09/09/2025 01:56

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/09/2025 14:43

Conclusos para decisão
04/09/2025 14:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/09/2025 12:18

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:10

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 14:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 14:55

Decorrido prazo de KARINE SANTOS SANTANA em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 14:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 13/02/2025 23:59.
10/02/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:16

Concedida a gratuidade da justiça a KARINE SANTOS SANTANA - CPF: *69.***.*74-20 (AUTOR).
10/02/2025 10:16

Não Concedida a Medida Liminar
03/02/2025 13:47

Conclusos para decisão
30/01/2025 01:27

Publicado Decisão em 21/01/2025.
30/01/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
16/01/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 00:00

Intimação

Processo: 0918683-29.2024.8.14.0301 Nome: KARINE SANTOS SANTANA Endereço: Rua Esperantista, 202, Qd. 13, Jardim Sideral, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66650-600 Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 1374, Andar 12, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Vistos, etc.

O Código de Processo Civil impede o indeferimento automático do benefício pleiteado, pois o §2º, do art. 99 reza que “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.

Diante disso, demonstre a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de documentação, que estão preenchidos os preceitos legais, comprovando que passa por dificuldades financeiras pressupostos legais para a concessão do benefício requerido que lhe impedem de arcar com as despesas processuais, sob pena de indeferimento do pedido.

Após, cumprida ou não a diligência, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

Belém, datado e assinado digitalmente.
13/01/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 20:26

Determinada a emenda à inicial
20/12/2024 13:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 13:06

Conclusos para decisão
20/12/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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