11/06/2025 10:37

Conclusos para decisão
03/06/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:32

Publicado Decisão em 16/05/2025.
20/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Av.

Barão de Capanema, Fórum Des.

Estanislau Pessoa de Vasconcelos, nº 1011, Centro, Capanema/PA.

E-mail: [email protected] / Telefone (91) 3411-1834 Autos nº 0804136-64.2024.8.14.0013 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] REQUERENTE: DARLY DOS SANTOS SILVA Endereço: Rua Monte Castelo, 553, Areia Branca, CAPANEMA - PA - CEP: 68702-030 REQUERIDO: CURUCA PREFEITURA Endereço: Praça Coronel Horacio, n° 70, CEP: 68750000, Curuça/PA DECISÃO Verifico que o Requerente na classe judicial da presente demanda indicou o rito do Juizado Especial Cível, no entanto, a exordial foi endereçada à 1° Vara Cível, gera dúvida sobre o rito de processamento do feito.

Ademais, é vedada a participação de incapazes, presos, pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas da União, massa falida e o insolvente civil no rito sumaríssimo, conforme o art. 8°, caput, da lei 9.099/95.

Deste modo, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para manifestar-se sobre o que entender de direito na presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Decorrido o prazo, com tudo devidamente certificado, façam-se os autos conclusos.

Expeça-se o necessário.

P.

R.

I.

C.

Capanema/PA, data e assinatura registradas no sistema.

ENGUELLYES TORRES DE LUCENA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema
14/05/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 20:13

Determinada a emenda à inicial
20/02/2025 13:24

Conclusos para decisão
20/02/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:23

Publicado Decisão em 29/01/2025.
04/02/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Av.

Barão de Capanema, Fórum Des.

Estanislau Pessoa de Vasconcelos, nº 1011, Centro, Capanema/PA.

E-mail: [email protected] / Telefone (91) 3411-1834 Autos nº 0804136-64.2024.8.14.0013 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] REQUERENTE: DARLY DOS SANTOS SILVA Endereço: Rua Monte Castelo, 553, Areia Branca, CAPANEMA - PA - CEP: 68702-030 REQUERIDO: CURUCA PREFEITURA Endereço: Praça Coronel Horacio, n° 70, CEP: 68750000, Curuça/PA DECISÃO Vistos etc.

A comprovação do endereço de residência da parte autora é de suma importância, tendo em vista as disposições legais específicas sobre critérios de competência (art. 53, III, “d” do CPC) e o Princípio do Juiz Natural (CR/88, artigo 5º, LIII).

Verifico que a parte autora não demonstrou residir nesta Comarca, uma vez que apresentou comprovante de residência, ID 132886565, em nome de pessoa estranha à lide e datado de novembro de 2024.

Assim, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, via sistema próprio do PJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321, parágrafo único), para: (a) juntar aos autos comprovante de residência hábil, com data contemporânea à do ajuizamento da ação, legível e em seu nome, tais como contas de água, de luz, de telefone, faturas etc., sob pena de extinção do feito.

Caso o comprovante esteja em nome de parente da parte autora com quem resida, deverá trazer também provas documentais do parentesco, de forma a justificar-se.

De igual modo, caso se trate de residência alugada, junte cópia de contrato de aluguel; Cumprida a providência retro, voltem-me conclusos para decisão inicial/apreciação da tutela provisória e da justiça gratuita requeridos ou extinção do processo, conforme o caso.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Capanema/PA, datado e assinado eletronicamente.

ENGUELLYES TORRES DE LUCENA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema
27/01/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:54

Determinada a emenda à inicial
05/12/2024 10:18

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801480-77.2019.8.14.0024

Leal &Amp; Costa LTDA

Valdinei Jose Ferreira

Advogado: Luciane Alves de Oliveira Pereira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/06/2019 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0802822-58.2025.8.14.0301

Regina Soraia Bastos da Silva

Advogado: Vanilza do Amaral Moraes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/01/2025 21:25

Exibir Processo

Processo nº 0918771-67.2024.8.14.0301

Flavia Nazareth Soares de Souza

Marcelo Otavio Ferreira de Souza

Advogado: Gisele de Souza Cruz da Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/12/2024 18:48

Exibir Processo

Processo nº 0803111-88.2025.8.14.0301

Laurene Santa Brigida Oliveira

Advogado: Carlos Andre Simoes da Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/01/2025 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0803060-77.2025.8.14.0301

Maria Leonor Marques Lopes

Advogado: Mika Elle do Nascimento Pinto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/01/2025 17:32

Exibir Processo