TJPA - 0804940-58.2021.8.14.0006

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Lucia Carvalho da Silveira

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Polo Ativo

Partes

JHON HELBERT DE SOUZA SANTOS

CPF *21.***.*95-33

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FALCAO

CPF *42.***.*48-32

Advogados

CLARIANA DIAS DE MOURA

OAB: 24758/PA

CPF *32.***.*41-72

RENAN LOBATO COSTA

OAB: 24436/PA

CPF *47.***.*44-87

NADILSON CARDOSO DAS NEVES

OAB: 26858/PA

CPF *65.***.*83-87

FERNANDA VALENTE CARDOSO

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

JUSTICA PUBLICA

SECCIONAL DA CIDADE NOVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JHON HELBERT DE SOUZA SANTOS

CPF *21.***.*95-33

RUTHLENE GOMES MONTEIRO

KEVENLLY NAYANA MONTEIRO VILHENA

Advogados

SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA

CPF *57.***.*70-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 23:47

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 15/05/2025 23:46

    Baixa Definitiva

  • 15/05/2025 15:14

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 15/05/2025 15:13

    Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 15/05/2025 15:13

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 23:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 13:41

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 13:41

    Juntada de outras peças

  • 07/08/2024 15:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

  • 07/08/2024 15:46

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 21:43

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2024 00:13

    Publicado Decisão em 11/07/2024.

  • 11/07/2024 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

  • 10/07/2024 13:49

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 25

  • 10/07/2024 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2024 22:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 22:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 12:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/07/2024 08:52

    Recurso especial admitido

  • 05/07/2024 08:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2023 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 00:03

    Publicado Despacho em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 09/05/2023 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 10:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/05/2023 20:32

    Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 25

  • 28/04/2023 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 00:08

    Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.

  • 15/04/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023

  • 13/04/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 14:50

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/03/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 14:48

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

  • 10/03/2023 14:46

    Desentranhado o documento

  • 10/03/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 14:04

    Transitado em Julgado em 28/02/2023

  • 14/02/2023 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 00:39

    Decorrido prazo de JHON HELBERT DE SOUZA SANTOS em 30/01/2023 23:59.

  • 14/12/2022 00:07

    Publicado Ementa em 14/12/2022.

  • 14/12/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 13/12/2022 00:23

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2022 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2022 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 14:13

    Conhecido o recurso de JHON HELBERT DE SOUZA SANTOS (APELANTE), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FALCAO - CPF: *42.***.*48-32 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA - CPF: 057

  • 07/12/2022 09:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/12/2022 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2022 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 16:29

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 04/11/2022 14:11

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 27/10/2022 10:46

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 26/10/2022 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2022 22:16

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2022 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2022 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 16:34

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 05/10/2022 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 13:03

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2022 12:46

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/07/2022 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 08:47

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 18/07/2022 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 07:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 08:18

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 19:37

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 07/07/2022 10:36

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 08:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 24/06/2022 08:03

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 23/06/2022 15:27

    Declarada incompetência

  • 20/06/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 11:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/06/2022 10:39

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 10:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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