARROS Advogado do(a) REU: ANDRE NAZARENO BARROS - PA20775 Telefone: 98170-1356 / 99629-7330 Tipificação penal: art. 215-A, do CPB, c/c art. 7, inciso III da lei nº 11.340/06 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Homologo a desistência Ministerial de ID 139740369, em relação à oitiva da vítima LARISSA RAFAELA MORAIS LEITE, e defiro o pedido de condução coercitiva da testemunha MÁRCIA DO SOCORRO MORAES FEIO, devendo ser renovada a diligência para a próxima sessão. 2.

Designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 01/12/2025 10:45 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como o acusado será interrogado.

INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado.

INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes.

Caso necessário, fica desde já autorizado o cumprimento das diligências fora do horário de expediente forense, nos termos do art. 212, §2º do CPC.

Dê-se CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ REQUISIÇÃO/ OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

Ananindeua/PA, 1 de abril de 2025 (assinado eletronicamente) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua/PA
11/07/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 13:25

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:24

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 01/12/2025 10:45, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
01/04/2025 13:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
26/03/2025 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
10/02/2025 12:06

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por EMANOEL JORGE DIAS MOUTA em/para 10/02/2025 09:30, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
31/01/2025 03:50

Publicado Intimação em 21/01/2025.
31/01/2025 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
21/01/2025 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 09:01

Mandado devolvido cancelado
16/01/2025 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 08:55

Mandado devolvido cancelado
15/01/2025 00:00

Intimação

Processo: 0800790-63.2023.8.14.0006 Nome: ANDRE NAZARENO BARROS Endereço: ...

Telefones: ...

Tipificação penal: art. 215-A, do CPB, c/c art. 7, inciso III da lei nº 11.340/06 Advogado: DR.

ANDRE NAZARENO BARROS, OAB/PA 20.775 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os argumentos lançados na defesa prévia, bem como o constante nos autos, verifica-se, no que tange à possibilidade de absolvição sumária, que a Defesa não apresenta provas contundentes e aptas a afastar, por si sós, a pretensão acusatória, nessa esfera de cognição sumária, a evidenciar a necessidade da instrução processual para o deslinde do presente caso.

Noutro giro, vale frisar que a denúncia descreve de forma satisfatória a conduta delitiva da qual o réu é acusado, a delinear a maneira pela qual praticou o crime, bem como o nexo causal entre sua conduta e o resultado do crime, razão pela qual não há o que se falar em inépcia da denúncia, porquanto preenchidos os pressupostos e condições, previstos no rol do art. 41 do Código de Processo Penal.

Assim, não apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvição preliminar do acusado, como exposto acima, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, e designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 10/02/2025, às 09:30 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como o acusado será interrogado.

INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado.

INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes.

Caso necessário, fica desde já autorizado o cumprimento das diligências fora do horário de expediente forense, nos termos do art. 212, §2º do CPC.

Dê-se CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ REQUISIÇÃO/ OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

Ananindeua/PA, 6 de fevereiro de 2024 (assinado eletronicamente) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua/PA
14/01/2025 13:49

Expedição de Mandado.
14/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:46

Expedição de Mandado.
14/01/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2024 23:59.
16/11/2024 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2024 23:59.
28/10/2024 08:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 08:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2024 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2024 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2024 09:58

Expedição de Mandado.
23/10/2024 09:54

Expedição de Mandado.
23/10/2024 09:51

Expedição de Mandado.
21/10/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:38

Juntada de Certidão
05/07/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2024 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
20/05/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 10:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2024 08:38

Conclusos para decisão
06/02/2024 08:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/02/2025 09:30 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
06/02/2024 08:18

Cancelada a movimentação processual
01/02/2024 07:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 06:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023 23:59.
21/10/2023 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2023 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2023 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2023 11:38

Expedição de Mandado.
24/08/2023 14:04

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/08/2023 11:16

Conclusos para decisão
10/08/2023 11:18

Cancelada a movimentação processual
10/08/2023 10:49

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/08/2023 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:23

Expedição de Certidão.
26/07/2023 14:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
14/07/2023 16:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
10/07/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 21:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
28/02/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/01/2023 10:36

Acolhida a exceção de Incompetência
19/01/2023 09:00

Conclusos para decisão
18/01/2023 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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