20/09/2025 08:14

Juntada de identificação de ar
26/08/2025 10:06

Decorrido prazo de LUIZA MARIANA CORDEIRO SILVA em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:17

Publicado Despacho em 11/08/2025.
09/08/2025 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Fórum Des.

Edgar Lassance Cunha.

Endereço: Av.

Cláudio Sanders, 193 – 3º Andar.

Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.Telefone: (91) 3201-4961 _____________________________________________________________________________________________________________________________________ 0812914-78.2023.8.14.0006 EXEQUENTE: LUIZA MARIANA CORDEIRO SILVA EXECUTADO: HEALTH & CARE CONSULTORIA, PESQUISA, ATENDIMENTO E GESTAO DE SAUDE LTDA REQUERIDO: HEALTH & CARE CONSULTORIA, PESQUISA, ATENDIMENTO E GESTAO DE SAUDE LTDA, HEALTH & CARE CONSULTORIA, PESQUISA, ATENDIMENTO E GESTAO DE SAUDE LTDA [Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação] MONITÓRIA (40) DESPACHO Vistos os autos.

Certidão de ID 133103265 que atesta que o autor, devidamente intimado, permaneceu silente e não cumpriu as diligências que lhe competia para o prosseguimento do feito.

INTIME-SE o(a) autor pessoalmente para, em 5 (cinco) dias úteis, manifestar interesse no prosseguimento do feito, manifestando-se, ainda, sobre o não recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção (art. 485, §2º, NCPC).

Manifestado o interesse, a parte autora deverá indicar, expressamente, quais providências pretende sejam tomadas, no prazo de 05 dias, também sob pena de extinção em caso de manifestação genérica CÓPIA DESTE SERVIRÁ COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO.

Caso necessário, expeça-se carta precatória.

P.R.I.C.

Ananindeua/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente) ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua
07/08/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 07:33

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 08:27

Conclusos para despacho
29/05/2025 08:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
13/04/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 21:09

Decorrido prazo de LUIZA MARIANA CORDEIRO SILVA em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:13

Publicado Intimação em 21/01/2025.
04/02/2025 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Fórum Des.

Edgar Lassance Cunha.

Endereço: Av.

Cláudio Sanders, 193 – 3º Andar.

Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.Telefone: (91) 3201-4961 _____________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0812914-78.2023.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: LUIZA MARIANA CORDEIRO SILVA Endereço: 020 KM 02 Saída Aparecida Rio Negro, s/n, ZONA RURAL, PALMAS - TO - CEP: 77000-000 PARTE REQUERIDA: Nome: HEALTH & CARE CONSULTORIA, PESQUISA, ATENDIMENTO E GESTAO DE SAUDE LTDA na pessoa de seu representante legal Endereço: D, 222, QUADRA11 CONJ JARDIM AMAZONIA, AGUAS BRANCAS, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-470 ASSUNTO: [Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação] CLASSE: MONITÓRIA (40) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Trata-se de ação monitória ajuizada por Luiza Mariana Cordeiro Silva em face de HEALTH & CARE CONSULTORIA, PESQUISA, ATENDIMENTO E GESTAO DE SAUDE LTDA, pela qual objetiva a cobrança do valor de R$ 2.400,00, decorrente de serviços médicos prestados à empresa requerida.

A requerente indica que, apesar das diversas tentativas infrutíferas de citação, diligências processuais revelaram novos endereços e a existência de outros CNPJs vinculados à empresa requerida, sugerindo a configuração de grupo econômico.

Por tal razão, requer, em síntese: i) A atualização do montante da dívida para o valor de R$ 2.650,70, conforme planilha apresentada; ii) A inclusão dos CNPJs 28523669/0002-68 e 28523669/0003-49 no polo passivo da presente demanda, sob alegação de configuração de grupo econômico; iii) A citação da parte demandada nos endereços indicados na petição, incluindo os sócios administradores, em caso de novas tentativas frustradas.

Passo à análise.

I.

Da atualização da dívida A atualização do valor da dívida pleiteada encontra amparo no art. 292, §1º, do Código de Processo Civil, considerando a possibilidade de correção monetária e acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.

Dessa forma, defiro o pedido de atualização do valor para R$ 2.650,70, conforme planilha apresentada (ID 122426432).

II.

