TJPA - 0907049-70.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Joao Batista Lopes do Nascimento da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 13:37
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
-
19/09/2025 13:13
Transitado em Julgado em 09/09/2025
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09/09/2025 00:37
Decorrido prazo de Estado do Pará em 08/09/2025 23:59.
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09/09/2025 00:37
Decorrido prazo de Estado do Pará em 08/09/2025 23:59.
-
09/09/2025 00:37
Decorrido prazo de JOANA MARIA QUARESMA GOMES em 08/09/2025 23:59.
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06/09/2025 00:21
Decorrido prazo de JOANA MARIA QUARESMA GOMES em 05/09/2025 23:59.
-
15/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].
PROCESSO N. 0907049-70.2023.8.14.0301 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 14 de agosto de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
14/08/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 10:03
Expedição de Carta.
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14/08/2025 08:23
Conhecido o recurso de Estado do Pará (RECORRIDO) e não-provido
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26/06/2025 08:27
Recebidos os autos
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26/06/2025 08:27
Conclusos para decisão
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26/06/2025 08:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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