Da inclusão dos CNPJs no polo passivo A requerente traz indícios de que os CNPJs 28523669/0002-68 e 28523669/0003-49 integram o mesmo grupo econômico da empresa inicialmente demandada, apresentando como elementos comprobatórios a identidade de sócios, atividades similares e endereços relacionados.

O art. 133 do Código de Processo Civil admite a desconsideração da personalidade jurídica e a extensão de responsabilidade às empresas integrantes de grupo econômico quando houver demonstração de confusão patrimonial ou abuso de personalidade jurídica.

Dessa forma, e considerando a relevância das informações apresentadas, defiro a inclusão dos referidos CNPJs no polo passivo da presente demanda, a fim de viabilizar a análise de eventual responsabilidade solidária.

III.

Da citação em novos endereços Tendo em vista as diligências realizadas pela parte autora, que resultaram na identificação de novos endereços da empresa requerida e de seus sócios administradores, conforme detalhado na petição de ID 122426432, determino que o mandado de citação/ carta de citação da empresa ré seja expedido para os endereços mencionados, quais sejam: Endereços indicados da requerida: Av.

Zacarias de Assunção, 16, Centro, Ananindeua/PA, CEP 67030-180; Conjunto Jardim Amazônico I, Tv.

D, Ananindeua/PA; Travessa D, 222, Quadra 11, Conj.

Jardim Amazônia, Águas Brancas, Ananindeua/PA, CEP 67033-470.

Endereços dos sócios administradores: TAYNAH CASCAES PUTY: Ed.

Infinity Corporate - Tv.

Barão do Triunfo, 3540A, Marco, Belém/PA, CEP 66095-055; Praça Capitão Dario Furtado, 158, Centro, Breves/PA.

JONATHAN SOUZA SARRAF: Avenida Generalíssimo Deodoro, n.º 2037, Bairro Nazaré, CEP 66050-160, Belém/PA.

THIAGO FARIAS CAMARA: Rua Treze, n.º 21, Bairro Águas Lindas, CEP 67020-510, Ananindeua/PA; Av.

Visconde de Souza Franco, n.º 570, Belém/PA.

Caso restem infrutíferas as tentativas de citação, intime-se a autora para se manifestar e promover a citação da ré, requerendo as providências que entender necessárias.

Conclusão Ante o exposto: Atualize-se o valor da dívida para R$ 2.650,70; Incluam-se os CNPJs 28523669/0002-68 e 28523669/0003-49 no polo passivo da demanda; Expeçam-se novos mandados/cartas de citação, conforme os endereços acima indicados, com as anotações necessárias e, após, o recolhimento das custas, no prazo de 15(quinze) dias.

P.R.I.C.

Ananindeua/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente) ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua
17/01/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:46

Deferido o pedido de LUIZA MARIANA CORDEIRO SILVA - CPF: *26.***.*51-50 (EXEQUENTE)
05/12/2024 14:40

Conclusos para decisão
05/12/2024 14:39

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 13:02

Conclusos para decisão
27/02/2024 13:02

Expedição de Certidão.
25/01/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 21:07

Juntada de Petição de diligência
18/12/2023 21:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2023 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2023 12:21

Expedição de Mandado.
09/11/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 14:00

Conclusos para decisão
11/07/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 10:51

Expedição de Certidão.
16/06/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 15:03

Conclusos para decisão
13/06/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800893-25.2021.8.14.0076

Alda Lucia Moreira dos Santos

Inss - Instituto Nacional de Seguro Soci...

Advogado: Nelson Molina Porto Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/11/2021 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0801014-25.2025.8.14.0040

Pablo Winckler Antunes

Advogado: Jose Humberto da Silva Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/01/2025 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0809148-78.2024.8.14.0039

Walmir Coelho Ramos

Centrape - Central Nacional dos Aposenta...

Advogado: Otavio Socorro Alves Santa Rosa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/12/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0800660-10.2022.8.14.0006

Lucas Sousa da Silva

Elisangela de Cacia Soares da Costa

Advogado: Estevao Nata Nascimento dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/01/2022 20:06

Exibir Processo

Processo nº 0800288-74.2024.8.14.9000

Departamento de Transito do Estado do Pa...

Luiz Alberto Tavares de Lima Lobato

Advogado: Luiz Alberto Tavares de Lima Lobato

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/05/2024 09:29

Exibir Processo